Discriminação para com
trabalhadores portugueses no Mar do Norte
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 de Setembro de 2004
Há trabalhadores portugueses e de outras nacionalidades nas plataformas do Mar do Norte, no sector holandês há 16 anos ou mais, residindo nos seus países e trabalhando em regime de duas semanas "on" e duas semanas "off", numa companhia holandesa, no ramo do catering, a Logistic Management B.V., e que são profundamente discriminados, relativamente aos outros trabalhadores.
De acordo com a denuncia que alguns trabalhadores têm feito, não são salvaguardados os mais elementares direitos: não os inscrevem na segurança social, não têm direito a abono de família nem lhes pagam as viagens quinzenais. Igualmente não estão inscritos no seguro e suspeitam que não tenham direito a subsídio de desemprego.
Uma das empresas que actua na maior das ilegalidades e impunidades é a Universal Sodexho com morada em Nieuwe Steen 2 D Hooren - P.O. Box 478 - 1620 AL HOORN e também na Escócia em Aberdeen (27 Morning 51 DC LANE - Aberdeen AB 107 NB).
Solicito, pois, à Comissão Europeia que me informe das medidas que já tomou ou vai tomar para que estes trabalhadores vejam garantidos os seus mais elementares direitos.