Resposta à pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Política de Informação sobre a revisão da Política Comum de Pescas

28 de Maio de 2002

No âmbito do reforço do diálogo com o sector da pesca e os outros meios interessados, a Comissão desenvolveu dois vectores de acção destinados, por um lado, a facilitar as reuniões e as trocas entre organizações profissionais e organismos interessados ao nível europeu para preparar em profundidade os trabalhos do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura (CCPA) e, por outro, a informar o conjunto dos meios em causa acerca dos objectivos e medidas da política comum da pesca (PCP) para que estes se impliquem mais no processo de concepção e aplicação desta política.

O tema central destas acções em 2002 e 2003 continuará a ser a reforma da PCP. Ao esforço de comunicação que acompanhou o debate acerca do Livro Verde sobre o Futuro da Política Comum da Pesca, deve seguir-se uma acção de apresentação e de explicação das propostas da Comissão para a reforma desta política e, posteriormente, das decisões adoptadas.

A acção de comunicação e informação desenvolve-se em torno de dois eixos:

Em 2002, estão previstas as seguintes actividades:

A rubrica B2-903 tem uma dotação no montante de 1 513 milhões de euros para 2002:

400 000 euros serão consagrados ao reforço das organizações profissionais europeias para preparação dos trabalhos do CCPA, estando previstos 1 113 000 euros para as acções de comunicação e informação.

Além disso, é concedido um montante de 117 000 euros para a rubrica B-903A para a organização de reuniões de peritos, especialmente dos seminários regionais que reúnem representantes do sector da pesca, do mundo científico e dos poderes públicos dos Estados-Membros em causa para discutir questões específicas de certas pescarias.

Até à data, para 2002, as autorizações correspondentes à rubrica acima referida para 2002 representam 1 338 000 euros e as correspondentes à rubrica B2-903A representam 113 000 euros. A título indicativo, em 2001, de um montante total disponível de 1,1 milhões de euros para esta rubrica, foram autorizados 1 009 000 euros.

Dado que as acções são executadas ao nível europeu, os montantes utilizados para a sua realização não são distribuídos pelos Estados-Membros.