Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 228/VII
 Elevação da Vila de Alcácer do Sal à categoria de Cidade

Situação

Exposição de motivos

I

Introdução

Em reunião realizada no dia 8 de Novembro de 1995 foi apreciada e aprovada por unanimidade pelo executivo camarário uma proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara, tendente à elevação da Vila de Alcácer do Sal a cidade.

Entretanto, a Presidência da Câmara, apoiada nos competentes serviços municipais, elaborou um aprofundado estudo que justifica, com base no passado e presente e nas perspectivas futuras, e ainda por preencher os requisitos previstos na Lei nº 11/82, de 2 de Junho, a justeza da elevação à categoria de cidade da Vila de Alcácer do Sal, como consta do referido estudo:

«Alcácer do Sal:

Cinco Mil Anos de História

Encruzilhada de Rotas

Caminho do Desenvolvimento

Da cidade de Salécia à cidade de Alcácer»

II

Fundamentação histórica

1. Pré-História e Proto-História

Pelo que nos é dado conhecer, a ocupação humana da zona de Alcácer do Sal remonta ao período Paleolítico. Após os metalurgistas do bronze e do ferro, também a civilização Fenícia deixou marcas no local, nessa época denominado de "Keition".

Desde tempos bastante remotos que o homem ousou habitar a região do curso inferior do Sado. Na verdade, em toda a área onde Alcácer se situa foram colhidos, há já alguns anos, artefactos do Acheulense -- Paleolítico Inferior, com cerca de 40.000 anos.

A ocupação humana da região havia de continuar por milénios, merecendo destaque os "habitats" mesolíticos do Vale do Sado, população essa que vivia da recolecção de marisco e caça de pequeno porte.

Mais tarde, há cerca de 5 mil anos, fixaram-se em Alcácer do Sal e na Comporta populações do neolítico dando origem às primeiras manifestações de produção, quer de cereais quer mesmo de criação de gado, bem como à troca de certos produtos, sobretudo cerâmicas campaniformes ou de decoração incisa, com cordões e mamilos.

Contudo, só no período da Idade do Ferro, Alcácer começaria a individualizar-se de tudo quanto a rodeava sendo nesta época um verdadeiro "oppidum", com diversas fases de ocupação, tendo sido identificadas em escavações arqueológicas, realizadas no morro onde assenta o castelo, cinco níveis e três fases de ocupação.

Durante este tempo, séculos VII - I a.C., a zona escavada no Castelo de Alcácer foi ocupada pela mesma população que, na sua evolução de seis séculos, foi recolhendo certos produtos específicos de acordo com as pulsações de carácter comercial inerentes à bacia do Mediterrâneo Ocidental.

As estruturas arquitectónicas, denotando já um certo urbanismo, inseridas numa verdadeira "cidade", são formadas por pedra calcária, ligada por argila. As paredes são de adobe, por vezes caiadas, com telhados forrados por elementos de origem vegetal.

Alcácer foi, assim, neste período, um "oppidum" pré-romano dos mais importantes da fachada atlântica portuguesa.

No Olival do Senhor dos Mártires fica situada a necrópole, correspondente a este "oppidum", onde se tem escavado numerosas e ricas sepulturas, algumas com escaravelhos egípcios e vasos gregos.

O nome deste "oppidum" da Idade do Ferro levanta alguns problemas. Aparece gravado com caracteres ibéricos, em moedas cunhadas localmente, mas não há concordância dos investigadores que têm tentado a sua leitura: os nomes propostos têm sido Evion, Ketovion, Ketivion e Keition além de outros. Pensa-se que talvez este último seja o mais viável tendo dele derivado o nome actual do Rio Sado.

2. Período Romano

Com a chegada dos Romanos assistiu-se à constituição da "Salacia Urbs Imperatoria", com cunhagem própria de moeda e capital administrativa. Época de navegação intensa do Sado (Callipus) pesca e indústria conserveira.

O nome latino foi "Salacia", ou, segundo Plínio, "Salacia Urbs Imperatoria". Moedas cunhadas localmente, talvez em 45-44 a.C., ostentam a legenda "IMP(eratoria) SAL(acia)" ou "IMP SALAC" apresentam o mesmo tipo de reverso das antigas moedas de "Ketovion" ou "Keiton". O novo nome poderá ter-lhe sido atribuído por Júlio César, que ao mesmo tempo lhe terá dado o "Latium vetus" e inscrito os seus cidadãos na tribo "Galeria".

A cidade foi certamente muito importante no século I d.C.. As produções de sal e de lãs, esta última referida por Plínio, seriam dois dos fundamentos da prosperidade económica de Alcácer, que beneficiaria ainda da sua posição de porto fluvial e de paragem obrigatória na estrada de Olissipo (Lisboa) a Ebora (Évora) e a Pax Iulia (Beja). A abundância de "sigillata" itálica recolhida em Alcácer sugere que Salacia foi um dos principais portos lusitanos de importação desta cerâmica. Posteriormente, a cidade terá perdido parte do seu movimento industrial e comercial a favor de outros dois núcleos urbanos do seu "territorium": Caetobriga (Setúbal) e Tróia.

Não se conhecem vestígios de monumentos públicos ou de vivendas, embora hajam notícias de achados de colunas, de elementos arquitectónicos de mármore e até mosaicos. A epigrafia conhecida inclui alguns textos honoríficos a "duûnviros", que podem ter sido erguidos no forum, mas não se encontraram ainda nenhumas inscrições relativas a monumentos públicos. Sendo capital de "civitas", Alcácer, porém, há-de ter tido forum, templos, teatro e anfiteatro. No museu de Alcácer do Sal encontra-se um retrato de Cláudio que poderá ter pertencido ao templo do culto imperial.

Dentre os naturais de Salacia, devemos salientar Lucius Cornelius Bocchus, que foi homenageado, em Alcácer, pelos seus concidadãos, mas também pela "colónia" de Scalabis (Santarém), talvez reconhecida por quaisquer serviços que Bocchus lhe tenha prestado no exercício das suas funções de "flamer provinciae Lusitaniae".

Talvez se deva atribuir ao período claudiano a urbanização de parte da área do castelo, onde se encontrou uma rua pavimentada de lages e ladeada de "tabernae".

No Bairro Rio de Clérigos, a 1 km a nordeste da vila, há ainda vestígios de um aqueduto que alimentava a cidade.

3. Da Idade Média aos Nossos Dias

Sob o domínio Visigótico constitui-se como cidade Episcopal cujo primeiro bispo é S. Januário Mártir.

Na época islâmica a cidade de Alcácer do Sal toma a designação de "Qasr Abu-Danis" com seis hectares de terra urbana. Foi um importante porto, com construção naval. A fortificação militar existente (à época a mais poderosa da península) defendia o ingresso nas províncias do Sul tanto por via terrestre, como fluvial.

No período visigodo constitui-se Alcácer como cidade episcopal, sendo S. Januário o seu primeiro bispo.

Na época islâmica a cidade de Alcácer do Sal toma a designação de "Qasr Abu-Danis".

Abu Déniz ou Daniz terá sido o nome da família a quem Abdarramão III (século X), após a derrota dos Muladis e a tomada do castelo, confiou a povoação.

Após a reconquista de Alcácer do Sal pelas tropas almóades em 1191 a povoação foi também intitulada Alcácer Al-Fath ou seja "Alcácer da Vitória".

Segundo Edrici (1099-1171) Alcácer do Sal era uma "Cidade do Andaluz", a 4 jornadas de Silves. É uma bela cidade de grandeza média, situada nas margens de um grande rio que os barcos sobem. Todos os terrenos próximos estão cobertos de bosques de pinheiros, graças aos quais se constróem muitos navios. O território desta cidade é fértil e produz em abundância lacticínios, manteiga, mel e carne.

A distância que separa Alcácer do mar é de 20 milhas.

Parece que nos fins do século XIII, inícios do século XIV, a produção de sal em Alcácer ultrapassa as necessidades do consumo local. Ainda de acordo com Edrici, geógrafo árabe que visita a península entre 1142-1147, o Ocidente da Península -- o Garb de Andaluz -- dividia-se em três províncias. Alcácer incluía-se na segunda, denominada Alcácer (ALQASR), incluindo as cidades de Alcácer, chamada de Abu Déniz, Évora, Badajoz, Gerez, Mérida, Alcantara e Coria. Esta província abrangia grande parte do território hoje espanhol.

Como na época romana, o porto de Alcácer voltou a ser frequentado pelas marinhas orientais e norte africanas, estaleiros, arsenais, depósitos de materiais e víveres tornaram-se o ponto de apoio, base de operações contra os vizinhos e salteadores incómodos. Este aspecto é comprovado por um texto árabe, que fala de uns preparativos de um ataque ao Porto onde "Por ordem de Almançor, foi reunida uma importante frota em Alcácer do Sal, situada na costa ocidental do Andaluz. Nela haviam de transportar-se diversos corpos de infantaria, o aprovisionamento e as armas". Segundo Vergílio Correia "O desenvolvimento do porto militar dataria dos meados do século IX da época das invasões dos normandos".

Alcácer do Sal continua, portanto, a ser um dos mais importantes centros de comércio, e não só, da Península. Pequenas mas numerosas embarcações faziam o tráfego entre as margens.

Na época dos reinos de Taifas, Alcácer ficou incluída no reino de Badajoz com Elvas e Évora. Em 1156 todo o mundo muçulmano volta a ser unificado sob o poder Almóada.

Em 1217 D. Afonso II, após prolongado cerco e com o auxílio de uma frota de cruzados, conquista definitivamente a cidade de Alcácer do Sal tornando-se então cabeça da Ordem de Santiago.

Com a aproximação dos cristãos vindo do Norte, o mundo muçulmano passou a ficar em perigo. D. Afonso Henriques fez várias tentativas para ocupar o castelo de Alcácer do Sal tendo, após várias tentativas goradas, conseguido finalmente conquistá-lo em 24 de Junho de 1158. Foi D. Afonso Henriques quem atribuiu o 1º Foral a Alcácer do Sal, no ano de 1170, em Coimbra.

Em 1191, no reinado de Sancho I, Alcácer foi novamente ocupada por Iacub para ser reconquistada definitivamente no reinado de D. Afonso II, em 1218. A missão foi entregue ao Bispo de Lisboa, D. Soeiro Viegas. A cidade foi cercada e defendeu-a Abdala Ibn Wazir, filho de Abu Berre Mahâmede Ibn Wazir que antes fora seu governador. Os árabes conseguiram socorros que lhes foram enviados de Sevilha e Badajoz. No entanto, essas tropas manobraram mal e foram derrotadas.

O concelho de Alcácer do Sal, após a sua tomada, foi doado à Ordem de S. Tiago. Era o maior concelho deste reino pois compreendia as vilas de Grândola, Santiago do Cacém e Vila Nova de Milfontes.

Em 1495 é aclamado em Alcácer do Sal El-Rei D. Manuel I. Em 1502, dá-se em Alcácer do Sal o nascimento do célebre matemático Pedro Nunes responsável pela invenção do nónio.

Em 1495 é aclamado em Alcácer do Sal el-rei D. Manuel I. Rei que em 1500 retorna a Alcácer do Sal para desposar, em segundas núpcias, sua cunhada D. Maria, filha dos reis católicos de Espanha, e que em 23 de Abril de 1516 dá um novo foral a esta vila.

Durante o século XVI assiste-se a um renascimento comercial com a grande produção do sal. Este produto é mesmo exportado para os portos Holandeses e Hanseáticos. É uma época marcada pela exteriorização da riqueza através da construção de palácios, igrejas e conventos. Foi ainda neste século que nasceu em Alcácer do Sal, em 1502, o célebre matemático Pedro Nunes responsável pela invenção do nónio -- pequeno instrumento utilizado em aparelhos de Astronomia, Física e Engenharia para avaliar grandezas lineares ou angulares que escapam à visam normal.

Durante todo esse século e nos dois seguintes, Alcácer foi-se afirmando como centro de primeira grandeza no contexto regional. Como o refere Vergílio Correia, in "Estudos Arqueológicos - Universidade de Coimbra, 1972" a presença de famílias abastadas foi-se revelando não só na já aludida construções de vistosos imóveis como também pela sua proximidade aos centros de decisão.

Para caracterizar a vida de Alcácer de então, não resistimos a aqui incluir uma breve citação do mesmo autor, que assim se refere a esta Vila: "Com o avançar do século XVI a povoação enriquece e engrandece-se. ... a gente de linhagem, a que herdara ou que conquistara um título à força de armas ou por serviços prestados, fundava ou renovava moradias, instituía capela e conventos, construía ou reedificava santuários; e a burguesia seguia-lhe o exemplo. Os escravos trabalhavam a terra enquanto o lavrador envergava a cota e a libré dos capitães".

Nobres e burgueses de Alcácer são frequentemente referidos como tendo notória capacidade de influência nas decisões régias, sobretudo no reinado de D. Manuel, tomando assento nas Cortes.

Na Carta de Foral que esse Monarca atribuiu a Alcácer (1516) ressalta como evidente essa mesma importância, não só pela vastidão do seu termo, como também pelos privilégios que lhe foram concedidos.

Refira-se, a título meramente ilustrativo, que a Feira de Alcácer foi tida como modelo na criação e regulamentação de outras em toda a região do Alentejo, com especial evidência para a de Beja.

Saliente-se ainda a importância de Alcácer na sustentação da odisseia marítima portuguesa. A qualidade do pinheiro manso que por aqui abundava foi tida com especialmente conveniente para algumas peças da construção naval, tendo sido abundantemente utilizada essa madeira na construção das embarcações lusíadas.

No que concerne à actividade económica, a agricultura continuava a ser a actividade dominante, fazendo juz à fertilidade desta terra, que já Romanos e Árabes tinham reconhecido, mas simultaneamente assistia-se ao incremento da actividade comercial.

Também a mesma Carta de Foral, ao inventariar e tarifar um vasto conjunto de mercadorias que aqui eram transaccionadas, dá conta da crescente importância desse tipo de actividade.

A fundamentar as dinâmicas de crescimento a que nos temos referido, registe-se que Alcácer possuía, em 1758 e segundo o Pároco de Santiago, 436 fogos e 1543 pessoas, aos quais se devem adicionar os 330 fogos e 1342 pessoas que o Padre Bernardo Osório, prior colado de Santa Maria, registava existirem na sua freguesia nesse mesmo ano.

Não se poderá negar o contributo fundamental que o Rio Sado garantiu ao incremento das trocas comerciais. Pela sua navegabilidade, que chegava a Porto Rei, permitia a deslocação de embarcações até cerca de 50 milhas da costa, escoando-se por esta via grande parte da produção agrícola do Alentejo.

Poderemos mesmo considerar que os séculos XVIII e XIX terão constituído um dos momentos mais altos no recurso ao Rio enquanto grande via de penetração no Alentejo. As suas especiais características acabaram por ditar o surgimento de um conjunto de embarcações específicas, de onde se destacam os laitéus, canoas, galeões (primeiro da pesca de cerco e depois de transporte de sal) e os iates, todas usadas no permanente vaivém das mais diversas mercadorias.

Documentos fotográficos do final do século XIX revelam uma Alcácer prenhe de actividade e mostram um Rio pejado de embarcações.

Já nos nossos dias muita dessa importância se perdeu. Com a entrada em funcionamento da via ferroviária, protagonizando ligações mais rápidas e mais longas, o recurso ao Rio foi sendo progressivamente abandonado, ainda que se tenha conservado até ao virar do meio do século.

III

Fundamentação Contemporânea

1. Dados de Base

Alcácer do Sal é o segundo maior concelho do País, com uma área de 1.480 km2, possuindo 14.512 habitantes distribuídos pelas suas seis freguesias: Santa Maria e Santiago (Urbano-Rurais), Torrão, Santa Susana, S. Martinho e Comporta (as duas últimas criadas depois de 1981). As freguesias de Santa Maria e Santiago abrangem a vila de Alcácer do Sal possuindo respectivamente 3.192 e 3.630 eleitores o que perfaz um total de 6.822 eleitores.

É clara a tendência para a concentração da população nos lugares de maior dimensão, muito em especial na sede do concelho -- Vila de Alcácer do Sal -- onde se concentra 42% da população concelhia (segundo dados de 1970, a vila de Alcácer do Sal possuía 23% do total da população concelhia, de acordo com dados de 1980 essa expressão aumentara para 38,7% e em 1991 para 42%).

No que respeita à capacidade de fornecimento de bens e serviços é a vila de Alcácer do Sal que aparece em primeiro lugar na hierarquia, constituindo-se como um dos dois únicos agregados do concelho onde se apresentam unidades de comércio de carácter ocasional e raro em número significativo, bem como uma oferta relativamente diversificada de serviços pessoais e de equipamentos públicos.

A vila de Alcácer do Sal apresenta-se assim como o principal centro do concelho quer no que respeita à sua importância populacional quer no que respeita ao número de unidades funcionais existentes.

O concelho de Alcácer do Sal possui ainda uma outra vila -- Torrão -- e dispõe de outros lugares, consideráveis quer pela população quer pelas funções desempenhadas, lugares que se apresentam de seguida.

Outros Lugares

O principal sector de actividade no concelho continua a ser o sector primário, com 38,4% da população. Muito perto está o sector terciário com 37,2% (dados definitivos do Cento/91). Em 1991, o maior número de empresas existentes situava-se na CAE 1 -- Agricultura, Silvicultura, Caça e Pesca (absorve 37,5% dos estabelecimentos e é responsável por 19,6% do emprego. Esta forte concentração no sector agrícola encontra também tradução na importância que as indústrias agro-industriais detinham no concelho em 1991, já que hoje devido à difícil situação da COPSADO e da SUMATE, a sua importância decresceu), seguido pela CAE 6 - Comércio por Grosso e Retalho, Restaurantes e Hotéis (31,2% dos estabelecimentos e 15,2% do emprego).

2. Acessibilidades

Alcácer do Sal fica a cerca de 50 km de Setúbal e a cerca de 100 km de Lisboa. Devido à sua situação geográfica privilegiada possui um contexto favorável, uma vez que o concelho é atravessado (no sentido N-S) pelo IP1, que proporciona a ligação aos principais centros de ordem superior envolventes: Setúbal, Lisboa, Grândola e Santiago. Por outro lado, a implementação de itinerários complementares, que permitirão ligações entre o IP7 e o IP8 revestirão especial interesse para a região à procura espanhola do litoral alentejano.

O acesso a Alcácer do Sal beneficiou bastante com a criação do lanço da auto-estrada que liga Setúbal à Marateca. Está previsto ainda o início das obras do lanço da auto-estrada que fará a ligação Marateca-Grândola.

De âmbito mais local, salienta-se a EN 253, transversal ao IP1 e que faz a articulação entre a Comporta e Alcácer do Sal e entre esta com Santa Susana. Refira-se ainda a EN 52 de ligação ao Torrão e a EN 261 que liga a orla Ocidental do concelho a Tróia.

3. Dados de Património Edificado

a) Conjunto Arquitectónico da encosta sobranceira do Sado

A Vila de Alcácer do Sal debruça-se sobre o Rio Sado em anfiteatro, povoada de velhos bairros medievais atravessados por ruas de calçada gasta pelo tempo (de notar os topónimos de algumas ruas, caso da Rua dos Almocreves, do Almoxarife, etc.), desembocando aqui e ali em pequenos largos e convergindo para a zona ribeirinha onde o casario se rasga em sacadas e varandas de ferro forjado emoldurando o rio e fazendo adivinhar a profunda inter-relação histórica, económica e cultural que se estabeleceu ao longo dos séculos entre este e a comunidade alcacerense.

b) Castelo de Alcácer do Sal -- considerado por alguns, a maior fortificação da arquitectura Muçulmana

O Castelo de Alcácer do Sal, de construção muçulmana, é um dos poucos exemplares em que tecnologicamente se utiliza a taipa.

As crónicas mais antigas, referem que tinha duas portas, uma a norte, chamada Porta Nova, e a outra para nascente chamada Porta de Ferro. Os seus muros, construídos maioritariamente em pedra mas, possuindo alguma parte de taipa, ocupam um grande espaço sendo todos cercados por grandes torres. Entre elas encontra-se uma chamada Adaga, por ter no meio esta arma esculpida numa pedra. É de cantaria, obra fortíssima e é quadrada. Além desta existem outras trinta, todas em pedra, excepto a do relógio, e a de algique, que são de taipa, altíssimas, e bem formadas.

De notar que o castelo possui ainda hoje uma torre avançada semelhante à torre albarran do Castelo de Badajoz. Escavações realizadas nos últimos dois anos no Castelo de Alcácer do Sal revelaram importantes níveis arqueológicos quer da fase Almóada quer mesmo Califal e do período de Taifas, tendo-se recolhido abundantes objectos destes períodos, os quais integrarão o futuro Museu Arqueológico em construção no local.

A história do castelo não pode dissociar-se da própria história de Alcácer do Sal pelo que remetemos o leitor para o capítulo III deste documento intitulado "Fundamentação Histórica".

c) Igreja de Santa Maria do Castelo ou da Matriz - Fundada pela Ordem de Santiago

Após a reconquista de Alcácer do Sal por D. Afonso II, em 18 de Outubro de 1217, com forte apoio dos cruzados e de gentes da Ordem de Santiago, esta transportou-se para Alcácer do Sal.

No topo da colina onde porventura o templo pagão e a mesquita haviam estado, foi construída a Igreja de Santa Maria do Castelo.

A sua fundação, deve-se, naturalmente, à Ordem de Santiago e constitui um dos mais interessantes exemplares do românico tardio (fins do século XII, inícios do século XIII), que se conservam no Sul de Portugal, onde tal estilo tem pouca representação.

Santa Maria do Castelo é uma igreja de três naves com capela-mor rectangular, de um tipo usual no centro do País. As três naves estão repartidas em cinco tramos por colunas de 0,40 cm de diâmetro, cujas bases foram substituídas no começo do século XVI. Os capitéis e os arcos devem ser ainda os primitivos. As primeiras e últimas pernadas dos arcos dos topos apoiam-se em represas. As arestas do primeiro arco são chanfradas, as restantes vivas. Os capitéis mostram decoração de folhagem e fitas entrelaçadas, da transição (do românico para o gótico), semelhante à empregada na porta lateral do templo.

Interiormente, na parede da esquerda, abrem-se quatro portas seguidas. A primeira dá para a quadra baixa e acanhada do baptistério; a segunda para a capela do Santíssimo; a terceira, no gosto primitivo, hoje mascarado por um altar, abre para uma capelinha modificada no século XVI; a quarta, finalmente, é a travessa, já mencionada. A capela do Santíssimo notabiliza-se pela grade de ferro que a resguarda, bom trabalho de serralharia da tradição do século XVI, e pelos azulejos de grotescos (anjos, aves, frutos em azul, verde e amarelo) que lhe forram as paredes, os quais podem atribuir-se ao primeiro terço do século XVII.

Da direita, a porta é cortada pelas portas de uma capela e várias sacristias.

Possui um púlpito, de talha setecentista, que uma esbelta figura de arcanjo sustenta sobre a cabeça e braços. Trata-se de um púlpito em forma de cálix, cuja caixa é sustentada espectacularmente por um anjo joanino semelhante aos "Serafins" que guardam os altares-mores das igrejas do Norte. Na caixa, a talha finíssima combina os frisos verticais do estilo joanino com grandes folhas de acanto ao redor do velho motivo do menino com um fénix de mísulas de certos retábulos de estilo nacional. Nos panos fingidos de lambrequim da orla inferior observam-se ecos dos púlpitos maravilhosos do Norte.

d) Convento de Santo António -- Fundado em 1524 por D. Violante Henriques -- e Capela das Onze Mil Virgens

Foi Vergílio Correia quem primeiramente nos revelou a existência e a importância da Capela das Onze Mil Virgens e a Capela-Relicário de Dom Pedro de Mascarenhas em Alcácer do Sal.

A Capela das Onze Mil Virgens foi erguida e integrada no interior da igreja do Convento Franciscano de Santo António, de Alcácer do Sal. O Convento foi fundado em 1524, reinado de D. João III, por D. Violante Henriques, viúva de D. Fernando de Mascarenhas, Capitão dos Ginetes de El-Rei D. João II e Alcaide-Mor de Alcácer, pais de Dom Pedro de Mascarenhas que, mais tarde, fundou e ergueu a Capela das Onze Mil Virgens.

A partir das várias pedras tumulares e outros documentos epigráficos existentes na Igreja e Capela constata-se que a Capela foi mandada erguer por Dom Pedro Mascarenhas, a qual, aquando da sua morte, na Índia, em 23 de Junho de 1556, ainda não estava completamente pronta, tendo sido a sua segunda mulher quem terminou a obra (em 1565 as obras ainda continuavam. Terão sido as obras, do Convento de Santo António, e as de conclusão da Capela das Onze Mil Virgens e do pórtico ou alpendre com seu andar superior que, a poente, antecede a entrada da igreja, que foram realizadas por ordem da segunda mulher de Dom Pedro, Dona Helena Mascarenhas). Também neles se dá conhecimento que Dom Pedro trouxe expressamente para a sua Capela, destinada a seu jazigo, as valiosas e santas relíquias que conseguiu reunir nas suas viagens.

Além disso, fica precisamente afirmado que o fundador da Capela das Onze Mil Virgens é aquele célebre embaixador de D. João III, Dom Pedro Mascarenhas, que em Roma defendeu os interesses de Portugal e que mais tarde foi Vice-Rei da Índia. Alcácer do Sal pode orgulhar-se de possuir um dos mais importantes monumentos da arquitectura da Renascença em Portugal.

Em virtude das suas boas relações com Miguel Angelo, em Roma, onde igualmente conviveu estreitamente com Francisco d'Ollanda, ali enviado por D. João III para ver e estudar arquitectura, a par de razões de afinidades técnicas da arquitectura da Capela, somos levados a crer que Dom Pedro Mascarenhas encarregou Francisco d'Ollanda de fazer a traça da sua Capela, bem ao modo de Itália. Nestas circunstâncias, é quase com inteira certeza que damos a Francisco d'Ollanda a autoria da traça.

Existe uma escultura do Cristo Crucificado, na parede de fundo do relicário, colocando Jorge Segurado a hipótese da cabeça deste crucifixo ser um auto-retrato de Ollanda.

A capela-mor da Igreja é azulejada com painéis setecentistas, azuis e brancos, alusivos à vida de Santo António.

e) Santuário do Senhor dos Mártires -- Inicialmente uma Ermida de Romagem foi mais tarde Capela da Ordem de Santiago para albergar os restos mortais dos Mestres daquela Ordem

Fora da urbe, fica o santuário antigamente denominado de Senhor dos Mártires. Constitui um conjunto de construções iniciadas no século XIII na altura da reconquista, engrandecidas no século XIV, e transformadas desde o século XVI em diante.

A igreja propriamente dita compõe-se de um corpo rectangular prolongado para nascente por uma capela-mor igualmente rectangular, e para poente por um alpendre quadrado, sobre o qual, se estabeleceu o coro por meados do século XVI. Das capelas anexas existentes do lado direito, resta somente uma, por acaso o elemento que guarda carácter mais antiquado. As capelas mencionadas, como portadas da banda do Evangelho, conservam-se quase integralmente. No santuário central nada relembra a antiga construção. A capela-mor foi modificada no século XVIII e enriquecida então com uma tribuna de madeira que faz obliterar o primitivo altar-mor, que entre 1513 e 1514 fora forrado de azulejos.

No lugar onde se levanta a torre esteve antigamente, segundo as Visitações de 1513 e 1560, a capela instituída e fundada por Martim Gomes de Leitão.

Ainda do lado direito da igreja se encontra, nitidamente separada do corpo central, uma capela que pode talvez identificar-se com a "do tesouro", mencionada na Visitação de D. Jorge.

Como um pequeno santuário independente, a capelinha da direita compõe-se de um corpo e de uma capela-mor, ambas abobadadas, a primeira sobre duas nervuras em diagonal, e a segunda em berço quebrado. Um arco de cruzeiro, de duas frentes e com arestas chanfradas, assenta em colunas de capitéis lavrados de folhagens de pouco relevo, do tipo gótico primário. De uma banda e de outra abrem-se na parede arcosolias de arcos igualmente aguçados e biselados, sobre um dos quais aparecem restos do aparato de uma sepultura. Do lado esquerdo do corpo existiu em tempos uma comunicação para a igreja de que se vêem duas arcadas; do lado direito cava-se o vão de uma janela entaipada. Exteriormente, a cimalha assenta, tanto no corpo como na capela-mor, em modilhões desordenados mas característicos do século XII e XIII.

Junto à ombreira esquerda da igrejinha dos Mártires abre-se a porta que estabelece comunicação para a "Capela dos Mestres".

O fundador da Capela foi o Mestre D. Garcia Peres, em 1333, conforme inscrição existente na Capela, comemorativa da sua benfeitoria. Esta Capela octogonal, é coberta por um belo terraço rebordado de cantaria para onde se sobe por uma escada de caracol cujo fundo foi cortado pela passagem que mais tarde se estabeleceu para a capela.

Dizem-nos as antigas Visitações que existia mais na igreja dos Mártires, da banda do Evangelho, outra capela abobadada, com entrada exclusiva pela templo, a qual era denominada de "Maria de Resende". Conserva-se essa capela mandada edificar, no fim do primeiro terço do século XV, por Maria Resende, viúva do Comendador de Santiago, Diogo Pereira, para nele colocar o monumento sepulcral do seu marido.

O portal da Capela de Maria de Resende, apresenta uma composição perfeita, que lembra a dos arcos das Capelas radiantes da charola da Sé de Lisboa.

f) Igreja de Santiago -- de origem medieval foi reconstruída no reinado de D. João V

A Igreja é constituída por uma só nave, larguíssima, tipicamente setecentista na disposição, e naquele conjunto procurado da sobriedade das cantarias com a profusão de madeiras lavradas, das telas e dos azulejos.

Primeiro, entre os pés direitos e os arcos das capelas laterais segundo, depois em faixas sobrepostas, sobem os painéis com representações da vida de Santiago, em toda a volta, da vida da Virgem, figurações de Apóstolos, Evangelistas e Santos Bispos, em azulejos azuis e brancos do século XVIII.

g) Igreja da Misericórdia -- fundada em 1547 por Rui Salema, Prior do Crato

É uma igreja decorada inteiramente por milhares de azulejos seiscentistas policromos, do tipo padrão.

A reforma do templo, realizada no final do século XIX foi extremamente rude para com os elementos arquitectónicos e decorativos mais antigos. Excepto a metade inferior das paredes, onde readaptaram um belo azulejo policromo do século XVII, tudo o mais foi modernizado a estuque. No tecto existe uma pintura do setubalense Flamengo datada de 1985 onde estão representadas as três virtudes: a Fé, a Esperança e a Caridade.

h) Igreja do Espírito Santo -- Era parte do Hospital do Espírito Santo, hoje Museu Municipal

Da época da sua fundação pode observar-se ainda um belo portal manuelino, e no seu interior, uma magnífica pia baptismal com a forma de coroa real invertida. Pensa-se que D. Manuel I terá desposado, em 1500, a sua segunda mulher, a infanta espanhola D. Maria, nesta mesma igreja.

De há muito transformada em Museu Arqueológico aqui se pode observar um rico espólio arqueológico, na maior parte do concelho de Alcácer do Sal e abarcando um período cronológico-cultural que vai desde a pré-história à formação de Portugal.

i) Solar dos Salemas - Belo edifício do século XVI, local de funcionamento da Biblioteca Municipal

Mandado edificar por D. Rui Salema que nele veio a residir. Já no presente século foi alvo de diferentes utilizações como, por exemplo, Quartel dos Bombeiros, Quartel da GNR, tendo sido já alvo de duas intervenções de recuperação e adaptação que, no entanto, não o desvirtuaram. Presentemente encontra-se aí localizada a Biblioteca Municipal que compreende salas de exposições, auditório, salas de leitura, audioteca e videoteca, bar e sala de tratamento documental.

j) Fonte do Chafariz -- Interessante, sobretudo por um painel azulejado quinhentista

O painel consta de um quadrado de nove azulejos de lado, incrustado no espaldar de uma fonte situado no Largo Aragão Mascarenhas e apresenta as armas da vila, acompanhadas da inscrição -- SALACIA URBS IMPERATORIA -- e da data 1592.

As armas constam de uma caravela com popa e proa sobrepujadas de castelos, e com o mastro grande encimado pelo escudo de Portugal coroado, assente sobre uma cruz de S. Tiago, Ordem a que a vila pertencia. As cores empregadas na composição o azul, o amarelo, o verde e o vinoso.

IV

Perspectivas de Futuro

A Câmara Municipal pretende para Alcácer do Sal um desenvolvimento sustentado e integrado acompanhado de um necessário crescimento. Como todo o desenvolvimento, é necessário planeá-lo. Assim, a autarquia sentiu necessidade de formular políticas e elaborar instrumentos, planos que a implementem. Alcácer do Sal tem vindo, nos últimos anos, a dotar-se dos planos essenciais ao desenvolvimento desejado dispondo de um Plano Director Municipal, eficaz desde 29 de Abril de 1994, que inventaria, analisa ao pormenor e caracteriza as componentes biofísica, físico-económica e físico-social do território concelhio, possibilitando-nos uma visão integrada, actual e uma correcta compreensão das suas inter-relações e incidências. Foi a partir deste quadro de informação e diagnóstico territorial trabalhado que foi possível à Câmara Municipal de Alcácer chegar e propor um modelo de ordenamento e desenvolvimento do território.

Porque Alcácer do Sal dispõe de óptimas potencialidades turísticas, algumas subaproveitadas, tendo surgido nos últimos tempos bastante interesse em desenvolver esta actividade, foi elaborado pela Autarquia um Plano de Desenvolvimento da Actividade Turística (em consonância com o PDM) onde estão definidas todas as possibilidades em termos turísticos deste concelho.

A Câmara Municipal está também a elaborar o "Plano de Desenvolvimento Estratégico para o Concelho de Alcácer do Sal".

Estes três instrumentos de planeamento permitem traçar as grandes linhas definidoras do desenvolvimento social, económico e cultural.

Assim, pelos estudos elaborados, e a elaborar, bem como pelo conhecimento da realidade concelhia, esta Autarquia pretende que a estratégia de desenvolvimento a adoptar culmine com:

Um Desenvolvimento Económico como elemento fundamental de garantia da fixação populacional e vitalidade do aglomerado urbano.

Para que este cenário se possa concretizar será essencial uma conjugação das seguintes vertentes:
1 -- Vertente Dinamizadora da Actividade Económica

Pelo recenseamento de 1991, constata-se que a dependência excessiva do concelho de Alcácer do Sal do sector primário se está a esbater (embora muito suavemente). Ou seja, a actividade económica deixou de estar, exclusivamente, dependente da agricultura facto que se pode comprovar pelo facto do sector terciário apresentar uma importância crescente relativamente ao primário. É certo que existem na vila de Alcácer do Sal importantes serviços, conexos com a agricultura, como, por exemplo, a Caixa de Crédito Agrícola, Gabinetes de Contabilidade e Projectos, oficinas de reparação de máquinas agrícolas, etc.. No entanto, a maioria dos serviços não se enquadram no sector agrícola.

Com a constituição e desenvolvimento da Zona de Indústria Ligeira de Alcácer do Sal -- completamente infraestruturada, sendo oferecidos atractivos diversos incentivadores da fixação do investimento, para além do concelho beneficiar do Sistema de Incentivos Regionais (SIR) --, a Câmara Municipal tem procurado aumentar a importância do sector industrial, a criação de mais valia, num concelho ainda, apesar de tudo, dependente do sector primário. Relacionado com a ZIL de Alcácer do Sal, foi criado um Gabinete de Promoção e Gestão da Zona Industrial. Para além deste Gabinete criaram-se ainda na vila de Alcácer do Sal Gabinetes de Apoio à Elaboração dos Projectos quer de Arquitectura, quer de Financiamento, relacionados com as empresas que se estão a fixar na referida Zona de Indústria Ligeira.

Tendo em vista promover e escoar alguns produtos, de óptima qualidade, como por exemplo, o pinhão -- Alcácer do Sal absorve 52% da mancha nacional de pinhal manso --, realiza-se anualmente exposições e certames (sendo a "PIMEL -- Feira do Mel, do Pinhão e da Doçaria Regional" aquela onde essa promoção é mais eficaz), estando em fase de constituição o Pólo Nacional do Pinheiro Manso e do Pinhão.

Alcácer do Sal assume-se ainda como centro determinante na produção do arroz -- o concelho absorve 45% da produção de todo o litoral alentejano.

Em Alcácer do Sal realiza-se anualmente uma feira "Feira Nova de Outubro" que se assume, cada vez mais, como uma feira dinamizadora de todas as actividades económicas.

2. Vertente Turística

Subjacente a um desenvolvimento planeado e criterioso da actividade turística, assente na potenciação dos recursos endógenos e das tradições do concelho, encontra-se o Plano de Desenvolvimento da Actividade Turística para o Concelho de Alcácer do Sal. Actividade para a qual a Câmara Municipal pretende um desenvolvimento integrado e sustentável daí se ter apostado na criação deste instrumento de planeamento.

Explorar as potencialidades da região -- sol e praia, duas albufeiras - Pego do Altar (para esta albufeira foi aprovada a criação de uma praia fluvial, equipada com piscina flutuante) e Vale do Gaio (onde se podem praticar alguns desportos náuticos), possibilitando a prática da pesca, passeios de barco, etc. --, o património histórico, a cinegética, a natureza e ambiente. Procura-se desenvolver ainda a gastronomia tradicional (tem-se apostado assim na requalificação do sector da restauração, quer no que respeita às instalações quer ao serviço prestado, localizado essencialmente na vila de Alcácer), tal como a doçaria (são famosas e deliciosas as pinhoadas fabricadas em Alcácer tal como todos os doces feitos com mel e pinhão).

Importante, ainda, tem sido a aposta na diversificação e melhoria da oferta de alojamentos turísticos. Assim, na vila de Alcácer do Sal encontram-se em construção importantes empreendimentos com vista ao alojamento turístico como se pode constatar a partir da leitura do Capítulo IV.

Muito brevemente serão iniciadas as obras do Parque de Campismo, localizado na proximidade do Parque Desportivo Municipal.

A autarquia tem apostado fortemente no aproveitamento e utilização do Rio Sado exactamente porque, de entre os recursos de que Alcácer dispõe, avulta o rio enquanto um dos mais ricos sistemas integrados nos domínios faunísticos, florais, paisagísticos, económicos e lúdicos, apostar na sua fruição é etapa decisiva para o desenvolvimento turístico que se quer em ambiente natural e de qualidade. Por isso, nada melhor do que recuperar uma peça importante do nosso património histórico-naval, colocando a navegar o tipo de embarcação que mais intimamente está ligada a este rio -- o Galeão do Sal.

Chegou a ser de largas centenas o número destas embarcações que sulcaram o rio, carregando mercadorias e passageiros. Hoje não chega a ser uma dezena os que se encontram a navegar -- nos meses da Primavera e Verão é frequente organizarem-se passeios pelo Rio Sado recorrendo-se aos poucos barcos existentes e na posse da Reserva Natural do Estuário do Sado, do Clube Naval de Setúbal e de alguns particulares. No entanto, pode afirmar-se que as poucas embarcações restantes encontram-se nas mãos de cidadãos estrangeiros. É precisamente um galeão que a autarquia vai restaurar, recuperar, tendo em vista a sua devolução ao Rio Sado e a constituição enquanto pólo de animação turística do mesmo. Importante ainda é a abertura do Posto de Turismo e suas delegações bem como a publicação do roteiro turístico de Alcácer do Sal.

3 -- Vertente de Incremento da Capacidade Criativa da Sociedade Civil

Pela acção da Câmara Municipal registou-se uma expansão de equipamentos hoteleiros, fruto de um desenvolvimento da actividade turística, bem como da criação e activação da Zona de Indústria Ligeira de Alcácer do Sal, da construção da Pousada (e futuro funcionamento), enfim, devido à animação do tecido económico concelhio tem surgido grande procura de mão-de-obra nos últimos anos prevendo-se a continuidade desta procura após a abertura dos estabelecimentos hoteleiros em construção. Necessita-se de mão-de-obra especializada sobretudo para as seguintes áreas: construção civil, hotelaria e para alguns sectores industriais (especialmente para as metalomecânicas ligeiras).

Devido a este crescente procura de mão-de-obra e das características da existente -- mão-de-obra jovem e com mais de 40 anos, sem qualificação e maioritariamente do sexo feminino -- surgiu a hipótese, porque necessária, de se criar em Alcácer do Sal um Centro de Formação Profissional. Contudo, até este Centro ser uma realidade, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal tem-se assumido como a principal entidade dinamizadora da formação profissional. Desde há dois anos, foram ministrados em Alcácer do Sal as seguintes acções de formação:

tendo-se formado cerca de setenta pessoas. Pretende-se, assim, preparar pessoas para que possam enfrentar o mercado de trabalho com qualidade.

Brevemente, serão ministrados cursos para técnicos de construção civil, pintores/vidraceiros, marceneiros e nas áreas da restauração e hotelaria.

A autarquia tem vindo a atribuir, desde há alguns anos, bolsas de estudo, tendo em vista apoiar todos os jovens que queiram frequentar o ensino superior e que, tendo todos os requisitos para o fazer, não disponham de uma situação económica favorável.

Todas estas acções têm sido desenvolvidas porque a Câmara Municipal entende que a maior riqueza de uma terra são as pessoas que nela vivem. Importa assim qualificar, valorizar essas mesmas pessoas, condição indispensável para o desenvolvimento económico e social, para o enriquecimento da vida e do património cultural e reforço da identidade de Alcácer do Sal. Este objectivo conseguir-se-á com uma ainda maior atenção a todas as vertentes de ensino: pré-primário, primário, secundário e superior. Intensificando-se a formação profissional e a ligação dos estabelecimentos de ensino à realidade e cultura local. A multiplicidade de eventos culturais de nível superior induzirá a uma progressão individual que, naturalmente, estimulará a capacidade criativa da comunidade alcacerense.

4 -- Vertente de Preservação, Recuperação e Valorização do Património Histórico-Arquitectónico

Na vila de "... Alcácer do Sal é a rua direita, marginada por edifícios de prestígio, residências senhoriais ou edifícios religiosos, denotando o seu passado poderoso, que constitui o principal eixo urbano. A construção relaciona-se com o terreno tirando partido das suas irregularidades, criando situações variadas de terraços públicos, ruas em escadinhas, becos, acessos desnivelados, relações ambientais e volumétricas muito ricas entre espaços que se situam a diferentes cotas. As habitações articulam-se, interpenetram-se, cruzam-se. Do alto visualiza-se um emaranhado de coberturas, clarabóias, terraços, chaminés e estendais que se conjugam com as janelas mais variadas, sobrepondo-se umas às outras, definindo conflitos e ambiguidades que constantemente surpreendem o observador. Lá em baixo serpenteiam as ruas estreitas, sem passeios, que acidentalmente se dilatam formando pequenos largos, ladeados de casas brancas caiadas que, com poucos vãos, protegem rigorosamente a sua vivência interior. Um tecido que constantemente oferece leituras variadas, propõe enfiamentos, sugere percursos, esconde recantos e quintais. A força expressiva do revestimento branco, do controlo e simplicidade no recorte dos vãos, a importância dos espaços urbanos de convívio, em especial a rua, são elementos representativos da presença de uma cultura urbana fortemente consolidada e de raízes profundamente alentejanas." (Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Plano Director Municipal, Vol. III - Domínio Físico-Social, 1993, pp 49-50)

É desta forma que o Centro Histórico da vila de Alcácer do Sal e Zona Ribeirinha -- ou Marginal -- são caracterizadas no Plano Director Municipal. Reabilitar e valorizar estes espaços, são acções que passam necessariamente pela requalificação do casario para o seu uso múltiplo -- habitacional, sócio-cultural e comercial --, reabilitar os espaços públicos e calçadas, tal como a preservação do património monumental e arqueológico (antes apresentado), será uma forma de reforçar a identidade cultural própria da vila -- "cidade" -- alicerce sólido da harmonia e desenvolvimento da mesma.

Este último aspecto revela-se de particular importância uma vez que proporcionará condições de restabelecimento das ligações ao Rio, elemento preponderante na própria fundação e desenvolvimento de Alcácer do Sal. Com a reactivação desta ligação espera-se um reanimar da dinâmica secular existente entre Alcácer/Rio.

5 -- Vertente da Promoção da Rede Urbana

O perímetro urbano da vila de Alcácer do Sal é descontínuo sendo constituído pela área do centro urbano, pelos bairros envolventes bem como pela área habitacional e industrial a Norte da vila, ao longo da EN 5, constatando-se, portanto, a existência de uma dispersão urbana que dificulta a ligação entre os diversos núcleos habitacionais. De facto, a vila foi forçada a desenvolver-se em dois sectores, separados pelo principal eixo rodoviário nacional. Conter a dispersão e fragmentação do tecido urbano é uma das propostas de ordenamento contidas no PDM, através da delimitação de um perímetro para a área central da vila que integre os bairros envolventes existentes e previstos (bairros que serão dotados do equipamento mínimo que a sua dimensão justifica) e garanta uma relação mais próxima com a frente ribeirinha.

Encontra-se já em fase de implantação, pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal, a obra de conversão da EN 5 na principal via urbana da urbe que, conjuntamente com uma rede complementar de outros arruamentos, se constituirá como elemento estruturante da ligação dos dois sectores. A futura alameda constituir-se-á ainda como o grande eixo de distribuição da circulação.

Tendo em vista estabelecer as ligações entre os diversos núcleos, importará intervir no estabelecimento de novas ligações rodoviárias e pedonais entre os bairros a fim de estes se sentirem menos periféricos e se integrarem, de facto, naquilo que já hoje é legalmente considerado o perímetro urbano de Alcácer do Sal.

6 -- Vertente do Reforço da Solidariedade Social e Combate da Exclusão Social

Um dos objectivos da autarquia é intervir no plano social o que implica o combate permanente a todas as formas de marginalização e exclusão social e territorial, contribuindo para a definição de um todo mais coeso e solidário.

A Câmara Municipal tem em curso o "Programa de Realojamento da População Residente em Barracas e Situações Similares" tendo em vista o realojamento das famílias mais carenciadas. Ir-se-á proceder à construção no perímetro urbano de Alcácer do Sal de 50 fogos, integrados neste Programa.

Está a decorrer também, nesta autarquia, o processo tendente à implementação de um projecto de apoio local a idosos. Pretende esta autarquia reforçar e implementar uma rede de apoio local aos idosos onde ele é ineficiente ou não existe.

Importante também, tem sido o esforço desempenhado por esta autarquia quer na promoção da formação, quer na inserção de pessoas deficientes no mercado de trabalho.

V

Equipamentos Colectivo

De acordo com o artigo referido em epígrafe, é fundamental que a vila possua, pelo menos, metade dos equipamentos considerados. Ora, como se verá seguidamente, Alcácer do Sal dispõe da quase totalidade dos mesmos. Senão vejamos:

a) Instalações Hospitalares com serviço de permanência

No que respeita aos serviços de saúde locais, Alcácer do Sal dispõe das seguintes valências: ambulatória, internamento e urgências (24 horas/dia, 7 dias por semana).

b) Farmácias

A vila de Alcácer do Sal está equipada com 2 farmácias.

c) Corporação de Bombeiros

Alcácer do Sal dispõe de um Quartel de Bombeiros localizado no centro da vila.

d) Casa de Espectáculos e Centro Cultural

No que respeita a equipamentos culturais, a vila de Alcácer do Sal está equipada com os seguintes:

e) Museu e Biblioteca

1. Alcácer do Sal dispões de uma Biblioteca Municipal, equipada com os seguintes sectores: - Sector de reservados (arquivo-histórico)

- Sector de leitura adultos

- Sector de leitura infantil, "A Hora do Conto" -- sala destinada às crianças onde se faz a dramatização de uma história, sendo os visitantes das escolas os próprios personagens, numa tentativa de sensibilização à leitura dos mais pequenos --, e juvenil

- Sector de audiovisuais

- Sector de periódicos

- Galeria de exposições

- Auditório -- capacidade para 35 lugares

Desde a sua reabertura, em 24 de Junho de 1995, o número de leitores inscritos alcançou os 1553.

Podemos ainda referir que de 24 de Junho de 1995 a 31 de Dezembro do mesmo ano, a biblioteca recebeu 19.521 utilizadores. De 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996, 30.964.

2. Na Igreja do Espírito Santo localiza-se o Museu Municipal Pedro Nunes onde poderá ser apreciado o importante espólio arqueológico recolhido em Alcácer e ilustrativo das diferentes fases da ocupação humana deste território.

Na Pousada, em construção, será implantado no futuro próximo, o Museu Municipal de História e Arqueologia de Alcácer do Sal.

f) Instalações Hoteleiras

1. Encontra-se em construção no centro da vila uma hospedaria composta por 19 quartos e 2 T1 (quarto, sala, cozinha e casa-de-banho);

2. Encontra-se também em construção uma Pousada, no Castelo, que contará com 34 quartos e 2 suites, com um número total de 68 camas, 2 restaurantes, 1 piscina de recreio e 1 bar/esplanada de apoio.

3. A Estalagem da Barrosinha encontra-se em fase de remodelação e ampliação reabrindo equipada com 18 quartos e um restaurante de apoio.

4. Na vila de Alcácer do Sal existem ainda duas pensões.

h) Estabelecimentos de Ensino Pré-Primário e Infantários

- 2 Jardins Infantis da Rede Pública;

- 2 Estabelecimentos com creche e jardim de infância: Centro Cultural dos Bairros de S. João e Olival Queimado e o Centro Infantil de Alcácer do Sal;
- 1 Centro Particular - Centro de Nossa Senhora das Dores com a valência do pré-primário.

i) Transportes Públicos, Urbanos e Suburbanos

Na vila de Alcácer do Sal existe uma estação rodoviária que possibilita o estabelecimento de ligações rodoviárias, em transporte colectivo, para os seguintes bairros: Laranjal, Venâncio, Foz, Quintinha, Forno da Cal, S. João, Olival Queimado e Majapôas. Existem ainda carreiras que fazem a ligação entre a vila de Alcácer do Sal e localidades dispersas pelo concelho bem como para os núcleos urbanos limítrofes de maior dimensão.

Na Vila de Alcácer do Sal existe uma estação de caminho de ferro, onde param os comboios regionais e inter-regionais, existindo ligação ao Algarve a partir do Barreiro.

j) Parques e Jardins Públicos

Alcácer do Sal dispõe dos seguintes parques e jardins:

- Jardim Público Municipal;

- Jardim da Avenida dos Aviadores;

- Existem ainda alguns espaços verdes disseminados por todo o centro urbano.

- Parque Desportivo Municipal -- equipado com piscina para adultos e crianças (descobertas), 2 court de ténis, Polidesportivo descoberto, campo de futebol municipal.

VI

Conclusões

Tendo em conta o preceituado nos artigos 13º e 14º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho, não há dúvidas que a Vila de Alcácer do Sal reúne as condições para ser elevada à categoria de cidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei.

Artigo Único

É elevada à categoria de cidade a Vila de Alcácer do Sal, no Distrito de Setúbal.

Assembleia da República, 2 de Outubro de 1996

Os Deputados,

ANEXO

Bibliografia