PCP realiza audição parlamentar sobre Legislação Laboral
11 Janeiro 2012
Intervenção
Jerónimo de Sousa
Secretário-geral do PCP
Setúbal
No âmbito das audições sobre as propostas de alteração à legislação laboral, Jerónimo de Sousa esteve com membros das Organizações Representativas dos Trabalhadores de Setúbal. O Secretário-Geral do PCP lembrou que foi o movimento operário que impôs a redução do horário de trabalho e que será, também, este a derrubar o objectivo de aumento do horário de trabalho.
Mais exploração mais desemprego.Mais lucros para o capital
Os trabalhadores, o povo e o País estão sujeitos a uma brutal ofensiva. O Pacto de Agressão estabelecido pelo PS, PSD e CDS-PP com o FMI e a UE , visa satisfazer as pretensões do grande capital e das grandes potências da UE. A pretexto do combate ao défice e da competitividade da economia, querem impor o agravamento da exploração.
- Facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações
- Alargamento da precariedade e ataque à contratação colectiva
- Redução do pagamento das horas extras e do trabalho em dias de descanso
- Eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias
- Imposição do banco de horas (actualmente limitado)
- Horários de trabalhoque podem atingir 12 horas por dia e 60 horas por semana
- Eliminação do dia de descanso compensatório
- Redução do valor e tempo de atribuição do subsídio de desemprego