Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Auxílio estatal à EPAC - Empresa para
Agro-alimentação e Cereais, SA

20 de Janeiro de 2000

Recentemente a EPAC - Empresa para a Agro-Alimentação e Cereais, SA - foi dissolvida pelo Governo português. Resta a EPAC - Comercial que, de acordo com notícias divulgadas na comunicação social, parece também estar ameaçada se a Comissão Europeia não autorizar um apoio estatal.

Ora, como é conhecido, a EPAC teve mais de mil trabalhadores e desempenhou um papel significativo na área da comercialização de cereais em Portugal. Actualmente, ainda estão em causa mais de 160 postos de trabalho.

É neste contexto que solicito informações sobre:

• A posição da Comissão relativamente à manutenção, pelo menos, da EPAC - Comercial e dos seus mais de 160 trabalhadores;
• As responsabilidades que são atribuídas à Comissão na dissolução da EPAC, SA e no subsequente desemprego de centenas de trabalhadores, tendo em conta as decisões tomadas.

Resposta