Custos de Transporte e da Estrutura Portuária na Região Autónoma da Madeira
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
3 de Setembro de 2004

Numa visita recente à Região Autónoma da Madeira (RAM) centrada na importância do porto do Funchal para a economia regional, já que a maior parte dos bens de consumo e de investimento na RAM são transportados por via marítima, pude constatar que os custos de transportes e da estrutura portuária são muito elevados.

O Estudo "INSPIRE" de 2001, suportado pela DG VII da Comissão Europeia, refere que o actual esquema do transporte de carga por via marítima entre Portugal Continental e a RAM "é dispendioso, pouco eficaz e limitado".

Tendo por base o estatuto de região ultraperiférica, impõe-se que a RAM beneficie de um programa específico que contemple as suas carências e problemas e medidas específicas, de forma a garantir o desenvolvimento equilibrado.

Assim, solicito as seguintes informações:

1. Quais as medidas que a Comissão Europeia pensa tomar, tendo em conta as conclusões do estudo "INSPIRE", de Junho de 2001, referentes ao circuito da carga marítima e às operações portuárias, de forma a garantir que a população e os sectores económicos da RAM não são prejudicados por viverem e trabalharem numa região ultraperiférica?
2. Que estudos estão a ser feitos para garantir que num programa específico para a RAM são considerados os custos reais do frete marítimo e da operação portuária, tendo em conta que um serviço público seria certamente a solução mais indicada para um mercado exíguo, e que a existência actual de um operador privado a funcionar como monopólio de facto, contribui para sobrecustos que a população e as empresas estão a suportar, como o estudo da ACIF reconheceu em 2001?

Resposta