Acordos Comerciais e a Liberalização
do Sector Têxtil e do Vestuário
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
12 de Novembro de 2002
No passado dia 6 de Novembro, a Comissão Europeia anunciou a assinatura do Memorando de Entendimento UE-Brasil relativo à liberalização do comércio de produtos têxteis, onde a UE se compromete a eliminar todos os contigentes textêis que aplica em relação ao Brasil. O comissário Pascal Lamy declarou que "o presente acordo representa um sinal claro de que a UE está disposta a antecipar a abertura do seu mercado de produtos têxteis em relação ao prazo de 2005 previsto pela OMC". Ou seja, está disposta a pôr em causa o cumprimento do Acordo Têxtil e Vestuário (ATV), quando a Comissão, em resposta à minha pergunta E-3079/01, considerava que estes acordos bilaterais não comprometeriam o calendário do acordo ATV.
No mesmo dia, sobre a capa da ajuda aos países em vias de desenvolvimento e no seguimento do Ciclo de Doha da OMC, apresentou uma proposta de redução das a tarifas aduaneiras de 70% sobre todos os produtos não agrícolas, propondo cortes profundos nos contigentes e tarifas que abrangem os produtos têxteis e o calçado, sem se referir a medidas de compensação para os sectores atingidos.
Ambas as propostas juntam a outros acordos recentes que visam a estratégia de antecipação da liberalização do comércio dos produtos têxteis e do vestuário, no sentido deste sector (como o sector agrícola) serem moedas de troca de aberturas a outros sectores de negociação, designadamente os serviços, os mercados públicos ou o investimento.
A razão do calendário estabelecido no ATV era dar a hipótes de adiar a abertura dos produtos mais sensíveis, para dar tempo a indústria de reestruturar e adaptar a uma situação de liberalização. Na altura, vozes chegaram mesmo a consideram que o prazo de 10 anos do ATV seria curto, face aos impactos sócio-económicos da liberalização, nomeadamente ao nível das regiões dependentes do sector e dos países como Portugal, onde o têxtil, o vestuário e o calçado assumem um papel importante na produção, na exportação e no emprego.
Neste contexto, solicito as seguintes informações:
- Quais os impactos sócio-económicos estimados ao nível do sector têxtil, do vestuário e e do calçado na UE, e particularmente em Portugal, da conclusão deste Memorando de Entendimento com o Brasil e da proposta de redução das tarifas em 70% no âmbito das negociações do Ciclo de Doha da OMC? Elaborou ou encomendou algum estudo de impacto sócio económico? Consultou os parceiros sociais representativos do sector?
- Quais os ganhos que espera obter com a antecipação, de facto, do ATV e quais os impactos sócio-económicos desta antecipação? Em que estudos ou premissas se baseia para avançar nesta estratégia?
- Quais as medidas de compensação que pretende tomar para minimizar os impactos sócio-económicos sobre o sector têxtil, do vestuário e do calçado?