Fim do Acordo de Pescas com Marrocos
- Indemnizações aos pescadores
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
4 de Maio de 2004
Em contacto com pescadores de Sesimbra, em Portugal, que trabalhavam ao abrigo do Acordo de Pescas com Marrocos, fui informada que há mais de 100 pescadores de Sesimbra, que ainda não receberam os apoios a que têm direito, conforme a inscrição de verbas previstas no Orçamento Comunitário para 2003 e 2004.
Ora, como não se entende como é possível tal situação, tanto mais que os armadores já foram ressarcidos das indemnizações que lhe eram devidas, solicito que me informe se conhece as razões deste atraso no pagamento dos subsídios a que os pescadores da antiga frota portuguesa a operar em Marrocos têm direito.