A proposta de pagamento único
na reforma da OCM do Azeite
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
12 de Novembro de 2003
Na comunicação da Comissão sobre a "criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa através da PAC reformada - os sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar", COM (2003) 554 final, afirma-se que a "adesão ao pagamento único por exploração", em substituição das actuais ajudas à produção no sector do azeite, "permite que as regiões produtoras com baixa produtividade mantenham o seu nível geral de rendimentos". Mas, afirma também que este pagamento único pode "criar problemas a certas regiões produtoras tradicionais" e que "verificar-se-ia um risco significativo de abandono de olivais", nomeadamente, "nas regiões cujas economias locais dependem fortemente do sector do azeite".
Já nas anteriores tentativas de reforma, a Comissão tentou acabar com a actual ajuda à produção contra a vontade e com a resistência dos países produtores, que apontavam o elevado risco de abandono produtivo. A actual proposta, enquadrada na recente reforma da PAC, vai ainda mais longe ao introduzir a desvinculação das ajudas à produção.
Neste contexto, gostaria de solicitar à Comissão:
1) Qual o balanço que faz desta proposta para Portugal, nomeadamente ao nível da produção dos olivais nas zonas tradicionais? Não considera que o fim da ajuda à produção implicará uma forte redução e concentração da produção de azeite, com reflexos sociais e ambientais?
2) Como é que vai garantir, tendo em conta a desvinculação parcial da ajuda baseada em hectares ou por árvore, que os agricultores vão receber o mesmo montante que no passado?
3) Que balanço faz do fim da ajuda diferenciada aos pequenos produtores na anterior reforma? Que opina sobre a introdução de um pagamento compensatório aos pequenos produtores?