Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 230/VII
Reorganização administrativa da Vila de Queluz com a criação das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

A Vila de Queluz ocupa uma área de 670 Ha e conta com uma população estimada em 80.000 habitantes, o que representa 25,1% dos residentes no Concelho de Sintra.

Trata-se da maior Freguesia do País, mercê da enorme pressão urbanística praticada ao longo das últimas décadas, conforme pode ser verificado através do quadro seguinte:

Anos	1930	1940	1950	1960	1970	1980	1990
População	3.725	4.967	7.968	15.746	27.815	48.112	60.370

A dimensão já alcançada por esta Freguesia torna aconselhável a sua divisão, com a criação de duas novas freguesias - Massamá e Monte Abraão, tornando assim mais eficaz a sua gestão por parte dos órgãos autárquicos.

Razões de Ordem Histórica

Este lugar era a exemplo dos seus circunvizinhos, terra de caça, demandada mormente pelas impedimentas mouriscas e seus senhores, que aproveitavam também para se dessedentar e às suas montadas, aquando das suas deslocações frequentes entre as praças fortes de Lisboa e de Sintra.

De facto, parece que os guerreiros conheciam o local, a uma rigorosa meia distância, como sítio de "Mactamã" que pode traduzir-se como local ou "Lugar onde se toma áqua".

Daqui parece derivar o nome de Massamá.

Mas não foram só os oriundos do norte de África, que apreciaram as potencialidades da terra, também o Rei D. Pedro II, acompanhado do seu inseparável amigo D. Ayres de Menezes e Sousa, ali ia fazer repetidas incursões, em busca de caça.

A vegetação exuberante e a fartura de água, existentes aliás em toda a actual Freguesia de Queluz, acabou por criar outras apetências que acabaram por provocar a fixação na zona de diversos camponeses cuja actividade tinha como objectivo alimentar Lisboa.

Curiosamente, junto ao Chafariz Central de Massamá, que é alimentado pela captação de águas para o Palácio Nacional, encontra-se erguido um marco, tipo padrão, onde pode perceber-se uma caravela e os dizeres "Lisboa Senado 1768" - Tratava-se do termo de Lisboa - .

No sentido poente fica a Quinta do Porto, onde hoje estão instalados os laboratórios Delta e que em tempos foi pertença dos Condes de Azarujinha e mais tarde da família Spinola.

Na actualidade, parte foi vendida a um construtor, para edificação de urbanizações. Uma parte porem possui uma estufa fria de grande dimensão, piscina e zona florestal além de um mirante de onde pode obter-se uma vista deslumbrante.

De resto a história do passado recente pode ser achada nos topónimos locais;

Casal Gouveia - criador de gado na falda nascente do Monte dos Vendavais, Urb. Maria do Lagar, Granja do Espanhol, Casal do Olival, etc.

Podemos no entanto definir algumas aglomerações urbanas essenciais. Assim, no Monte dos Vendavais temos o Bairro das Flores e o Casal Gouveia, em topo (ainda em construção) fica Massamá norte, a sul fica o bairro da Maria do Lagar, e o Casal do Olival, a Poente o Serrado do Extremo.

Geograficamente, Massamá é situada numa zona delimitada a Norte pelos termos de Belas e do Cacém, a Sul pelo Concelho de Oeiras, a Nascente pela CREL e a poente pelo Cacém.

O número de eleitores e de habitantes está assinalado no quadro seguinte:

Ano	Eleitores	Habitantes
1996	14.300 *	21.450 **

* Valor efectivo

** Valor estimado

Estrutura Funcional da Actividade Comercial na Área de Massamá

Função Nº. de Unidades

Galeria de Arte 2

Fábrica de Transformação de Rochas Ornamentais 1

Serralharias 3

Material Sanitário 4

Oficinas Auto 5

Discotecas 4

Lojas de Desporto 4

Reparações Eléctricas 3

Videoclubes 4

Floristas 3

Clinicas Veterinárias 1

Chaves e Fechaduras 2

Lavandaria 4

Gabinetes de Contabilidade 6

Fotografia 4

Comércio de Pneus 1

Laboratórios Farmacêuticos 2

Cash and Carry 1

Material para Jardim 1

Reparação de Tubos 1

Indústria de Audio 1

Fábrica de Artigos de Plástico 1

Função Nº. de Unidades

Comércio por grosso de Louças e Vidros 1

Comércio por grosso de Mat. Escrit. e Papelaria 1

Tecidos 2

Ferramentas 1

Livraria 1

Perfumaria 2

Alfaiate 1

Camiseiro 2

Malas 2

Casa de Louças 3

Acessórios de Automóvel 2

Electrodomésticos 9

Drogarias 3

Papelarias/Tabacarias 6

Bicicletas 1

Ópticas 3

Bazares 3

Lojas de Animais 3

Materiais de Construção 2

Lingerie 4

Comércio de Têxteis 1

Fabrico e Manut. de Elevadores 1

Lojas de Informática 7

Oficina de Calçado 5

Salão de Jogos 4

Agências Imobiliárias 6

Boutiques 30

Tectos Falsos 1

Sociedade de Construção 4

Móveis e decorações 22

Leiloeiro 1

Stand de Automóveis 16

Institutos de Beleza 4

Centros de Cópias 4

Mastique e Silicones 1

Fábrica de Lentes 1

Indústria do Frio (Fábrica) 1

Artes gráficas 6

Função Nº. de Unidades

Vidros e espelhos 1

Sapatarias 7

Ourivesarias 5

Cabeleireiros 15

Talho/Charcutaria 6

Congelados 5

Frutarias 4

Padarias 3

Fabrico de Pão 3

Produtos Naturais 2

Supermercado 5

Mini - Mercado 5

Armazém de Produtos Alimentares 2

Restaurante 12

Cafés/Pastelaria/Snacks 56

Fast Food/Churrasqueira 10

Cervejarias 2

Taberna 1

Bares 6

Lojas de Doces 2

Equipamentos Colectivos Sitos em Massamá

Desporto e Lazer Nº. de Espaços

Recintos Polidesportivos Descobertos 4

Piscina Descoberta 1

Piscina Coberta 1

Parques Infantis 4

Parque Central 1

Anfiteatro Descoberto 1

Ginásio Coberto 3

Campo de Ténis 2

Associações Nº. de Espaços

Grupo de Teatro Esfera 1

Escuteiros Católicos 1

Associação de Reformados de Massamá 1

Associação de Estudantes 1

Real Sport Club 1

Estrutura Funcional de Serviços Relacionados com a Saúde e Apoio Social de Massamá

Função Nº. de Unidades

Farmácias 2

Clinica Dentária 3

Clinica Médica 3

Análises Clinicas 4

Centro de Convívio de Idosos 2

Estrutura Funcional de outros Serviços Essenciais em Massamá

Função Nº. de Unidades

Advogados/Solicitadores 5

Agências Bancárias 10

Instalação de Apoio a Cantoneiros 1

Estação de Correios 1

Sanitários Públicos 2

Abastecimento de Combustíveis 1

Mercado de Levante 1

Lavadouro Público 1

Biblioteca 1

Parque Central 1

Instalações da Junta de Freguesia 1

Estrutura Funcional da Actividade Escolar e Pré-Escolar na Área Massamá

Função Nº. de Unidades

Escolas Primárias 2

Escolas Secundárias 1

Externatos e Ensino Pré-Primário 8

Centro de Línguas 3

Transportes

Carreiras regulares diárias de Autocarros

Caminhos de Ferro

Taxis

Breve resenha histórica do Lugar do Monte Abraão

O local denominado actualmente de Monte Abraão era o local escolhido para a adoração do Sol, desde tempos imemoriais.

Há pois quem defenda, que o nome de Queluz terá origem no Monte da Luz, hoje denominado de Monte Abraão.

Mas também esta denominação está longe de ser recente, antes assentando na crença de que Abraão teria passado por ali.

Existem, por outro lado, as antas que terão entre 4.600 a 4.100 anos, testemunhando o povoamento deste local desde tempos pré-históricos. Porém durante o Séc. V da nossa era, Roma determinava a destruição de todas as edificações pagãs detectadas. Entre elas, os dolmens. Pensa-se que é por isso, que muitas mesas se encontram arreadas, que noutros locais houve obstrução de acessos e que em outros ainda, os referidos monumentos foram encimados com cruzes

Em 1690, D. Ayres de Saldanha de Menezes e Sousa, adquire as propriedades da Tascôa e Pero Longa. Em 1707, a Propriedade da Tascôa é habitada por D. José de Saldanha e Menezes. Em 1713, são os Condes da Ponte os ocupantes. Hoje, no referido solar funciona um Estabelecimento de Ensino.

Às enormes florestas sucederam-se os campos de trigo e a estes as urbanizações modernas. Actualmente, existem quatro zonas bem definidas, no Monte Abraão, são estas:

O Bairro 1º. de Maio, Queluz Ocidental, O Alto do Monte e Monte Abraão. Geograficamente, o Monte Abraão, esta contido numa "bolsa" constituída a nascente pelo rio Jamor, a sul, pela linha do caminho de ferro, a poente pela CREL e a norte pelo termo de Belas.

O Bairro das Carapuças será incorporado na Nova Freguesia, dada a sua situação geográfica.

Actualmente o número de eleitores e de habitantes é o seguinte:

Ano	Eleitores	Habitantes
1996	15.078 *	22.617 **

* Valor efectivo

** Valor estimado

Estrutura Funcional da Actividade Comercial do Monte Abraão

Função Nº. de Unidades

Livraria 3

Estúdio Fotográfico 4

Encadernador 1

Perfumaria 2

Limpeza de Imóveis 2

Cabeleireiro 14

Veterinário 2

Publicidade 4

Fotografia Aérea 1

Construção Civil 12

Oficina Auto 2

Stand Auto 2

Peças Auto 4

Papelaria 5

Ferramentas 2

Boutiques 10

Lavandarias 3

Topografia 2

Import. Export. 3

Institutos de Beleza 3

Electrodomésticos 10

Ourivesaria 2

Artesanato 1

Ópticas 3

Drogarias 2

Retrosarias 4

Função Nº. de Unidades

Agentes de Gás 3

Florista 2

Artigos Médico-Hospitalares 2

Informática (Material) 4

Distribuidora de Livros 1

Transitários 1

Fábrica de Cadeiras 1

Armazéns 13

Oficina de Calçado 7

Louças 3

Vidros e espelhos 1

Quiosques 1

Estofador 1

Sapataria 3

Agência Funerária 2

Bordados 1

Material para Piscinas 1

Representações 2

Ar Condicionado 1

Equipamento de Escritório 2

Componentes Industriais 1

Consultadoria de Estudos e Projectos 2

Sistemas Técnico-Industriais 1

Import. Ourivesaria/Relojoaria 2

Artigos de decoração 2

Baterias 1

Fábrica Máquinas Agric. 1

Elevadores (Fábrica) 1

Bombas de Água 1

Estúdio de Gravação 1

Fábrica de Secadores 1

Fábrica de Material de Hotelaria 1

Correias Industriais 1

Redacção de Revista 1

Clubes de Vídeo 3

Centro de Cópias 3

Salão de Jogos 1

Molduras 4

Função Nº. de Unidades

Artes Gráficas 3

Metalúrgica 1

Atlier de Arte 2

Agência de Espectáculos 1

Material Eléctrico 5

Indústria de Embalagens 1

Investigação de Produtos Químicos 1

Gabinetes de Contabilidade 7

Mediadores de Seguros 3

Agência Predial Imobiliária 5

Escola de Condução 1

Talho/Charcutaria 9

Congelados 5

Frutaria 2

Padaria 5

Fabrico de Pão 3

Produtos Naturais 1

Supermercado 5

Mini-Mercado 15

Mercearias 3

Armazém Prod. Alimentares 2

Restaurantes 9

Cafés/Pastelarias/Snacks 35

Fast Food/Churrasqueira 6

Cervejarias 3

Taberna 1

Bares 3

Equipamentos Colectivos sitos no Monte Abraão

Desporto e Lazer Nº. de Unidades

Gestão Autárquica / Escolar

Recintos Polidesportivos Descobertos 10

Pavilhão Desportivo 1

Piscina Coberta 1

Ginásios Cobertos 8

Campo de Futebol 2

Pista de Atletismo Olímpica (inacabada) 1

Parques Infantis 7

Parque central 1

Anfiteatro Descoberto 1

Associações

Cooperativa Cultural 1

Cooperativa de Consumo 1

Eco-Queluz 1

Ginásio Club 1º. de Maio 1

Juventude Operária do Monte Abraão 1

Centro Shotokai de Queluz 1

Associação de Escuteiros 1

Ginásio do Monte Abraão 1

Grupo Coral da Paróquia 1

Grupo de Cicloturismo do Monte Abraão 1

Associações de Estudantes 3

Estrutura Funcional de Serviços Relacionados com a Saúde e Apoio Social do Monte Abraão

Função Nº. de Unidades

Centro de Saúde 1

Farmácias 3

Casa de Repouso 1

Consultores de Medicina Dentária 3

Análises Clinicas 4

Centro Paroquial de Convívio de Idosos 1

Assistência Média Permanente 1

Clinica Médica 1

Centro Médico 1

Estrutura Funcional de outros Serviços Essenciais do Monte Abraão

Função Nº. de Unidades

Esquadra da P.S.P. (Linha de Sintra) 1

Conservatória do Registo Predial 1

Advogados/Solicitadores 5

Agências Bancárias 4

Instalações de Apoio a Cantoneiros 1

Estação de Correios 1

Sanitários Públicos 1

Abastecimento de Combustíveis 1

Mercado de Levante 1

Feira Semanal 1

Estrutura Funcional da Actividade Escolar e Pré-Escolar na Área do Monte Abraão

Função Nº. de Unidades

Escolas Primárias 1

Escolas Preparatórias 1

Externatos e Ensino Pré-Primário 4

Escola de Formação Profissional de Informática 1

Transportes

Diversas carreiras regulares diárias de Autocarros

Caminho de Ferro

Taxis

Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PCP abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de Lei.

São criadas as Freguesias de Massamá e Monte Abraão no Concelho de Sintra

1. Os limites da Freguesia de Massamá, conforme representação cartográfica anexa são os seguintes:

Norte - Termos de Belas e do Cacém

Sul - Termo do Concelho de Oeiras

Nascente - CREL

Poente - Termo do Cacém

1. Os limites da Freguesia de Monte Abraão, conforme representação cartográfica anexa são os seguintes:

Norte - Termo de Belas

Sul - Linha do Caminho de Ferro

Nascente - Rio Jamor

Poente - CREL

1. As Comissões Instaladoras das Freguesias de Massamá e Monte Abraão serão constituídas nos termos e prazos previstos no artigo 10º. da Lei nº. 11/82, de 2 de Junho.

1. Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Sintra, nomeará as Comissões Instaladoras, com a seguinte composição:

1. Um membro da Assembleia Municipal de Sintra, por cada nova freguesia;
2. Um membro da Câmara Municipal de Sintra, por cada nova freguesia;
3. Um membro da Assembleia de Freguesia de Queluz, por cada nova freguesia;
4. Um membro da Junta de Freguesia de Queluz, por cada nova freguesia;
5. Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia por cada nova freguesia;

As Comissões Instaladoras exercerão as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos das Freguesias ora criadas.

As eleições para as Assembleias de Freguesia de Massamá e Monte Abraão, realizar-se-ão entre o 30º. e o 90º. dia posteriores à publicação da presente Lei.

Legenda: x - existência efectiva

Prev. - previsto

-- - não existência