Notas e Comentários
Orçamento de Estado
Gouveia de Albuquerque, no Diário de Notícias(16/11/98), traça um panorama vivo e esclarecedor sobre o Orçamento de Estado.
Vale a pena reproduzir aqui grande parte desse texto.
"Considerando a parte fiscal do Orçamento de Estado, constata-se que ele é igual ao anterior, que por sua vez é semelhante aos OE dos últimos anos, senão mesmo décadas. (...)
Assim, quem tem o seu dinheiro aplicado na bolsa continua a poder habitar palacetes, a ter um avião de recreio e um iate e, não obstante, integrar a categoria fiscal dos indigentes. Quem explora extensas propriedades agrícolas continua a não pagar impostos. Quem tem uma profissão liberal ou é proprietário de uma PME pode continuar a debitar nas despesas da firma os dez carros de luxo da família, a casa de praia e o cruzeiro nas Caraíbas".
E referindo-se à classe média, explica com justeza:
"Só que a classe média, de acordo com os cânones fiscais, tem pouca correspondência com a realidade. Portugal não tem, infelizmente, uma classe média tão vasta como os números dos contribuintes o dizem. Para além de uma minoria cujos proventos vêm do trabalho, ela é constituída pelo grosso da classe alta,mas cujos rendimentos efectivamente sujeitos a tributação a colocam nesse patamar fiscal inferior.
Ou seja, de todas as maneiras, os muito, muito ricos continuam a ser os beneficiários deste Orçamento, como de todos os OE dos anos anteriores. E dos que hão-de vir."
Esta apreciação sobre a fiscalidade no nosso País mostra de uma forma sugestiva o que tem sido e o que pretende continuar a ser a política de direita de todos os governos desde 1976, sejam eles dominados pelos que se dizem socialistas ou social-democratas.
Os dirigentes desses partidos (e também do CDS/PP) não se cansam de falar sobre a sua preocupação pelos pobres e pelos trabalhadores explorados, mas são estes que fundamentalmente pagam impostos em Portugal. Os mais ricos não os pagam; pelo contrário, recebem benefícios fiscais.
Por que razão tantos comentadores ainda classificam o PS de esquerda? Por que razão se afirma que, na Europa, há agora 13 governos de esquerda? É para enganar os outros ou é para se enganarem também a si próprios?
«O Militante» Nº 238 - Janeiro / Fevereiro - 1999