9º Congresso da CGTP-IN |
Secretário-Geral da CGTP-IN
O balanço do 9º Congresso da CGTP-IN pode ser perspectivado em três planos: o primeiro, por via da actividade desenvolvida nos 3 anos e meio que separaram o 8º do 9º Congresso e a projecção que, a partir do registo da actividade desenvolvida, se pode fazer para o futuro; um segundo plano tem a ver com a rentabilidade feita na fase preparatória, bem como com o funcionamento e os trabalhos do próprio congresso, o seu impacto em termos de discussão, de dimensão orgânica, da atenção que mereceu do exterior e, ainda, o tipo de temas que tiveram enfoque no Congresso, a forma como eles foram abordados e os compromissos que, sobre cada tema, aí foram sendo registados; um terceiro patamar será mais especificamente acerca das perspectivas que o Congresso, como grande colectivo sindical, acabou por confirmar e o que significam os grandes temas de intervenção do movimento sindical para o futuro.
Riquíssima actividade
O Congresso registou toda uma riquíssima actividade desenvolvida pela
CGTP-IN; em particular a nível central, analisou o enquadramento político-sindical
das diversas lutas e acções reivindicativas levadas à
prática e avaliou os resultados alcançados.
Neste quadro, foi feita uma reflexão sobre o processo de concertação
social ocorrido na última legislatura e constatou-se que o esclarecimento
e a luta do movimento sindical tinham conseguido que o acordo estratégico,
na sua essência, fosse posto de lado, porque o seu conteúdo e
objectivos eram prejudiciais aos trabalhadores e ao desenvolvimento do País.
Reflectiu-se também sobre o processo da lei das 40 horas (a lei 21/96),
questão que foi uma das causas mais determinantes da conflitualidade
laboral neste período e uma das vitórias mais extraordinárias
alcançadas pela CGTP-IN.
Concluímos que a eficácia da nossa intervenção
em torno das 40 horas tinha resultado de seis factores essenciais: a luta
determinada a nível das empresas e sectores; a defesa de uma interpretação
jurídica da lei sobre o conceito de tempo de trabalho, apoiada por
prestigiados juristas; um extraordinário movimento de solidariedade
não só de todos os sindicatos da CGTP-IN mas também de
outras organizações sindicais e não sindicais; o contacto
constante com as instituições para impedir que estas se desresponsabilizassem
de uma questão essencial na sociedade; o apoio de forças políticas
e personalidades consequentes; a grande confiança nos valores que defendemos
e na justeza da nossa luta.
Outras importantes questões
Uma outra questão tratada foi a do processo de revisão da legislação
laboral. Considerámos extraordinário o resultado obtido
pela luta do movimento sindical, na medida em que os projectos de lei mais
gravosos não chegaram a ser aprovados, como é o caso do conceito
de retribuição, regime de férias e o alargamento da duração
dos contratos a prazo, enquanto que outros foram aprovados com tantas alterações
que os seus objectivos mais gravosos foram inviabilizados.
Quanto à segurança social afirmámos a importância
determinante das nossas propostas, no âmbito do debate suscitado pelo
livro branco, no sentido de garantir a defesa da segurança social
pública.
Também no que respeita à saúde, realçámos
a intervenção dos sindicatos do sector na defesa dos seus interesses
profissionais, em simultâneo com a posição de defesa do
SNS.
Relativamente à política fiscal, assinalámos a
luta desenvolvida pelo desagravamento da tributação aos trabalhadores,
com resultados palpáveis no OE 99 (designadamente porque houve propostas
dos trabalhadores que o grupo parlamentar do PCP assumiu e conseguiu ver aprovadas),
e na exigência do combate à fraude e evasão fiscal, reclamando
uma reforma pautada pela justiça fiscal.
No que concerne aos salários registámos a intensa luta
desenvolvida pelos sindicatos a nível da contratação
colectiva e da acção reivindicativa na empresa, o que permitiu
alcançar uma ligeira melhoria do salário real nos últimos
anos, ao mesmo tempo que mostrámos que os trabalhadores têm direito
a viver melhor e que uma política de futuro não pode apostar
nos baixos salários.
Mostrámos, também, que a CGTP-IN, nos últimos anos abordou
correctamente a questão do emprego, confirmando que a opção
da política macro-económica é determinante para combater
o desemprego, mas que, nem sempre, mais emprego criado significa melhor emprego
e melhor qualidade de vida para quem trabalha.
Assinalámos o amplo combate contra a precaridade, quer a nível
do sector privado, quer do público, e demonstrámos que a luta
nas empresas permitiu impedir despedimentos que eram considerados inevitáveis.
No que respeita ao ensino e formação, constatámos
o papel determinante destes factores na promoção do emprego
e denunciamos os graves défices estratégicos que continuam a
subsistir.
No plano orgânico, confirmámos o alargamento da CGTP-IN, o crescimento
das receitas de quotização dos nossos sindicatos nos últimos
dois anos, o que significa mais trabalhadores sindicalizados, em particular
jovens, e registamos a compra da sede histórica da CGTP-IN, concretizada
no êxito da campanha nacional de fundos que se vai aproximando da meta
estabelecida (200 mil contos) pois em 10 de Dezembro já havia ultrapassado
os 153 mil.
Dimensão e impacto do Congresso
Quanto ao que foi a dimensão do Congresso e o seu impacto, deixo alguns
registos importantes.
Uma primeira nota é para dizer que o Congresso foi dos congressos
mais debatidos com o conjunto dos quadros e mesmo com milhares de trabalhadores.
Houve mais de quatro centenas de propostas de alteração aos
projectos de documentos inicialmente apresentados e observou-se uma atenção
muito grande sobre o desenvolvimento do Congresso. Conseguiu-se pôr
em realce aquilo que eram temas centrais que vinham do percurso já
feito e que se afirmavam neste Congresso como temas que precisavam de ser
aprofundados.
O Congresso foi precedido de um seminário internacional sobre o
emprego no contexto da globalização. Esse seminário
contou com conferencistas nacionais e estrangeiros de grande qualidade e foi
um momento de reflexão muito importante com o movimento sindical internacional,
mostrando-se, por um lado, a actualidade do pensamento da CGTP-IN, e procurando-se,
por outro, que a CGTP-IN afira os seus caminhos com as ideias que os nossos
convidados vieram trazer, com o objectivo de, no andamento do chamado processo
de globalização, encontrarmos caminhos para defender o emprego
e os direitos de quem trabalha.
O Congresso suscitou, no plano internacional, uma excepcional atenção.
Tivemos presentes mais de 100 dirigentes sindicais de 73 organizações
internacionais de 45 países, incluindo nestas as 3 confederações
sindicais mundiais, bem como a Confederação Europeia de Sindicatos
representada pelo seu Secretário-Geral, Emilio Gabaglio, que fez uma
comunicação ao Congresso. Esteve presente uma representação
da OIT que nos deixou uma mensagem no Congresso muito significativa.
Um outro aspecto a registar é o impacto que o Congresso teve na sociedade
portuguesa. O Congresso foi acompanhado com significativa atenção
pela comunicação social, na sua fase preparatória.
A maioria dos grandes orgãos de comunicação social escrita
e também televisões proporcionaram-nos entrevistas, fizeram
divulgação de ideias das teses, transportaram o Congresso para
o conhecimento de opinião pública. Em função da
centralidade que conseguimos dar aos temas tratados e porque a CGTP-IN se
mostrou coesa na sua pluralidade, o Congresso foi transportado para a opinião
pública, não por disputas de pequenos poderes internos ou por
questiúnculas mas, sobretudo, pelo seu conteúdo, ou seja pelos
temas essenciais que tinha em debate. Este foi um ganho muito significativo.
O Congresso teve cerca de mil delegados, centenas de sindicalistas convidados,
e pode dizer-se também que a sociedade portuguesa esteve presente
no Congresso, através de representações da Presidência
da República e outros orgãos de soberania, dos partidos políticos,
dos grupos parlamentares, de instituições diversas não
governamentais, das universidades, entre outras.
Do ponto de vista orgânico, o Congresso fez um bom debate, apostou
forte e tomou compromissos em relação ao rejuvenescimento do
movimento sindical que se traduziu já na composição
do conselho nacional eleito em Congresso, (inclui 14 jovens com menos de 30
anos), deixando alertas sobre a renovação e rejuvenescimento
do movimento sindical que vão ter impactos fortes na vida da central
nos próximos anos. Assumimos o compromisso de aumentarmos nos próximos
quatro anos a sindicalização, através de mais 200 mil
novos sindicalizados e da eleição de 4.000 delegados sindicais.
Este é um compromisso que só foi possível por haver no
Congresso uma confirmação do alargamento estrutural e orgânico
da CGTP-IN. O Congresso cumpriu todas as expectativas que tínhamos.
Sindicatos que até hoje apenas cooperavam com a CGTP-IN afirmaram neste
Congresso um empenho maior e assumiram, como seu, este espaço CGTP-IN,
este projecto CGTP-IN. Com posições específicas e compromissos
diferenciados, foi isso que exprimiram e assumiram alguns sindicatos, de diversos
sectores e, em particular, a FENPROF e a FNAME.
O Congresso fez uma reflexão excepcional, com contributos importantes
de muitas intervenções, sobre a acção reivindicativa.
Aquilo que dissemos na reflexão de balanço feita na intervenção
de abertura sobre o que deve ser a aposta na acção reivindicativa
e a necessidade de clarificação e separação entre
contratação colectiva, concertação social e diálogo
social, foi entendido pelo Congresso e foram deixadas pistas novas quanto
ao que constitui a essência da vida dos sindicatos: conteúdos
reivindicativos concretos, sentidos e assumidos na base, para uma intervenção
forte, coerente, que se quer revitalizada nos próximos anos.
Grandes temas em discussão
Um aspecto muito importante do Congresso foi o facto de se terem debatido
grandes temas que são actuais na sociedade portuguesa. A discussão
sobre a fiscalidade; sobre o emprego; sobre o Estado, a função
pública, os serviços públicos e a cidadania; a discussão
profunda sobre a saúde; sobre a segurança social; foram contributos
muito valiosos que se produziram naqueles dois dias com vista a armar bem
a Central Sindical para uma intervenção que seja mais entendida
e crescentemente apoiada, na sociedade portuguesa.
Foi possível chegar ao final do Congresso e termos bem alinhados os
grandes temas para o nosso combate na sociedade portuguesa nos próximos
tempos. Tal como dissemos no encerramento dos trabalhos do Congresso, não
defraudaremos nem as expectativas dos trabalhadores nem de todos os portugueses
que, como nós, contribuem para a Democracia.
Para nós sindicalistas, eficiência e equidade, competitividade
e solidariedade, crescimento e redistribuição não têm
que ser opostos e apresentados como inconciliáveis. Temos consciência
que este sistema capitalista em que vivemos é crescentemente injusto
e desumano e é contra esta injustiça e por uma maior dimensão
social e humana que lutamos em primeiro lugar. Mas temos também
a esperança de que a sociedade humana encontrará novos ideais
e novos sistemas e assumirá alternativas mais justas e solidárias.
Os problemas com que nos debatemos não são só económicos
mas também ideológicos. Por isso, a velha utopia de uma sociedade
sem a exploração do homem pelo homem, continua a ser uma belo
ideal.
O debate que concluímos no Congresso é um ponto de partida para
o novo arranque da nossa acção, a todos os níveis da
intervenção sindical.
2000 - ano de importantes lutas
O ano 2000 será o ano da luta pelos salários e contra a
precaridade. No imediato, vamos bater-nos por: um aumento de 6% dos
salários, assegurando que nenhum trabalhador tenha um aumento inferior
a 5 contos; pela semana das 35 horas e contra as múltiplas formas
de precaridade do trabalho; pelo aumento mínimo de 3 contos nas
pensões mínimas dos trabalhadores do regime geral com mais de
15 anos de carreira contributiva, pela actualização das
comparticipações do Estado e pelo direito à reforma completa
com uma carreira contributiva de 40 anos.
Decidimos também continuar a desenvolver a luta pela defesa do sistema
de segurança social público e universal, combatendo as teses
neoliberais, os conteúdos minimalistas e os conceitos assistencialistas
que alguns querem dar à segurança social.
Na área da saúde, a CGTP-IN, em conjunto com os sindicatos
do sector, irá empenhar-se na mobilização dos trabalhadores
e da população para que a saúde seja uma questão
prioritária no plano político e para que ela se centre nos interesses
dos cidadãos, ou seja das mulheres e homens que constituem a sociedade
portuguesa.
Reclamámos também uma reforma fiscal que ponha termo
às injustiças do sistema actual e, por isso, vamos levar à
prática a importante Resolução que o Congresso adoptou
sobre a matéria.
O Congresso deu grande importância à contratação
colectiva, aprovando um conjunto de orientações concretas
que vão ser incorporadas no trabalho quotidiano dos dirigentes sindicais
nos locais de trabalho, de forma a garantir os direitos no trabalho e a melhoria
dos salários. Simultaneamente, irá procurar-se o controlo sobre
situações decorrentes das alterações do trabalho
e da sua organização.
O problema da defesa e construção de carreiras e trajectórias
profissionais, o reconhecimento das qualificações dos trabalhadores
adquiridas no ensino e na formação profissional, mas também,
os saberes adquiridos no local de trabalho, são aspectos que os sindicatos
terão presentes na sua acção e vão afirmar com
força.
O Congresso alertou para a necessidade de se observar e procurar influenciar
as várias formas de regulamentação e negociação
europeia, com o objectivo de garantir um nível de
protecção social e de direitos no trabalho que assegurem uma
Europa de progresso social, tendo por certo que é a nível nacional,
nos sectores e nas empresas que se manterão os processos determinantes
da negociação colectiva.
O 9º Congresso confirmou a validade e imprescindibilidade do sindicalismo
na sociedade. Saímos melhor apetrechados para a luta sindical e reivindicativa,
mas temos consciência de que será no terreno, com a acção
generosa e militante dos nossos dirigentes e activistas sindicais, que daremos
eficácia plena aos nossos objectivos.
«O Militante» - Nº 244 - Janeiro/Fevereiro 2000