Dificuldades devido à falta de chuva
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 de Abril de 2005

Em resposta ao pedido das autoridades portuguesas no sentido de autorizar o aumento do adiantamento sobre determinados prémios no sector da carne de bovino, a Comissão adoptou, em 4 de Março de 2005, uma decisão que autoriza Portugal a aumentar até 80 % o montante do adiantamento sobre o prémio especial e sobre o prémio por vaca em aleitamento concedidos a título do ano de 2004.

Em 16 de Fevereiro de 2005, foi apresentado ao Comité de Gestão dos Pagamentos Directos, antes da sua adopção pela Comissão, um projecto de Decisão da Comissão que autoriza Portugal a permitir a utilização de terras retiradas da produção para a alimentação de animais nas regiões afectadas e, ao mesmo tempo, introduz medidas para proibir a utilização lucrativa dessas terras.

A Comissão comunicou às autoridades portuguesas competentes que estava disposta a examinar o seu pedido de autorização de superação do factor de densidade por parte dos produtores que, nas zonas afectadas pela febre catarral ovina, participam no programa de reconversão de terras aráveis em direitos ao prémio por animal, estabelecido pelo Regulamento (CE) nº 1017/94 do Conselho(1) . A Comissão aguarda que as autoridades portuguesas lhe enviem informações complementares respeitantes, nomeadamente, ao nível necessário de correcção do factor de densidade a aplicar eventualmente e ao período de aplicação dessa correcção temporária.

(1) Regulamento (CE) nº 1017/94 do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativo à reconversão de terras actualmente consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva em Portugal.