9º Congresso da CGTP-IN



Secretário-Geral da CGTP-IN

O balanço do 9º Congresso da CGTP-IN pode ser perspectivado em três planos: o primeiro, por via da actividade desenvolvida nos 3 anos e meio que separaram o 8º do 9º Congresso e a projecção que, a partir do registo da actividade desenvolvida, se pode fazer para o futuro; um segundo plano tem a ver com a rentabilidade feita na fase preparatória, bem como com o funcionamento e os trabalhos do próprio congresso, o seu impacto em termos de discussão, de dimensão orgânica, da atenção que mereceu do exterior e, ainda, o tipo de temas que tiveram enfoque no Congresso, a forma como eles foram abordados e os compromissos que, sobre cada tema, aí foram sendo registados; um terceiro patamar será mais especificamente acerca das perspectivas que o Congresso, como grande colectivo sindical, acabou por confirmar e o que significam os grandes temas de intervenção do movimento sindical para o futuro.

Riquíssima actividade

O Congresso registou toda uma riquíssima actividade desenvolvida pela CGTP-IN; em particular a nível central, analisou o enquadramento político-sindical das diversas lutas e acções reivindicativas levadas à prática e avaliou os resultados alcançados.
Neste quadro, foi feita uma reflexão sobre o processo de concertação social ocorrido na última legislatura e constatou-se que o esclarecimento e a luta do movimento sindical tinham conseguido que o acordo estratégico, na sua essência, fosse posto de lado, porque o seu conteúdo e objectivos eram prejudiciais aos trabalhadores e ao desenvolvimento do País.
Reflectiu-se também sobre o processo da lei das 40 horas (a lei 21/96), questão que foi uma das causas mais determinantes da conflitualidade laboral neste período e uma das vitórias mais extraordinárias alcançadas pela CGTP-IN.
Concluímos que a eficácia da nossa intervenção em torno das 40 horas tinha resultado de seis factores essenciais: a luta determinada a nível das empresas e sectores; a defesa de uma interpretação jurídica da lei sobre o conceito de tempo de trabalho, apoiada por prestigiados juristas; um extraordinário movimento de solidariedade não só de todos os sindicatos da CGTP-IN mas também de outras organizações sindicais e não sindicais; o contacto constante com as instituições para impedir que estas se desresponsabilizassem de uma questão essencial na sociedade; o apoio de forças políticas e personalidades consequentes; a grande confiança nos valores que defendemos e na justeza da nossa luta.

Outras importantes questões

Uma outra questão tratada foi a do processo de revisão da legislação laboral. Considerámos extraordinário o resultado obtido pela luta do movimento sindical, na medida em que os projectos de lei mais gravosos não chegaram a ser aprovados, como é o caso do conceito de retribuição, regime de férias e o alargamento da duração dos contratos a prazo, enquanto que outros foram aprovados com tantas alterações que os seus objectivos mais gravosos foram inviabilizados.
Quanto à segurança social afirmámos a importância determinante das nossas propostas, no âmbito do debate suscitado pelo livro branco, no sentido de garantir a defesa da segurança social pública.
Também no que respeita à saúde, realçámos a intervenção dos sindicatos do sector na defesa dos seus interesses profissionais, em simultâneo com a posição de defesa do SNS.
Relativamente à política fiscal, assinalámos a luta desenvolvida pelo desagravamento da tributação aos trabalhadores, com resultados palpáveis no OE 99 (designadamente porque houve propostas dos trabalhadores que o grupo parlamentar do PCP assumiu e conseguiu ver aprovadas), e na exigência do combate à fraude e evasão fiscal, reclamando uma reforma pautada pela justiça fiscal.
No que concerne aos salários registámos a intensa luta desenvolvida pelos sindicatos a nível da contratação colectiva e da acção reivindicativa na empresa, o que permitiu alcançar uma ligeira melhoria do salário real nos últimos anos, ao mesmo tempo que mostrámos que os trabalhadores têm direito a viver melhor e que uma política de futuro não pode apostar nos baixos salários.
Mostrámos, também, que a CGTP-IN, nos últimos anos abordou correctamente a questão do emprego, confirmando que a opção da política macro-económica é determinante para combater o desemprego, mas que, nem sempre, mais emprego criado significa melhor emprego e melhor qualidade de vida para quem trabalha.
Assinalámos o amplo combate contra a precaridade, quer a nível do sector privado, quer do público, e demonstrámos que a luta nas empresas permitiu impedir despedimentos que eram considerados inevitáveis.
No que respeita ao ensino e formação, constatámos o papel determinante destes factores na promoção do emprego e denunciamos os graves défices estratégicos que continuam a subsistir.
No plano orgânico, confirmámos o alargamento da CGTP-IN, o crescimento das receitas de quotização dos nossos sindicatos nos últimos dois anos, o que significa mais trabalhadores sindicalizados, em particular jovens, e registamos a compra da sede histórica da CGTP-IN, concretizada no êxito da campanha nacional de fundos que se vai aproximando da meta estabelecida (200 mil contos) pois em 10 de Dezembro já havia ultrapassado os 153 mil.

Dimensão e impacto do Congresso

Quanto ao que foi a dimensão do Congresso e o seu impacto, deixo alguns registos importantes.
Uma primeira nota é para dizer que o Congresso foi dos congressos mais debatidos com o conjunto dos quadros e mesmo com milhares de trabalhadores. Houve mais de quatro centenas de propostas de alteração aos projectos de documentos inicialmente apresentados e observou-se uma atenção muito grande sobre o desenvolvimento do Congresso. Conseguiu-se pôr em realce aquilo que eram temas centrais que vinham do percurso já feito e que se afirmavam neste Congresso como temas que precisavam de ser aprofundados.
O Congresso foi precedido de um seminário internacional sobre o emprego no contexto da globalização. Esse seminário contou com conferencistas nacionais e estrangeiros de grande qualidade e foi um momento de reflexão muito importante com o movimento sindical internacional, mostrando-se, por um lado, a actualidade do pensamento da CGTP-IN, e procurando-se, por outro, que a CGTP-IN afira os seus caminhos com as ideias que os nossos convidados vieram trazer, com o objectivo de, no andamento do chamado processo de globalização, encontrarmos caminhos para defender o emprego e os direitos de quem trabalha.
O Congresso suscitou, no plano internacional, uma excepcional atenção. Tivemos presentes mais de 100 dirigentes sindicais de 73 organizações internacionais de 45 países, incluindo nestas as 3 confederações sindicais mundiais, bem como a Confederação Europeia de Sindicatos representada pelo seu Secretário-Geral, Emilio Gabaglio, que fez uma comunicação ao Congresso. Esteve presente uma representação da OIT que nos deixou uma mensagem no Congresso muito significativa.
Um outro aspecto a registar é o impacto que o Congresso teve na sociedade portuguesa. O Congresso foi acompanhado com significativa atenção pela comunicação social, na sua fase preparatória. A maioria dos grandes orgãos de comunicação social escrita e também televisões proporcionaram-nos entrevistas, fizeram divulgação de ideias das teses, transportaram o Congresso para o conhecimento de opinião pública. Em função da centralidade que conseguimos dar aos temas tratados e porque a CGTP-IN se mostrou coesa na sua pluralidade, o Congresso foi transportado para a opinião pública, não por disputas de pequenos poderes internos ou por questiúnculas mas, sobretudo, pelo seu conteúdo, ou seja pelos temas essenciais que tinha em debate. Este foi um ganho muito significativo.
O Congresso teve cerca de mil delegados, centenas de sindicalistas convidados, e pode dizer-se também que a sociedade portuguesa esteve presente no Congresso, através de representações da Presidência da República e outros orgãos de soberania, dos partidos políticos, dos grupos parlamentares, de instituições diversas não governamentais, das universidades, entre outras.
Do ponto de vista orgânico, o Congresso fez um bom debate, apostou forte e tomou compromissos em relação ao rejuvenescimento do movimento sindical que se traduziu já na composição do conselho nacional eleito em Congresso, (inclui 14 jovens com menos de 30 anos), deixando alertas sobre a renovação e rejuvenescimento do movimento sindical que vão ter impactos fortes na vida da central nos próximos anos. Assumimos o compromisso de aumentarmos nos próximos quatro anos a sindicalização, através de mais 200 mil novos sindicalizados e da eleição de 4.000 delegados sindicais. Este é um compromisso que só foi possível por haver no Congresso uma confirmação do alargamento estrutural e orgânico da CGTP-IN. O Congresso cumpriu todas as expectativas que tínhamos. Sindicatos que até hoje apenas cooperavam com a CGTP-IN afirmaram neste Congresso um empenho maior e assumiram, como seu, este espaço CGTP-IN, este projecto CGTP-IN. Com posições específicas e compromissos diferenciados, foi isso que exprimiram e assumiram alguns sindicatos, de diversos sectores e, em particular, a FENPROF e a FNAME.
O Congresso fez uma reflexão excepcional, com contributos importantes de muitas intervenções, sobre a acção reivindicativa. Aquilo que dissemos na reflexão de balanço feita na intervenção de abertura sobre o que deve ser a aposta na acção reivindicativa e a necessidade de clarificação e separação entre contratação colectiva, concertação social e diálogo social, foi entendido pelo Congresso e foram deixadas pistas novas quanto ao que constitui a essência da vida dos sindicatos: conteúdos reivindicativos concretos, sentidos e assumidos na base, para uma intervenção forte, coerente, que se quer revitalizada nos próximos anos.

Grandes temas em discussão

Um aspecto muito importante do Congresso foi o facto de se terem debatido grandes temas que são actuais na sociedade portuguesa. A discussão sobre a fiscalidade; sobre o emprego; sobre o Estado, a função pública, os serviços públicos e a cidadania; a discussão profunda sobre a saúde; sobre a segurança social; foram contributos muito valiosos que se produziram naqueles dois dias com vista a armar bem a Central Sindical para uma intervenção que seja mais entendida e crescentemente apoiada, na sociedade portuguesa.
Foi possível chegar ao final do Congresso e termos bem alinhados os grandes temas para o nosso combate na sociedade portuguesa nos próximos tempos. Tal como dissemos no encerramento dos trabalhos do Congresso, não defraudaremos nem as expectativas dos trabalhadores nem de todos os portugueses que, como nós, contribuem para a Democracia.
Para nós sindicalistas, eficiência e equidade, competitividade e solidariedade, crescimento e redistribuição não têm que ser opostos e apresentados como inconciliáveis. Temos consciência que este sistema capitalista em que vivemos é crescentemente injusto e desumano e é contra esta injustiça e por uma maior dimensão social e humana que lutamos em primeiro lugar. Mas temos também a esperança de que a sociedade humana encontrará novos ideais e novos sistemas e assumirá alternativas mais justas e solidárias. Os problemas com que nos debatemos não são só económicos mas também ideológicos. Por isso, a velha utopia de uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem, continua a ser uma belo ideal.
O debate que concluímos no Congresso é um ponto de partida para o novo arranque da nossa acção, a todos os níveis da intervenção sindical.

2000 - ano de importantes lutas

O ano 2000 será o ano da luta pelos salários e contra a precaridade. No imediato, vamos bater-nos por: um aumento de 6% dos salários, assegurando que nenhum trabalhador tenha um aumento inferior a 5 contos; pela semana das 35 horas e contra as múltiplas formas de precaridade do trabalho; pelo aumento mínimo de 3 contos nas pensões mínimas dos trabalhadores do regime geral com mais de 15 anos de carreira contributiva, pela actualização das comparticipações do Estado e pelo direito à reforma completa com uma carreira contributiva de 40 anos.
Decidimos também continuar a desenvolver a luta pela defesa do sistema de segurança social público e universal, combatendo as teses neoliberais, os conteúdos minimalistas e os conceitos assistencialistas que alguns querem dar à segurança social.
Na área da saúde, a CGTP-IN, em conjunto com os sindicatos do sector, irá empenhar-se na mobilização dos trabalhadores e da população para que a saúde seja uma questão prioritária no plano político e para que ela se centre nos interesses dos cidadãos, ou seja das mulheres e homens que constituem a sociedade portuguesa.
Reclamámos também uma reforma fiscal que ponha termo às injustiças do sistema actual e, por isso, vamos levar à prática a importante Resolução que o Congresso adoptou sobre a matéria.
O Congresso deu grande importância à contratação colectiva, aprovando um conjunto de orientações concretas que vão ser incorporadas no trabalho quotidiano dos dirigentes sindicais nos locais de trabalho, de forma a garantir os direitos no trabalho e a melhoria dos salários. Simultaneamente, irá procurar-se o controlo sobre situações decorrentes das alterações do trabalho e da sua organização.
O problema da defesa e construção de carreiras e trajectórias profissionais, o reconhecimento das qualificações dos trabalhadores adquiridas no ensino e na formação profissional, mas também, os saberes adquiridos no local de trabalho, são aspectos que os sindicatos terão presentes na sua acção e vão afirmar com força.
O Congresso alertou para a necessidade de se observar e procurar influenciar as várias formas de regulamentação e negociação europeia, com o objectivo de garantir um nível de
protecção social e de direitos no trabalho que assegurem uma Europa de progresso social, tendo por certo que é a nível nacional, nos sectores e nas empresas que se manterão os processos determinantes da negociação colectiva.
O 9º Congresso confirmou a validade e imprescindibilidade do sindicalismo na sociedade. Saímos melhor apetrechados para a luta sindical e reivindicativa, mas temos consciência de que será no terreno, com a acção generosa e militante dos nossos dirigentes e activistas sindicais, que daremos eficácia plena aos nossos objectivos.

«O Militante» - Nº 244 - Janeiro/Fevereiro 2000