Resultado do Compromisso sobre a Reforma
da PAC para Portugal
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
17 de Julho de 2003
O Conselho de Agricultura, de 25 e 26 de Junho de 2003, chegou a um acordo político sobre a reforma da PAC.
De acordo com os dados apresentados pelo Ministro da Agricultura Português, Portugal iria receber mais cerca de 168 milhões de euros por ano: 33 milhões de euros de transferências líquidas devidas à modulação e o restante em resultado do aumento da quantidade de referência em 50 mil toneladas para o leite e mais 90 mil direitos de produção de carne de bovino, ou seja, 20 milhões de euros.
Contudo, estes números tem sido contestados na comunicação social.
Deste modo, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o impacto estimado do actual compromisso da PAC para Portugal:
- Ao nível das transferências líquidas anuais no âmbito da "modulação";
- Sobre a diferença de impacto estimada entre o acordo político do Conselho a proposta inicial da Comissão, quanto à "modulação";
- Sobre o impacto do acordo político do Conselho quanto ao sector do Bovino em Portugal, tendo em conta a não utilização cabal do anterior programa de reconversão de terra arável por cabeças de gado?