Membro do Comité Central e da Direcção Nacional da JCP

O entendimento que a sociedade capitalista dos nossos dias tem sobre o tema da participação política dos jovens e do associativismo juvenil é bastante restritivo.

As reais formas de participação dos jovens são desvalorizadas e remetidas para um plano distinto da participação política, são arrumadas sob um título de uma tal participação social, que supostamente não seria política.

Existe por parte dos governos de direita, que governam a Europa, a tentativa de mistificação do conceito de participação, dissociando a intervenção cívica e social dos jovens da sua acção política. E que participação seria então esta?

Os defensores destas teses apresentam uma dicotomia entre a participação política num contexto de partidos e movimentos partidários, e enquadram a participação social e cívica nos movimentos sociais.

A estes senhores só lhes podemos chamar o que realmente são: burgueses!!

E é claro que não é por acaso que surge esta ideia difundida por tudo quanto é propaganda governativa dirigida à juventude. O objectivo é distanciar os jovens da “política”, fazê-los sentir que a “política” não lhes pertence e que políticos são os outros.

É falso! Absolutamente falso! A participação dos jovens em diferentes âmbitos é uma participação política, senão vejamos: parece fácil dizer-se que um grupo de jovens que forma uma Banda de garagem, por exemplo, e que não vota, não tem participação política. O que não é obrigatoriamente verdade, pois a mensagem que as suas letras transmitem pode ser eminentemente política, o serviço que prestam à comunidade onde fazem os seus espectáculos pode ser um bem muito importante para a fruição cultural naquele bairro, e os muitos jovens que se envolvem na preparação do espectáculo estão eles próprios a adquirir instrumentos para a sua intervenção.

Este exemplo podendo parecer muito pequeno, completamente acessório e até desenquadrado do tema que aqui nos propusemos abordar, revela uma visão pragmática daquilo que é a participação política dos jovens, não a remetendo apenas para o plano dos direitos políticos, mas antes para todos as esferas da vida.

Outra ideia que este exemplo nos permite aferir é que o Governo português, nomeadamente a Secretaria de Estado da Juventude tem serviços altamente burocratizados e distanciados dos reais problemas sentidos pela juventude. E só isto justifica o peso de formalismos desnecessários e burocracias várias no acesso a um apoio cedido por estas entidades a uma Associação.

Pensamos que outra crítica importante a fazer ao Governo é a falta de atenção que este demonstra relativamente às diferentes expressões do associativismo juvenil. Assim como a tentativa permanente do Governo em se fazer substituir aos eventos e acção do movimento juvenil e dos jovens.

Se por um lado o Governo parece desconhecer a prática diária do associativismo juvenil, por outro procura através da sua própria acção apagar a história do movimento juvenil português, ou seja procura desvalorizar as suas lutas e o seu papel na construção da democracia.

Temos vários exemplos deste tipo de atitude, como podemos verificar. Todos sabemos que em Portugal se comemora o Dia Nacional do Estudante no dia 24 de Março, e que esta data não foi ditada pelo acaso, é uma data intimamente ligada à chamada “crise académica”, e à luta dos estudantes, uma luta também ela contra o fascismo e pela democracia. No entanto o Governo além de não fazer qualquer tipo de referência a este marco histórico, vai mais longe, assinalando, aqui e ali, o dia do estudante em outras datas inventadas à pressão.

Fá-lo muito à semelhança do que já fez relativamente ao Dia Mundial da Juventude - dia 28 de Março. O Governo português, em conjunto com outros governos do Mundo, decretou um dia internacional da juventude em Agosto, falseando assim a história. Numa clara tentativa de desvalorizar o papel do movimento juvenil progressista, nomeadamente do MUD Juvenil em Portugal.

É preciso não esquecer que este dia se assinala, um pouco por todo o Mundo, pois em Março/47 milhares de jovens assinalavam a Semana da Juventude, respondendo assim a um apelo feito pela Federação Mundial da Juventude.

Entre nós, estas iniciativas tiveram uma importante expressão na luta contra o regime fascista, na tomada de posição do movimento juvenil português pela paz e contra a guerra.

Estes são apenas alguns exemplos da política instrumentalizadora que o actual Governo prossegue.

Não menos importantes que estas questões é a clara intenção do Governo PS alterar as competências dos Governadores Civis, atribuindo-lhes competências relacionadas com o movimento associativo, tentando assim através do aparelho do Estado ir mais longe nesta instrumentalização.

Todos sabemos que o Poder Local Autárquico é um campo privilegiado de apoio e de incentivo ao associativismo em geral, e ao associativismo juvenil em particular. O Governo, na senda da descentralização administrativa, deveria dotar as autarquias de mais meios para intervir nesta área. Ao contrário, cria mais competências concorrenciais, cujas intenções deixam, para já, muito a desejar.

Outra questão também muito badalada é a abstenção dos jovens nos actos eleitorais. Parece-nos que esta é uma questão muito importante, mas que não devemos permitir que toda a temática da participação política seja reduzida a este foro.

É claro que existem causa para a abstenção e essas sim urge combater.

È fundamental que os jovens sintam que, também através do seu voto, podem contribuir para a criação de políticas que vão ao encontro das suas aspirações. E não podemos desligar a actual situação de cada vez mais o poder de decisão ser desviado dos Estados para estruturas supranacionais. Estruturas estas que estão ao serviço do capitalismo, e cada vez mais longe dos anseios e reivindicações juvenis.

Não podemos permitir que reduzam os jovens a um mero número, a uma mera percentagem o eleitorado, os jovens continuam a lutar pela “Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação” e pelo Emprego (que nós não esquecemos da letra).

Os jovens não se preocupam apenas com tempos livres e mobilidade, há eixos fundamentais na nossa vida como a Educação e o Emprego, que necessitam de medidas rápidas e eficazes.

“E só há liberdade a sério quando couber ao Povo o que o Povo produzir”. A LUTA CONTINUA!

«O Militante» - N.º 252 - Maio/Junho 2001