Reforma do Sector do Azeite
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
11 de Novembro de 2003
Na comunicação da Comissão sobre a criação a "criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa através da PAC reformada - os sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar", COM (2003) 554 final, afirma-se "por razões de simplificação, o pagamento por olival não será concedido aquém de 50 euros por pedido de ajuda".
Ora, esta expressão tem suscitado várias interpretações, pelo que solicito que a Comissão me esclareça se isto significa que todos os olivicultores que recebem actualmente apoios inferiores a 50 euros passam a receber 50 euros, ou, pelo contrário, deixam de receber qualquer apoio, o que seria muito injusto. Assim, agradeço esclarecimento desta questão.