Ganhar muitos votos para a CDU


Na sua última reunião de 30 de Março, o Comité Central tratou das tarefas imediatas do Partido, do reforço da organização, das profundas diferenças do PCP em relação aos outros partidos e discutiu, naturalmente, a gravidade da agressão da NATO à Jugoslávia. Tudo isto vem incluído no Comunicado que se insere em documentos, no final deste número de O Militante.

Em relação à situação política nacional, o comunicado destaca cinco traços: "a nítida ampliação das lutas e da movimentação social contra a política do Governo", "as patentes dificuldades que o Governo enfrenta em importantes áreas e os sintomas de descoordenação, precipitação e desorientação que manifesta", "as novas revelações de gravíssimos casos de corrupção", "a falência e morte da AD" e "a intensa e diversificada actividade e a dinâmica intervenção do PCP em variados planos da vida nacional".
Depois, dá saliência à luta contra o pacote laboral, à continuação da liquidação do sector público ("que deu aos grupos económicos e financeiros e às multinacionais um poder sobre a economia, a comunicação social e a vida nacional sem paralelo desde o 25 de Abril"), aos preocupantes sinais de crise político-institucional na área da justiça e aos resultados da Agenda 2000 e das negociações da reforma da PAC, sobre as quais não há razão para enaltecer somente aspectos positivos.

Ao abordar as eleições para o Parlamento Europeu, o PCP considera-as como sendo, actualmente, uma tarefa política prioritária.
Isto significa que as mais diversas organizações do Partido devem dedicar-lhe uma atenção muito grande. Os resultados destas eleições podem ter uma repercussão notável na situação política e mesmo nas eleições legislativas que vão ter lugar após o período normal das férias anuais.
Antes de mais, é muito importante que se desenvolva uma acção intensa de contacto com os eleitores e a população em geral para explicar que os candidatos da CDU se distinguem claramente dos outros candidatos.
Para além de se dever destacar o facto de praticamente metade dos candidatos da CDU serem mulheres, o que representa um avanço muito importante que ultrapassa a polémica das "quotas", duas questões principais podem ser apresentadas.
Há poucos meses os três deputados do PCP foram os únicos deputados portugueses que votaram positivamente uma moção de censura à Comissão Europeia (conjunto de 20 comissários que dirige a União Europeia). Essa moção perdeu por poucos votos. Agora, em meados de Março, um relatório de um Comité de "Sábios" estabeleceu "uma longa relação de fraudes e irregularidades nos serviços da Comissão Europeia que inclui acusações de favoritismo" (DN, 17.3.99). Apesar dos outros grupos portugueses (e de outros países) terem tentado defender ainda a Comissão, esta teve de demitir-se em bloco. Isto distingue completamente os três deputados comunistas dos deputados do PS, PSD e PP.
Outra questão, não menor, que os distingue também, é o seu trabalho no Parlamento Europeu. «Comunistas "brilham" em Estrasburgo» é um artigo do Diário de Notícias (20.3.99) que põe a nu a diferença que existe entre os diversos grupos portugueses. Os três deputados eleitos pela CDU fizeram 33,4% de todo o trabalho efectuado pelos 25 eurodeputados de Portugal. Os dez deputados do PS fizeram 26,3%, os nove do PSD 28,4% e os três do PP 11,8%. Pode dizer-se que, em média, cada deputado da CDU vale 11,1%, do PS - 2,6%, do PSD - 3,2% e do PP - 3,7%. Quer dizer que, em média, um deputado eleito pela CDU vale mais do que a soma (9,5%) do que fazem, em média, três deputados, um do PS, outro do PSD e outro do PP.
Repare-se que os do PS são os que fazem menos. Não admira que um actual ministro tenha afirmado que gostava de ir para a Europa para descansar. E também, decerto, para ganhar mais uns vinténs.... E não se pense que a eleição de Mário Soares, que chegou ao atrevimento de se considerar acima dos partidos (uma espécie de deputado a receber votos de todos os partidos) vai enriquecer o Parlamento com um "grande trabalho"...
Actualmente votar no PS não é só votar no partido que está no Governo e é o responsável pelo pacote laboral, por uma posição de defesa acérrima dos interesses do grande patronato, pela constante mentira sobre o desemprego, pelo não cumprimento de muitas promessas sobre a educação, a saúde, a justiça e outras, por uma política de direita contra as conquistas de Abril, política que também foi defendida pelo PSD e pelo PP.
Actualmente votar no PS é também não desaprovar a decisão de Guterres a favor da absurda agressão militar a um país com que temos relações normais e que não nos fez mal algum.
Apesar de todas estas razões muito reais que podem levar ao aumento de votação na CDU, é necessário ter em conta a grande tendência para a abstenção nestas eleições, porque o dia da votação é perto de um feriado e há possibilidade de utilizar o período como descanso, porque o Parlamento Europeu fica longe ou porque muitos portugueses não compreendem a influência crescente que as decisões que vêm da União Europeia têm nos países membros (em Portugal, portanto). Alguns também referem que os eurodeputados ganham muito (*) e consideram a abstenção como uma atitude de protesto contra esse facto. Tudo isto obriga a um cuidado grande nas conversas, nos documentos, nas palestras, em todo o trabalho efectivo de esclarecimento e obtenção de votos para a CDU.

A decisão da NATO, às ordens dos EUA, de desencadear uma guerra na Europa é a questão mais grave que actualmente se vive entre nós e em toda a Europa e no mundo. Àcerca disso o comunicado do Comité Central refere que "tem um grave significado político que tenha sido por decisão de um Governo do PS que, pela primeira vez (...) desde o 25 de Abril, militares portugueses foram directamente envolvidos na agressão a um Estado soberano do Continente Europeu".
Os dirigentes americanos, ao serviço dos mais poderosos magnatas financeiros, queriam instalar dezenas de milhares de militares da NATO no Kosovo (região da Sérvia, considerada o seu berço, mas onde habita uma maioria de albaneses), com a perspectiva de, daqui a três anos, se tornar independente da Sérvia. Os dirigentes sérvios, embora dispostos a discutir problemas relacionados com o Kosovo, não podiam aceitar e não aceitaram a imposição que lhes foi colocada. O Presidente da Jugoslávia (República federativa que engloba a Sérvia e o Montenegro) teve um comportamento muito criticável quando as tropas da NATO intervieram na Bósnia e ajudaram os dirigentes fascistas da Croácia e os dirigentes muçulmanos a esmagar os sérvios e a expulsá-los de regiões onde habitavam. Foram os EUA, através das tropas da NATO, que estabeleceram, na Bósnia, o que chamam a paz de Dayton, "paz" injusta e imposta com as armas dos EUA e com o apoio dos governos europeus que servem humildemente os interesses imperialistas americanos. O Governo português está aí incluído.
O Presidente da Jugoslávia, que tinha uma oposição importante da parte de muitos sérvios, tem hoje um apoio praticamente unânime porque tem defendido interesses fundamentais da sua pátria e do seu povo.
Os ataques bélicos e terroristas da NATO, que se afirmava como uma aliança defensiva, constituem um gravíssimo acto contra a Carta das Nações Unidas, contra o papel que a Organização das Nações Unidas (ONU) representa no mundo. É uma atitude que não pode ser compreendida pelos que defendem os direitos humanos, pelos que têm um mínimo de pensamento de esquerda, de pensamento democrático no seu verdadeiro significado. É uma atitude que desmascara os diversos governos "socialistas", que são a maioria dos actuais membros da NATO.
As manifestações contra a guerra que se levantam por toda a Europa e não só, as vacilações que se vão notando mesmo em alguns governos de países da NATO, o facto de sondagens indicarem que os povos (entre nós também) estão contra esta guerra imposta pelos EUA, sondagens que, mesmo nos EUA já estão a inclinar-se nesse sentido, têm de influenciar os diversos governos e têm de obrigá-los a afastarem-se de uma política que é contra o direito, contra a vida, contra a humanidade.

(*) A este respeito é bom lembrar que os eurodeputados do PCP, tal como os deputados nacionais do PCP, só recebem para si o que corresponde ao que ganhariam se não tivessem sido eleitos.

15.4.99.
«O Militante» Nº 240 - Maio / Junho - 1999