Instalação de gás natural no distrito
de Lisboa
Pergunta escrita prioritária do deputado Joaquim
Miranda no PE
20 de Junho de 2001
A instalação do gás natural no distrito de Lisboa tem provocado muitas reclamações dos consumidores de gás e têm aumentado também significativamente os acidentes devidos à má qualidade dos serviços prestados pela Lisboagás.
Esta situação é o resultado do desmantelamento das áreas técnicas da Lisboagás que levou à destruição de postos de trabalho preenchidos com pessoal de elevada experiência e competência técnica e que entretanto foram substituídos por empreiteiros e subempreiteiros alugadores de mão-de-obra em regime de trabalho precário, ou seja por mão-de-obra pouco qualificada.
Para além disto, nas antigas redes e instalações de gás de cidade, a Lisboagás não tem procedido à necessária substituição de tudo o que está construído em tubagem de chumbo, ferro galvanizado com uniões roscadas e vedantes em estopa de linho, ferro fundido com juntas rebatidas e empanques de cordão de amianto e chumbro, etc.. Assim, uma vez que o gás natural não tem as mesmas características do gás de cidade, a futura rede ficará ainda mais vulnerável a fugas e acidentes.
Refira-se que esta situação tem vindo a ser denunciada por várias entidades, entre as quais a DECO (Organização Portuguesa de Defesa do Consumidor) e pelos próprios serviços de Protecção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, os quais realizaram inspecções em casa de consumidores, tendo detectado muitas anomalias e fugas de gás que levantam sérias preocupações quanto à segurança dos equipamentos. Porém a legislação comunitária relativa a este sector estabelece que cada empresa de distribuição explorará, manterá e desenvolverá uma rede segura, fiável e eficaz, no devido respeito pelo ambiente.
Pergunto, pois, à Comissão se tem conhecimento desta grave situação e se poderá esclarecer em que medida ela se coaduna com as normas europeias correspondentes e qual o tipo de acção prevista nas mesmas afim de garantir uma rede segura que evite qualquer tipo de acidente devido ao deficiente material utilisado ou à falta de mão-de-obra especializada na sua instalação.