Trabalhadores portugueses sem direitos
no Mar do Norte
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
27 de Outubro de 2003
Diversos trabalhadores, incluindo portugueses trabalham nas plataformas do Mar do Norte, no sector holandês, no ramo Catering Logistic Management, alguns há mais de 10 anos, sem que lhes sejam reconhecidos direitos iguais aos trabalhadores locais.
O argumento utilizado para a discriminação é inadmissível: terem a residência oficial em Portugal e trabalharem com intervalos de duas semanas.
A companhia holandesa não os inscreve na segurança social, não lhes paga as viagens, nem têm quaisquer direitos sociais (abonos de família, subsídio de desemprego, indemnização por acidentes de trabalho ou outros).
Ora, tendo em conta que a Holanda é membro da União Europeia, como se pode aceitar que empresas holandesas não cumpram os mais elementares direitos dos trabalhadores?
Que medidas vão ser tomadas para rever a situação?