Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Política de Informação sobre a revisão da Política Comum de Pescas
26 de Março de 2002
Espera-se para Abril as propostas da Comissão para a revisão da Política Comum de Pescas. Torna-se por isso indispensável garantir, desde já, a necessária informação e participação dos profissionais do sector, como forma a potenciar a implementação da revisão e garantir uma melhor participação dos interessados no processo de legislação. Aliás, um objectivo partilhado pela Comissão no seu Livro Verde e apoiado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 17 de Janeiro de 2002 sobre o futuro da Política Comum de Pescas. Já existe no orçamento uma linha orçamental para o diálogo com o sector das pescas (B2-903), que também financia acções de informação.
Sendo assim, solicitava à Comissão o seguinte: