As especificidades das Regiões de Montanha e a política comunitária
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 de Abril de 2004

A Comissão partilha o interesse manifestado pela Senhora Deputada no que respeita à importância atribuída às zonas de montanha no âmbito das políticas comunitárias.

Em Outubro de 2002, a Comissão organizou um seminário sobre "As políticas comunitárias e a montanha" que reuniu cerca de 500 participantes do meio político, económico e social dos quinze Estados-Membros e dos países candidatos à adesão.

Durante o período de programação dos Fundos Estruturais (2000-2006), 95% das zonas de montanha da União são elegíveis, quer a título do objectivo 1, quer a título do objectivo 2.

Para o período posterior a 2006, a Comissão propôs uma reforma da política de coesão no âmbito do terceiro relatório sobre a coesão económica e social, aprovado em 18 de Fevereiro de 2004(1) e por ela transmitido formalmente ao Parlamento e ao Conselho. A Comissão propõe que, doravante, a coesão territorial passe a fazer parte integrante da política de coesão.

A Comissão propõe ainda que, no âmbito da nova geração de programas regionais, a especificidade das zonas com desvantagens naturais seja tida em conta. A título de exemplo, propõe que as zonas com desvantagens naturais permanentes possam beneficiar de uma taxa mínima de financiamento comunitário, superior à taxa de financiamento aplicável às demais regiões.

Em matéria de desenvolvimento rural, domínio de intervenção importante para as zonas de montanha, a Comissão apresentou igualmente algumas propostas na sua Comunicação «Construir o nosso futuro em comum - Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007-2013»(2). Nesse documento, a Comissão propõe a criação de um instrumento único que contribuiria, nomeadamente, para a melhoria do ambiente e do espaço rural, bem como da qualidade de vida nas zonas rurais.

(1) COM (2004) 107 final.
(2) COM (2004) 101 final.