<%@LANGUAGE="JAVASCRIPT" CODEPAGE="CP_ACP"%> DESEMPREGO, IMPOSTOS, PREÇOS SOBEM - SÓ OS SALÁRIOS E AS REFORMAS BAIXAM


Pacote laboral:
há todas as razões para continuar a luta!

Não se deixe enganar com a demagogia em torno das supostas melhorias introduzidas no pacote laboral .
É certo que a luta dos trabalhadores e a greve geral forçaram o Governo
a alguns pequenos recuos. Mas a verdade é que a proposta de novo Código de Trabalhos é muito pior que a legislação actual.
E isso é que conta!

A verdade é que, por exemplo. se mantém a tentativa de excluir as pausas do tempo de trabalho; se mantém a possibilidade de horários de trabalho de 12 horas por dias, até às 60 horas semanais;

se mantém o conceito de trabalho nocturno só a partir das 22 horas bem como a diminuição da sua retribuição e do trabalho por turnos;

os contratos a prazo continuam a ser alargados para 6 anos;

é mantido a possibilidade da não reintegração do trabalhador, em caso de despedimento individual mesmo sem justa causa;

mantém-se o ataque à contratação colectiva, aos direitos adquiridos consagrados nos contratos, ao direito à greve e às comissões de trabalhadores.

E atenção: houve uma alteração proposta pelo Governo à última hora e que explica muita coisa: o financiamento do Estado aos sindicatos e às confederações patronais. Mas isso só é importante para quem se deixa comprar e não para quem não abdica de fazer valer os direitos de quem trabalha!

Nada está decidido! Ainda há bastante tempo para impedir a aprovação e, depois, a aplicação do código de trabalho.

 


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