Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Pobreza e exclusão social
16 de Dezembro de 1999
O artigo 137º do Tratado de Amsterdão permite a realização
de um programa de luta contra a pobreza e a exclusão social na União
Europeia. Assim, pergunto à Comissão quando prevê adoptar
esse programa e como pensa envolver as ONG's respectivas na sua preparação.
Pergunto igualmente, que pensa a Comissão propôr para assegurar
o acesso efectivo de todos os cidadãos residente na União Europeia,
aos seus direitos fundamentais.