Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de lei n.º 118/VII
Elevação da povoação de Olival Basto, no concelho de Loures, à categoria de vila

1 - Elementos de ordem geográfica e demográfica:

A criação da freguesia de Olival de Basto foi votada por unanimidade na Assembleia da República em 30 de Junho de 1989, através da Lei n.º 72/89, de 28 de Agosto.

Esta freguesia, tem uma origem bastante antiga, com localização ao fundo da Calçada de Carriche (Lisboa), estendendo-se pelas povoações de Olival de Basto, Quinta da Serra, Quinta da Várzea e Cassapia.

A freguesia de Olival de Basto tem como limites geográficos:

- A Norte, a freguesia de Frielas e Póvoa de St.º Adrião;

- A Sul, a freguesia do Lumiar;

- A Nascente, as freguesias de Camarate e Ameixoeira;

- A Poente, a freguesia de Odivelas.

A sua área é de 1,2 km²; possui um aglomerado populacional rondando os 12 000 habitantes e, segundo os dados do recenseamento eleitoral de 1994, conta com 6 415 eleitores.

Esta freguesia do concelho de Loures vem tendo um crescimento constante, possuindo uma série de equipamentos e serviços essenciais, que preenchem largamente os requisitos legais, tendo, por conseguinte, todas as condições para ser elevada à categoria de vila.

2 - Equipamentos colectivos:

Uma farmácia;

Um posto dos Correios;

Uma escola primária;

Uma escola preparatória;

Uma igreja;

Um centro paroquial;

Uma casa mortuária;

Um centro de convívio para a terceira idade;

Três colectividades de cultura e recreio;

Um Centro Cultural da "Malaposta", com uma sala de teatro, uma sala de cinema, uma sala para concertos, uma sala de exposições, uma sala de conferências e outras actividades culturais, com oficinas de carpintaria e de costura e um bar;

Dois ringues desportivos.

A junta de freguesia possui uma sede própria com cerca de 400 m², onde funcionam os órgãos autárquicos (junta de freguesia e assembleia de freguesia), os serviços administrativos e o posto dos Correios; possui, ainda, instalações próprias onde funcionam o estaleiro, viveiro e oficinas da autarquia, sendo esta já possuidora dos seus símbolos heráldicos devidamente aprovados pelos organismos competentes e publicados em Diário da República.

A freguesia de Olival de Basto é servida por cinco empresas transportadoras sendo elas a Carris, a Barraqueiro, a Rodoviária Nacional, Isidoro Duarte e Mafrense. Possui, ainda cerca de 400 estabelecimentos comerciais e industriais dos ramos mais diversos da indústria e comércio, os quais são responsáveis pela garantia de mais de três mil postos de trabalho.

A vida associativa, cultural, desportiva e recreativa desenvolve-se fundamentalmente através de três colectividades, um centro de dia para a terceira idade e um centro cultural, sendo eles:

- União Desportiva de Olival de Basto com centenas de sócios e equipas de basquetebol feminino, nos campeonatos nacionais, equipa de andebol e várias de futebol de cinco;

- Grupo Recreativo de Olival de Basto, com centenas de sócios e equipas de futebol cinco no calendário distrital e regional;

- Associação de Pais da Póvoa/Olival Basto com várias centenas de associados e com uma importante acção na ginástica feminina, aeróbica e judo;

- Centro de dia para a terceira idade, com cerca de 400 sócios;

- Centro Cultural da «Malaposta» com uma equipa de teatro em permanência, cinema; bailado, permanentemente com exposições de pintura, escultura, fotografia e sala para debates e colóquios.

As escolas da freguesia de Olival de Basto possuem:

- Ensino pré-primário com cerca de 120 alunos, distribuídos por dois estabelecimentos de ensino particulares;

- Ensino primário com 317 alunos, distribuídos por um estabelecimento de ensino com 10 salas de aulas;

- Ensino preparatório com 287 alunos, distribuídos por um estabelecimento de ensino com oito salas de aula;

- No que respeita ao ensino superior calcula-se que cerca de 300 alunos, desta freguesia, frequentam os estabelecimentos de ensino superior existentes na área de Lisboa.

A junta de freguesia possui 21 trabalhadores, que se repartem por diversos serviços como sejam a consultadoria jurídica, fiel de mercado, cantoneiros de limpeza, jardineiros, pedreiros e funcionários administrativos.

Assim, dado o vasto leque de actividades culturais, sociais e económicas que a freguesia de Olival de Basto desenvolve, bem como o peso demográfico desta povoação e as justas aspirações da sua população, é de primordial importância a elevação desta freguesia à categoria de vila.

Nestes termos os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. - É elevada à categoria de vila a povoação de Olival de Basto, no concelho de Loures.

Assembleia da República, 14 de Março 1995.
Os Deputados do PCP: Luís Sá - António Filipe - Bernardino Soares.