Encerramento da fábrica da Brax
em Portugal
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
3 de Fevereiro de 2004
A Brax Portuguesa, fábrica de confecções, L.da, situada em Serzedo, Vila Nova de Gaia, acaba de encerrar as suas instalações, enviando para o desemprego cerca de 450 trabalhadores.
Sabe-se que a multinacional Brax, de capitais alemães, já abriu outras fábricas na Roménia e em outros países candidatos à adesão.
Nos documentos, que anexo, como exemplo, verifica-se que a empresa declara não ter pago salários nos dois últimos meses, nem prevê o seu pagamento nos meses subsequentes.
Registe-se que a empresa usou trabalhadores portugueses, da Brax Portuguesa, para formar trabalhadores romenos. Agora envia-os para o desemprego, de um modo totalmente ilegal e inadmissível, embora mantenha as instalações fabris e outras propriedades importantes junto da fábrica.
Como se sabe, a Brax Portuguesa recebeu fundos comunitários, o que, certamente, continua a fazer, na Roménia e noutros países.
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
1 - Vai a Comissão Europeia, exigir a reposição dos fundos comunitários atribuídos ao Grupo Brax, se esta persistir em encerrar as suas instalações em Portugal?
2 - Vai a Comissão Europeia recusar qualquer outro financiamento comunitário ao grupo Brax, qualquer que seja o país onde se instale, se mantiver o encerramento da fábrica em Portugal?