Membro do Comité Central do PCP e da Comissão Política da DN da JCP

Temos assistido a tomadas de posição de algumas forças políticas ou tomado conhecimento de opiniões veiculadas pela comunicação social que nos fazem interrogar sobre o verdadeiro objectivo de algumas propostas. Por exemplo, quando se considera que as grandes problemáticas dos jovens e as prioridades de agenda política são questões como a legalização do casamento entre homossexuais e a despenalização do consumo de drogas. Sem desvalorizar estes temas, que merecem naturalmente ter espaço de discussão, consideramos que existem outros problemas mais estruturantes e que necessitam de respostas urgentes.

A estratégia das forças políticas que têm governado o nosso país é adiar a solução dos grandes problemas da juventude e trazer para a ordem do dia questões acessórias que, sob a capa de uma pretensa novidade, não servem para mais do que tentar fazer esquecer aquelas que são as bandeiras de luta dos jovens.

As propostas da JCP estão intimamente ligadas à luta que os jovens travam no seu dia-a-dia. Independentemente do tempo que têm essas reivindicações, de serem ideias novas ou mais antigas, importa combater as injustiças com que nos deparamos, dar o nosso contributo para corajosamente intervir na defesa do que consideramos justo.

A JCP é a única força política que faz convergir as suas bandeiras de luta com as principais reivindicações do movimento juvenil. Ao lado das associações de estudantes do Ensino Secundário temos defendido a aplicação da Lei da Educação Sexual, a melhoria das condições materiais e humanas das escolas, o fim do numerus clausus e a defesa do ensino público gratuito e de qualidade. Foi o PCP que, na Assembleia da República, propôs a gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico. Sempre com os estudantes do ensino profissional temos defendido a suspensão da revisão curricular, a eliminação das propinas no ensino profissional e a adopção de políticas que garantam a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. Com as associações de estudantes do Ensino Superior temos dado voz à luta pela revogação da Lei do Financiamento do Ensino Superior, lutado contra a retirada dos alunos dos órgãos de gestão das instituições, rejeitado o Tratado de Bolonha. Ao lado dos sindicatos, temos lutado contra a tentativa de aniquilar os direitos que os trabalhadores conquistaram durante décadas, e que estão agora a ser postos em causa, defendendo a revogação do Código do Trabalho, lutando pelo aumento dos salários, nomeadamente o aumento do salário mínimo para os 400€, exigindo o direito ao emprego e a um trabalho com direitos.

Os jovens comunistas foram os únicos que lutaram contra a fim do crédito bonificado à habitação, que defenderam de forma consequente o direito à interrupção voluntária da gravidez, que lutam intransigentemente contra as medidas neoliberais seguidas pelo governo do PS, como o aumento do IVA de 19% para 21%, ou o ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

A luta que desenvolvemos, as bandeiras que levantamos, estão intimamente ligadas ao projecto que abraçamos, à sociedade que queremos construir. A JCP é a única força que aborda os grandes problemas da juventude porque é a organização revolucionária da juventude, a que toma partido pelos explorados e pelos oprimidos.

Quando a JS aborda, por exemplo, a questão do casamento entre homossexuais como um dos temas centrais da sua acção (e não queremos dizer que este tema não merece discussão), importa fazer algumas perguntas: porque não esclarece que uma das suas propostas é a defesa das propinas e a continuação da Lei de Financiamento no Ensino Superior? porque não afirma que a educação sexual é uma lei cuja aplicação não considera prioritária? porque não diz ser contra a reposição do crédito bonificado à habitação? porque não assume a defesa do Código do Trabalho, ao qual ainda não alterou uma vírgula desde que o PS está no governo, apesar de conter normas tão gravosas como a caducidade dos contratos colectivos de trabalho, a possibilidade de os contratos a prazo poderem durar seis anos, ou o fim da licença de parto que garantia 100% do salário e que obriga agora os trabalhadores a recorrer à baixa médica onde só recebem 65%? porque não revela o compromisso que tem com o grande capital financeiro ao não defender a taxação das mais-valias bolsistas?

Assumindo tais posições perante o povo português, estaria a falar do essencial das suas políticas, das questões estruturantes para o futuro do nosso país, evitando escamotear o seu programa político.

Muitas mais perguntas poderiam ser feitas, embora a questão central seja a de se saber desmistificar estas «grandes» bandeiras que de tempos em tempos desfraldam. É urgente explicar aos jovens que determinados assuntos, independentemente da sua validade, têm como principal função relegar para segundo plano preocupações reais que afectam a juventude. A «boa vontade» que querem fazer transparecer, a «coragem» para abordar estes «assuntos delicados» deveriam ser melhor utilizadas.

Por último, importa dizer que as consequências das políticas seguidas pelos que nos têm governado provam a desactualidade do seu projecto. A situação em que vivem muitos jovens, a impossibilidade de continuarem os seus estudos ou de conseguirem um emprego é a dura realidade de políticas seguidas sempre ao serviço dos mesmos, contra a imensa maioria dos portugueses. Por mais «novidades» do momento e independentemente de se tentar marcar a actualidade política com outros temas, a realidade por si só justifica as nossas preocupações e demonstra a necessidade de se superarem as contradições da sociedade capitalista.

Nas nossas «actualidades», e ao contrário de outros, não esqueceremos os graves problemas de desenvolvimento e de usurpação de direitos sociais básicos que afectam a juventude. Estando sempre ao lado dos jovens, assumindo uma posição corajosa de luta pela defesa dos direitos da juventude, conscientes de que o futuro dará razão às reivindicações que temos no presente.