Democracia em Portugal A contribuição comunista |
Membro da Comissão Central de Controlo
Numa revoada sensacionalista que percorreu recentemente a comunicação
social foi noticiado que o PCP reconhece agora o valor intrínseco
da democracia e da liberdade, apresentando-se isso como (finalmente!
10 anos após a queda do muro de Berlim...) uma viragem
na linha política do PCP.
Só uma operação de manipulação informativa
e/ou uma ignorância agravada da história do PCP (e da própria
história contemporânea do País) pode explicar tal encenação.
Mas merece - e justifica - que recordemos o significado e valorização
que o PCP tem dado à democracia, não só com a sua luta
como no seu programa, que contém o projecto de so-ciedade que propõe
ao povo português.
Uma componente inseparável do património político e ideológico do PCP
Tanto em acção prática como na elaboração
política, um dos traços identificativos do PCP tem sido a
interligação entre a luta pela democracia e o objectivo de promover
uma sociedade socialista em Portugal.
Essa interligação tinha já expressão politicamente
elaborada no III e IV Congressos do PCP (1943 e 45). A conquista da democracia
foi fundamento da política de ampla unidade nacional neles formulada
e concretizada através do MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista).
E
o Conselho Nacional do MUNAF, do qual o PCP fazia parte, apontava como primeiro
objectivo, após o derrubamento do fascismo, instaurar um governo
Nacional e Democrático que dê ao povo português a possibilidade
de escolher, em eleições verdadeiramente livres, os seus governantes.
O VI Congresso do PCP (1965), aprovando o Programa para a Revolução
Democrática e Nacional, fundamentou e desenvolveu essa interligação,
valorizando a conquista da liberdade e da democracia como parte constitutiva
da luta pelo socialismo e referindo entre os seus objectivos a
criação de órgãos de poder que assegurem ao povo
portu-guês a escolha dos governantes e a determinação
da política nacional, uma organização democrática
do Estado, com eleições por sufrágio directo, universal
e secreto para todos os cidadãos, a instauração
e garantia da liberdade sindical, de imprensa, de associação,
de greve e de manifestação, a igualdade de direitos
de todos os cidadãos e eleições livres para
todos os órgãos de administração local.
A valorização e a importância da democracia como componente
inseparável do projecto político do PCP não se aferem
apenas em documentos e formulações programá ticas. Mais
do que isso: têm feito e fazem parte da sua actividade prática,
consti-tuindo uma componente fundamental do seu património histórico
e político.
Demonstra-o a sua luta contra a ditadura fascista, quando submetido a duríssimas
condições de clandestinidade como alvo preferencial de repressão.
Nessa luta o PCP deu uma contribuição fundamental para a profunda
adesão das massas populares aos ideais democráticos. E também,
o que não é menos importante, para a ligação directa
que os trabalhadores e vastas camadas da população estabeleceram
entre as suas principais reivindicações e a conquista e exercício
da democracia.
A adesão de massas à luta pela democracia teve expressão
concreta e determinante, com incidência histórica, no processo
da revolução de Abril.
O conjunto de realizações da revolução de Abril,
em larga medida coincidindo com objectivos definidos pelo PCP no seu programa,
associou a conquista da liberdade a transformações profundas
de carácter económico e social. O facto de tais transformações
terem sido alcançadas apesar da ausência de um poder revolucionário,
por uma poderosa dinâmica de massas em movimento, confirma que elas,
longe de resultarem de uma atitude voluntarista, eram expressão democrática
de exigências profundas do povo português e correspondiam a necessidades
do desenvolvimento da sociedade.
Mérito do PCP no decorrer do processo revolucionário foi ter
apresentado a esse grande movimento de massas a necessária tradução
política, o que permitiu a institucionalização das reivindicações
populares no regime criado com a revolução de Abril.
A contribuição do PCP para as transformações revolucionárias
de Abril e para a construção do regime democrático constitui
sem dúvida o momento mais alto e mais criativo dos 78 anos da sua história.
Apesar dos retrocessos impostos por mais de 23 anos de contra-revolução,
os valores de Abril e muitas das suas realizações projectam-se
como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações
no futuro democrático de Portugal (Programa do PCP Para
uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI - XXII
Congresso, 1988). Com esta avaliação o PCP confirma a importância
que atribui às conquistas democráticas alcançadas com
o exercício da liberdade pelo povo português.
A democracia é uma luta
A democracia, concebida como estrutura e forma institucionalizada de participação
dos cidadãos, do povo, no exercício do poder e na definição
da política e das medidas por ele tomadas, não é um modelo
estático. O seu conceito e a sua aplicação têm
variado ao longo da história. O seu exercício depende da correlação
de forças na luta das classes sociais em presença e, ao mesmo
tempo, condiciona as formas tomadas por essa luta, de acordo com o maior ou
menor grau de liberdade que ela efectivamente possibilite. Quanto mais alargadas
forem essas liberdades, maior é a possibilidade da luta de classes
encontrar expressão e espaços adequados no quadro da democracia.
Muito antes dos gregos, que lhe fixaram um nome a apostar eternizar-se na
história, o desejo de democracia existiu na alma humana a atravessar
continentes com um combate tenaz: o da ambição de embater contra
a desigualdade - e de vencê-la.
Vinda de longe, esta luta atingiu de modo diferente o século em que
temos o privilégio de viver, porque mais acelerada e despontando em
incontidas fronteiras que derrubaram muralhas impostas pela organização
da sociedade humana. É este século que se pode orgulhar de ter
revolucionado um mundo que se aventurou na experiência do socialismo,
tentando o resgate da exploração humana pelos únicos
que poderiam empreendê-la: os próprios
homens. O século XX, ainda que por correntes tortuosas, pôs também
um fim civilizacional ao iníquo sistema de escravização,
espoliação e privatização de direitos que foi
o colonialismo, dando mais um passo para a universaliza- ção
da democracia.
Mas não nos iludamos, porque grandes barreiras conti-nuam a cercar,
a diminuir, até a diluir por formas publicitá-rias a democracia
para a esvaziar do seu conteúdo. Hoje, de tão estragada, instrumentalizada
e abusada, a democracia parece andar na boca de todos sem muitas vezes estar
no seu lugar certo. E no entanto é um som há tanto tempo gritado
que muitos de nós nem nos lembramos dos passos que ao longo da história
foi necessário dar, dos perigos que foi necessário enfrentar
para lutar e obter esta herança longínqua.
Com todo o direito, reivindicamos a modernidade dessa herança da democracia.
Daquela que queremos avançada, a espreitar sempre teimosamente o limiar
do futuro.
Os comunistas não contrapõem a democracia formal à
democracia real. Mas denunciam com vigor as medidas tomadas pelas classes
dominantes instaladas no poder que esvaziam liberdades e direitos democráticos
formalmente reconhecidos, reduzindo-os a pura letra de forma.
Após a instauração do regime democrático e da
sua consagração na Constituição de 1976, as classes
que ascenderam ao poder, por via eleitoral, têm procurado (designadamente
através de
uma contra-revolução legislativa) fazer recuar espaços
e fronteiras de exercício da democracia. A ofensiva virou-se primordialmente
contra as conquistas económicas e sociais, lançou sucessivos
ataques aos direitos e garantias dos trabalhadores no plano laboral e tem
procurado também deformar e perverter no plano político o conteúdo
democrático do regime constitucional. A democracia continua sendo um
terreno de luta na vida política portuguesa. Também nesta batalha
a contribuição comunista defende a democracia, as suas realizações,
as suas perspectivas, o seu futuro.
Uma democracia para o nosso tempo
Em Portugal a questão que actualmente se coloca não é
repetir a revolução de Abril. Há que ter
em conta as experiências políticas entretanto registadas e os
seus ensinamentos, as mudanças na situação nacional e
internacional, as transformações operadas na sociedade portuguesa
e no seu enquadramento mundial.
Na análise do PCP, uma política que se proponha dar resposta
real aos problemas da sociedade portuguesa terá de ter como base o
fortalecimento da democracia política, a ampliação das
formas de democracia participativa e o aprofundamento da democracia nas suas
vertentes económicas, sociais e culturais. Tanto no que se refere
à classe operária, aos agricultores, aos intelectuais ou outras
camadas sociais, como quanto às aspirações da juventude,
às dificuldades da economia ou aos problemas da sociedade, surge sempre
a mesma exigência: mais justiça, mais democracia, mais possibilidades
de participação nas decisões e responsabilidades. Avançando
para uma acção eficaz por objectivos imediatos - enquadramos
essa luta nas perspectivas de futuro, tendo em conta o projecto de sociedade
que propomos ao povo português. Esse é o conteúdo profundo
do actual programa do PCP, aprovado no XII Congresso (1988) e actualizado
no XIV Congresso (1994).
Nesse programa o PCP avança uma concepção de democracia
com base na experiência histórica hoje disponível, quer
no plano nacional como internacional. No ideal e projecto dos comunistas
a democracia tem quatro vertentes inseparáveis - política, económica,
social e cultural - sublinha-se no programa.
E quando a comunicação social parece só agora descobrir
que o PCP reconhece o valor intrínseco da democracia portuguesa, vale
a pena recordar esta passagem do programa: A democracia política,
embora intimamente articulada com a democracia económica, social e
cultural, possui um valor intrínseco, pelo que é necessário
salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável
da socie dade portuguesa.
Para nós, comunistas, a democracia e o desenvolvimento do País
exigem tanto o reconhecimento formal como a garantia efectiva do pleno exercício
das liberdades e a plena realização dos direitos políticos
e sociais dos cidadãos. Mas exigem também que as alavancas fundamentais
da vida económica assegurem, sob controlo democrático, os interesses
do País e dos cidadãos, para aproveitamento dos nossos recursos
naturais e humanos, tendo em conta o quadro actual da divisão internacional
do trabalho e dos processos de cooperação económica.
Democracia e socialismo - uma exigência de modernidade
Nós, comunistas, consideramos o socialismo como condição
necessária para uma plena efectivação da democracia.
Sob o regime capitalista a liberdade e a democracia são a cada passo
limitadas e postas em causa pela desigualda de social e a prioridade do lucro.
No quadro do capitalismo, muitos dos mais graves problemas do mundo de hoje
não têm solução. Confirma-o o perigoso agravamento
de situações em consequência da ofensiva em curso contra
as conquistas so-ciais e democráticas do nosso século, desencadeada
na sequência das novas correlações de forças resultantes
das derrotas do socialismo na URSS e na Europa.
A fonte da crise que a nossa civilização atravessa não
está nos problemas que hoje se põem à humanidade. Está
nas respostas que lhes dá o capital. Não é uma fatalidade
que o futuro tenha que ser assim. O que se exige é um novo tipo de
desenvolvimento, novas relações sociais, novas formas de relacionamento
internacional.
Não é por acaso que no nosso tempo, de forma crescente e abarcando
não só classes trabalhadoras, aparecem inter ligadas muitas
e importantes reivindicações que têm simulta-neamente
um conteúdo democrático e uma natureza socialista.
Sem mudanças democráticas profundas na propriedade e gestão
dos sectores chave da produção e distribuição,
a democracia não fica assegurada nem realizada plenamente e a saída
não está numa competição eleitoral cujo único
objectivo seja não mudar nada de fundamental à ordem capitalista
das coisas. É preciso mudar e a contribuição comunista
é essencial para essa mudança.
O ideal comunista é um projecto de emancipação que ganha
nova e real modernidade nos nossos dias.
A contribuição que a luta pelo socialismo e o comunismo já
deu à humanidade, mesmo com os erros e deformações que
sofreu, ficará a marcar os avanços do nosso século. O
projecto do socialismo, renovado e actualizado à luz das experiências
hoje disponíveis, positivas e negativas, contém condições
e elementos indispensáveis para a concretização de uma
democracia capaz de responder às necessidades do nosso tempo. E falando
de democracia e socialismo, temos autoridade para desmontar as campanhas que
falsificam as nossas posições, pretendem impor a ideia de não
sermos capazes de abordar os problemas da actualidade, estarmos em atraso
ante a realidade contemporânea e nos aferrarmos dogmati-camente a visões
ultrapassadas da natureza humana e da sociedade. Os que assim falam, não
fazem mais que atribuir ao socialismo que propomos as taras que marcam hoje
o sistema capitalista.
Uma força da democracia
No projecto de sociedade que o PCP apresenta a democracia é simultaneamente
objectivo e via de avanço para o socialismo, sua condição
e resultante.
Via: porque o aprofundamento e plena realização da democracia
na vida política, económica, social e cultural, é caminho
para a realização do socialismo.
Objectivo: porque com a democra cia socialista o povo português terá
condições para aceder a uma nova fase de desenvolvimento da
sociedade.
Para nós, comunistas, a democracia faz parte do próprio conteúdo
do socialismo como formação social na qual os trabalhadores,
o povo, exerçam efectivamente o poder e determinem democraticamente
as finalidades da produção, a distribuição dos
meios disponíveis e a repartição do produto social.
Sabemos que são soluções difíceis as que apresentamos.
Até porque requerem a participação activa de muita gente
hoje profundamente desiludida e desanimada, praticamente desencorajada de
uma actuação política convicta de uma possibilidade de
mudança.
Mas essa atitude de conformismo pode equivaler a um não-vale-a-penismo,
com claros perigos antidemocráticos.
A ameaça para a democracia não vem dos comunistas nem do seu
partido. Não é novidade apanhar em flagrante delito histórico
aqueles que mais a apregoam, com pequenas, médias e grandes chantagens
a tentar contrariar um saudável e permanente necessário debate
com os destinatários que verdadeiramente o merecem, isto é,
todos os eleitores, mas não só: também todos os futuros
eleitores, muitas vezes já antecipadamente desgostosos do que lhes
exigem, por um lado, e negam por outro, como seu direito de cidadania.
E o que nos preocupa não é somente, e sobretudo, o grau de abstenção
eleitoral: o abstencionismo de cidadania pode constituir o verdadeiro perigo,
aquele que surge com o não exercício ou mesmo a desistência
de direitos. E digam o que disserem em nosso desfavor, os comunistas gozam
de uma vantagem: a de poderem confrontar a sua actividade com os seus ideais.
E esses ideais têm um sinal de futuro: é que são por todos
e para todos, usando todas as frentes de luta que façam avançar
democracia.
«O Militante» - Nš 244 - Janeiro/Fevereiro 2000