IVA reduzido sobre fraldas
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
18 de Janeiro de 2005

A grave situação social que se vive em Portugal, com mais de 20% da população a viver com rendimentos inferiores ao limiar de pobreza, deve ser tida em conta nas medidas e acções que a Comissão Europeia desenvolve, para evitar o agravamento da pobreza e das condições de vida de grupos populacionais especialmente vulneráveis, como as crianças e os idosos.

Assim não se pode aceitar que às fraldas seja aplicado o IVA de 19%. É importante, na defesa das crianças e das famílias, que se mantenha a taxa reduzida de 5% sobre as fraldas.

Solicito, pois à Comissão que me informe do seguinte:

1. Que medidas vão ser tomadas para ter em conta a situação específica portuguesa, de forma a garantir que é possível manter a taxa reduzida de IVA de 5% sobre as fraldas?
2. Admite a Comissão Europeia negociar com o governo português um regime de derrogação especial que dê resposta à necessidade de aplicar taxas reduzidas de IVA a bens de primeira necessidade?

Resposta