Resposta à pergunta escrita da
deputada Ilda Figueiredo no PE

O financiamento comunitário do sector das pescas
em Portugal

12 de Setembro de 2000

1. Os atrasos e as reduzidas taxas de execução da iniciativa comunitária PESCA (IC) e dos programas operacionais (PO) financiados no quadro do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) resultam em grande parte, nomeadamente no que respeita a Portugal, da publicação tardia da legislação nacional de enquadramento, bem como da reestruturação dos serviços administrativos responsáveis (DGPA), e, por outro lado, da insuficiência dos recursos humanos para a gestão e o acompanhamento das intervenções operacionais ao nível nacional.

2. Durante o período do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) II, a Comissão adoptou certas medidas para assegurar a correcta aplicação das dotações da IC PESCA e do IFOP nos diversos Estados-Membros. Quanto a Portugal, designadamente na fase de execução, foram expressas várias advertências no âmbito do Comité de acompanhamento e enviadas cartas a chamar a atenção da administração nacional para a necessidade de recuperar os atrasos acumulados. Na sequência dessas intervenções, a situação normalizou-se a partir do segundo trimestre de 1998.

3. Os esforços de recuperação desenvolvido pela administração nacional pobilitou, no final do período do QCA II, a autorização da totalidade do orçamento disponível do IFOP, tendo a realização dos objectivos atingido um nível satisfatório. Nestas condições, a discussão relativa à dotação do IFOP para o QCA III 2000/2006, nomeadamente no que se refere a Portugal, não foi desfavoravelmente influenciada.