Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Discriminação no acesso ao emprego baseada na idade
28 de Março de 2001
Segundo informação transmitida pelos intérpretes em regime "free-lance" que ao longo de anos desenvolveram actividade no Parlamento Europeu, tomei conhecimento que esta Instituição passou a usar a idade como critério para a contratação destes trabalhadores.
Actualmente, independentemente das condições objectivas para continuarem a exercer esta profissão, o Parlamento Europeu deixou de estabelecer contratos com intérpretes "free-lance" com uma idade igual ou superior a 65 anos.
Face ao artigo 13º do Tratado, pergunto à Comissão o que pensa desta medida e se considera aceitável que seja uma das Instituições Europeias a violar princípios e legislação comunitária por si própria aprovada.