Pergunta escrita prioritária da deputada
Ilda Figueiredo no PE
A negociação do Acordo de Pescas UE/Gronelândia
7 de Junho de 2000
A frota portuguesa de pesca longínqua sofreu, desde o princípio da década de 90, uma brutal redução. Dos 52 navios-fábrica que constituíam a frota em 1990, hoje só restam 14. Esta situação deve-se sobretudo à falta de quotas, necessárias para rentabilizar este segmento de frota, com profundos impactos sobre o emprego gerado, no abastecimento da indústria transformadora e para as regiões piscatórias. Portugal hoje já importa cerca de 150 milhões de contos de pescado. Sabendo-se que a rentabilização mínima de um navio fábrica passa por uma quota de cerca 2 mil toneladas peixe/ano e que Portugal possui uma quota de 16 mil toneladas (NAFO, Irminger Sea, Noruega e Svalbard), pode-se concluir a existência de um défice de 12 mil toneladas para viabilizar a frota existente.
Portugal, desde os anos 30, sempre pescou na Gronelândia. Mas, com a entrada na UE, a situação alterou-se ao abrigo do Acordo de Pescas UE/Gronelândia, assinado em 1985. Este acordo, que é o segundo mais caro, permite possibilidades de pesca de 140 mil toneladas das quais 112 mil toneladas vão para a Alemanha (80%), sendo o remanescente distribuído pelo Reino Unido, Dinamarca e França. A questão torna-se particularmente gravosa quando se sabe que a Alemanha não tem capacidade de utilizar a quota existente, sendo o grau de utilização do acordo de cerca de 12%. Esta situação permite à Gronelândia revender a quota não utilizada a países não comunitários.
Tendo em conta o processo de renegociação deste acordo, que termina no final deste ano, e as decisões apontadas pelo Conselho de Pescas (desde 30 de Outubro de 1997), nomeadamente a criação de "disposições que permitam a transferência das possibilidades de pesca de um Estado-membro para o outro em caso de sub-utilização", não pensa a Comissão alterar a distribuição das possibilidades de pesca deste acordo de forma a garantir a plena utilização das quotas e uma melhor relação custo/eficácia?
No caso da frota portuguesa, não pensa a Comissão garantir uma quota a Portugal que permita assegurar a sobrevivência do sector da pesca longínqua?
Qual o actual estado das negociações?