Pergunta escrita prioritária da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Modulação das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC)
8 de Maio de 2001
Na discussão da Agenda 2000, a proposta inicial da Comissão de modulação das ajudas da PAC, acabou por ser rejeitada. Em seu lugar, aprovou-se um regulamento que permite aos Estados-membros poderem efectuar uma redução até 20% das ajudas directas, podendo as verbas assim encontradas ser utilizadas em medidas de desenvolvimento rural suplementares. Esta possibilidade redutora até ao momento está a ser desenvolvida por somente três Estados-membros.
A proposta inicial da Comissão, apesar de não ser uma verdadeira modulação, tinha o mérito de permitir uma modulação das ajudas ao nível comunitário, o que permitia poder encontrar-se soluções para resolver o problema do desequilíbrio na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores.
O Comissário Fischler, no seu discurso do dia 7 de Maio no Congresso Agrícola da CDU alemã admitiu a hipótese de, na revisão a meio-percurso da PAC voltar a apresentar a proposta inicial da Comissão sobre a modulação.
Neste contexto, considera a Comissão a possibilidade de revisão da sua proposta inicial?
Não pensa ser importante, quer do ponto de vista da equidade, quer como meio de libertar recursos financeiros, introduzir um limite máximo de ajuda por exploração (plafonamento) e um aumento percentual das ajudas para os agricultores que menos ajudas recebem da PAC (modulação)?
Estaria de acordo, por exemplo, com um aumento de 15/20% para os agricultores que recebem menos de 5.000 euros de ajudas?
O que pensa da possibilidade da extensão da modulação a todas as ajudas da PAC?
Não considera que os melhores usos para as poupanças assim encontradas são as indemnizações compensatórias e as medidas agro-ambientais?
Não considera que os escalões apresentados na sua proposta inicial são demasiado elevados para garantir a necessária abrangência da medida? O que pensa de uma revisão para baixo dos escalões propostos?
Qual o número de agricultores por Estado-membro que recebe menos de 5.000 euros de ajudas, entre 5000 e 25000, entre 25000 e 50000, entre 50000 e 75000, entre 75000 e 100000, entre 100000 e 150000 e mais de 150000 euros?