Pergunta escrita prioritária da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Indústria de Conservas de Sardinha e denominações de origem
27 de Novembro de 2001
A Indústria de Conservas de Sardinha, encontra-se sobre uma enorme pressão, com o aumento das importações a baixo preço e dificuldades no abastecimento regular da sua matéria-prima. A acrescer a estas condicionantes junta-se agora um facto novo - a concorrência das importações de produtos que, não sendo sardinha, se fazem passar por ela - confundindo o consumidor, pondo em causa a qualidade do produto e promovendo a concorrência desleal.
As normas de comercialização patentes no Regulamento (CE) n.º 2136/89 expressam claramente no seu artigo 2º que "só podem ser comercializados como conservas de sardinha os produtos que sejam preparados exclusivamente a partir da espécie sardina pilchardus walbaum". Ora, parece que países da América Latina, nomeadamente o Perú, estão a exportar produtos com a denominação "sardinha do pacífico" ou "tipo sardinha" de uma espécie diferente "sardinops sagax", a preços muito abaixo dos preços comunitários. É de recordar que na Conferência de Doha da OMC se fizeram poucos avanços na defesa das denominações de origem.
Neste contexto, gostaria de solicitar à Comissão:
- a confirmação deste facto e, em caso afirmativo, quais as medidas que está tomar para corrigir esta situação;
- a sua opinião sobre a criação de um laboratório de referência comunitário para controlar a qualidade e as normas na comercialização dos produtos da pesca ao nível do mercado comunitário, incluindo as importações;
- a sua opinião sobre a criação de um esquema temporário de indemnizações compensatórias e/ou ajudas ao consumo ao nível da indústria de conservas de sardinha.