Resultado do Compromisso sobre a Reforma da PAC para Portugal
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
24 de Setembro de 2003

A Comissão calculou que, no âmbito do compromisso relativo à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), a modulação gerará cerca de € 12 milhões de fundos em Portugal. Aplicando os critérios aprovados para a distribuição de fundos modulados através do conjunto dos 15 Estados-Membros, a estimativa da Comissão corresponde à transferência líquida de € 33 milhões que a Senhora Deputada aponta.

O acordo político do Conselho modificou diversos parâmetros para o cálculo do impacto financeiro da modulação, tornando problemática a comparação com a proposta inicial da Comissão. Com o pacote aprovado, o nível proposto de franquia manteve-se e o mecanismo de modulação compensará mais depressa os beneficiários líquidos. No entanto, a modulação atingirá uma taxa anual de 5%, em vez dos 6% propostos. Quanto à redistribuição dos fundos modulados, 20% serão concedidos directamente ao Estado-Membro no qual os fundos foram gerados e os restantes 80% serão distribuídos segundo o método baseado na área agrícola, no emprego agrícola e num critério de prosperidade. O efeito líquido destas alterações é que, dentro das actuais perspectivas financeiras, o dispositivo beneficia Portugal.

Com a entrada em vigor do regime de pagamento da exploração individual, será de facto revogado o programa português de conversão de terra arável em criação extensiva de gado, pelo que Portugal fica autorizado a concluir a conversão remanescente, não deixando de ser tida em conta a especificidade do seu sector de gado leiteiro. Em resultado, aumentará para 416.539 o número de cabeças de gado leiteiro relativamente às quais Portugal recebe prémios. Uma vez adoptados pelo Conselho os textos legislativos, a Comissão procederá a uma revisão da sua avaliação inicial do impacto da Reforma 2003 da PAC na agricultura comunitária.