Notas e Comentários
Extinções e condenações de partidos
Recentemente, o Tribunal Constitucional considerou extintos os seguintes partidos: o MES, a UEDS, os GDUP, o PUP e o MIRN/PDP (DN, 10/10/98).
O Tribunal Constitucional também decidiu aplicar multas a diversos partidos. O PS e o PP foram multados em 520 contos, cada um, por terem recebido, em 1995, donativos particulares superiores ao estabelecido pela lei de financiamento dos partidos de 1993. O MUT, o PSR e o PCTP/MRPP foram multados em 260 contos por infracções verificadas ao regime contabilístico dos partidos. E o PPM, a Política XXI, o Partido da Gente, o PDC, o PDA, o Partido da Terra, o Partido Trabalhista, o Partido Português das Regiões, a FER e a FSP foram multados em 273 contos cada.
«O Militante» Nº 238 - Janeiro / Fevereiro - 1999