Pacote laboral:
há todas as razões para continuar a luta!
Não se deixe enganar com a demagogia em torno
das supostas melhorias introduzidas no pacote laboral .
É certo que a luta dos trabalhadores e a greve geral forçaram
o Governo
a alguns pequenos recuos. Mas a verdade é que a proposta
de novo Código de Trabalhos é muito pior que a legislação
actual.
E isso é que conta!
A verdade é que, por exemplo. se mantém
a tentativa de excluir as pausas do tempo de trabalho; se mantém
a possibilidade de horários de trabalho de 12 horas por dias,
até às 60 horas semanais;
se mantém o conceito de trabalho nocturno só
a partir das 22 horas bem como a diminuição da sua
retribuição e do trabalho por turnos;
os contratos a prazo continuam a ser alargados para
6 anos;
é mantido a possibilidade da não reintegração
do trabalhador, em caso de despedimento individual mesmo sem justa
causa;
mantém-se o ataque à contratação
colectiva, aos direitos adquiridos consagrados nos contratos, ao
direito à greve e às comissões de trabalhadores.
E atenção:
houve uma alteração proposta pelo Governo à
última hora e que explica muita coisa: o financiamento do
Estado aos sindicatos e às confederações patronais.
Mas isso só é importante para quem se deixa comprar
e não para quem não abdica de fazer valer os direitos
de quem trabalha!
Nada está decidido! Ainda
há bastante tempo para impedir a aprovação
e, depois, a aplicação do código de trabalho.
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