Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
O financiamento comunitário do sector das pescas em Portugal
10 de Julho de 2000
Tendo em consideração:
- a resposta a pergunta escrita E-1525/00
- a auditoria realizada pelo Tribunal de contas relativa ao programa Propesca
em Portugal e a execução da iniciativa Pesca, onde se chega
à conclusão, segundo fontes noticiosas, que a UE retirou mais
de 3.5 milhões de contos a Portugal devido "à lentidão
na apreciação na apreciação de candidaturas e
atribuição de verbas
- a importância do sector da pesca para Portugal
Gostaria de perguntar à Comissão:
1. Quais as razões que a Comissão aponta para a baixa execução
da iniciativa PESCA e dos programas financiados no âmbito do IFOP em
geral e, em particular, para Portugal?
2. Que medidas tomou a Comissão tomou durante o período 1994-1999,
e pensa vir a tomar, para garantir uma correcta implementação
das verbas da iniciativa pesca e do IFOP do anterior período financeiro,
particularmente em relação a Portugal?
3. Quais as consequências desta baixa execução na discussão
da atribuição de verbas do IFOP para o novo quadro financeiro?