Uma nova reunião do Comité Central teve lugar em 11 de Julho passado. A Resolução aprovada na reunião é publicada em documentos. A sua leitura fornece uma análise da actual situação existente no País referindo as medidas gravosas que o Governo PS vai procurando impor e os problemas suscitados pelo referendo já efectuado e pelo que ainda vai ser realizado em Novembro. Apresenta também um balanço aos primeiros resultados das decisões do Comité Central de Fevereiro do corrente ano, sintetizadas num novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido. E aponta orientações para o próximo futuro em que é necessário contrariar os diversos ataques aos direitos dos trabalhadores e prosseguir uma actividade crescente em defesa das suas reivindicações e aspirações.
Foram ainda aprovadas pelo Comité Central duas notas: O PCP e a situação na Guiné-Bissau e Sobre o sismo na Região Autónoma dos Açores.
Ainda no final de Junho, no dia 28, teve lugar o primeiro referendo - sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. A este tema é dedicado não só um dos artigos deste número como algumas Notas e Comentários. Pretende-se ajudar a esclarecer os desconhecimentos e as incompreensões, as subordinações e os enganos que atingiram muitos dos que não votaram e muitos daqueles que votaram não.
As mulheres continuam a poderem ser penalizadas, a poderem ser condenadas até 3 anos de prisão. O PCP voltará a apresentar, mais uma vez e em altura adequada, medidas legislativas que eliminem aquela penalização.
Também a este respeito - uma questão social de grande significado - Portugal prima pelo seu atraso entre os países da União Europeia. E um dos principais responsáveis desse atraso é António Guterres, que agora defendeu o contrário do que pensava anteriormente e influenciou grandemente a atitude dos membros do PS.
No dia 8 de Novembro realiza-se um outro referendo - sobre a regionalização. Talvez que o PS, em relação a este, tenha uma posição menos passiva, mas os comunistas têm de desenvolver um grande trabalho de esclarecimento para que se dê um passo muito importante para o desenvolvimento, a descentralização e a democratização, que pode ser atingido com a regionalização administrativa de Portugal continental.
A regionalização, que está consagrada na Constituição desde 1976, é actualmente atacada principalmente pelos líderes do PSD e do PP. Agora é Marcelo Rebelo de Sousa, antes defensor da regionalização, que tem posição completamente oposta. As suas acusações de que a regionalização divide, cria caciques, aumenta muito a despesa, prejudica os municípios, não é útil num país pequeno e outras têm de ser esclarecidas. É o que se pretende no artigo incluído neste número sobre a necessidade e os objectivos da regionalização.
O Governo tentou aproveitar o verão para decidir importantes e graves alterações na legislação laboral, alterações que foram já apresentadas no número anterior de O Militante (Nº 235 - Julho-Agosto/98). Elas pretendem atingir “os cinco pilares do direito do trabalho: emprego-salários-horários-férias-profissões”. Queria avançar sem ter em conta que se trata de questões que são da competência exclusiva da Assembleia da República e, por isso, exigem autorização legislativa que não tinha sido pedida.
Entretanto, a campanha O PCP com os trabalhadores, sob o lema Valorizar o trabalho e os trabalhadores - Defender e concretizar os direitos, decorreu com um êxito assinalável devido à capacidade das organizações do Partido que, em correspondência com as orientações do Comité Central, em mais de 800 empresas e outros locais de trabalho e no contacto com mais de 250 mil trabalhadores alertaram para a necessidade de dar combate ao pacote de diplomas do Governo PS.
Na linha do reforço da intervenção e da organização do Partido junto dos trabalhadores, novas acções estão em curso já que o Governo, embora tenha recuado na forma e no tempo de concretização do conjunto das alterações às leis laborais, prepara-se para as fazer aprovar na Assembeia da República em Outubro-Novembro.
É o mesmo PS, que teve um comportamento mais que ambíguo numa questão tão candente como a da despenalização do aborto - sobre a qual o seu secretário-geral afirmou votar não -, que, em relação aos direitos dos trabalhadores, se mostra claramente ao lado do grande capital.
Por isso a União dos Sindicatos do Porto (USP) (Jornal de Notícias, 30/7/98) diz que o Governo deve proceder a uma mexida na legislação laboral, não para favorecer os empresários, mas para “acabar com os abusos, a precaridade e a impunidade patronal”. Na verdade, a situação existente em muitas empresas ofende constantemente os direitos dos trabalhadores e até os mais fundamentais direitos democráticos.
E, com razão, afirma a USP que as leis em vigor “não têm sido obstáculo ao crescimento económico e ao acumular de elevados lucros empresariais.” Lucros crescentes como se pode já ver em relação ao primeiro semestre do ano corrente. O Expresso (1/8/98) titula um seu artigo: “1998 promete lucros recorde” e coloca em sub-título: “Em meio ano, os lucros da banca cresceram vertiginosamente, reduzindo as «performances» de 1997 a «magros» resultados” (há percentagens de subidas até 157%).
Entre os trabalhadores de muito diversas empresas e outros locais de trabalho tem sido necessário intensificar as lutas reivindicativas e recorrer a posições muito firmes para que a exploração (e também a opressão) não se torne cada vez mais dura.
São os ferroviários, os trabalhadores da têxtil e das conservas, da hotelaria, da administração pública, os bancários, os enfermeiros, os paramédicos e os trabalhadores dos serviços gerais de saúde, os funcionários judiciais, os guardas prisionais, os informáticos das alfândegas e muitos outros, entre os quais estão os motoristas de cargas perigosas e os pilotos de barras e portos.
Tem sido e continuará a ser a unidade e a persistência na acção que permitem vitórias importantes nestas lutas reivindicativas.
O alargamento destas acções, em que as organizações do Partido participam, acompanhando e ajudando com grande dedicação e solidariedade, também contribui para o reforço do Partido, cuja atenção tem de estar e está sempre voltada para o mundo do trabalho nas suas mais diversas expressões.
A existência de uma situação de verdadeira calamidade na agricultura tem naturalmente mobilizado os agricultores das diversas regiões do País e, em especial, das mais afectadas. Só a sua luta poderá conseguir do Governo os meios necessários para ultrapassar as graves dificuldades actuais. Também os estudantes continuam a sua acção contra as propinas do ensino superior, reivindicação que tem tido e continua a ter o apoio mesmo de reitores de universidade.
A situação política não pode deixar de ser influenciada pelo desenrolar destes acontecimentos. As críticas ao PS subiram de tom e alargaram-se. (*) Mas o primeiro-ministro, apesar da sua política claramente de direita e o seu comportamento mais que retrógrado a propósito da despenalização, ainda mantém uma imagem de simpatia para aqueles que vêem as caras mas não entendem os corações (ou melhor, não têm em conta as acções).
Também os líderes do PSD e do PP, que estão constantemente na televisão e nos jornais, mas que se vêem envolvidos com grandes contradições dentro dos seus próprios partidos, não têm condições, por maiores malabarismos que façam, para causar qualquer mossa ao PS. PS cuja política muito mal se distingue da daqueles dois partidos de “oposição”.
O PCP foi a única grande força política que em relação ao primeiro referendo sempre teve uma posição coerente e progressista. No que respeita ao referendo da Europa foi também o único grande partido que defendeu uma posição sensata, posição assumida pelo Tribunal Constitucional e aprovada pelo Presidente da República. Há uma diferença abismal entre a orientação política do PCP e a dos outros principais partidos. Diferença que a comunicação social dominante procura esconder. Refere-se à “classe política”, aos “políticos” e até a “todos os partidos” metendo no mesmo saco aqueles que constantemente fazem chicana política e o PCP, que desmascara as "habilidades" e os atropelos do PS, do PSD e do PP.
Vivemos um período em que é posssível alargar a esquerda e atrair para ela muitos portugueses, o que é indispensável para criar condições para uma mudança de rumo na política portuguesa.
Mantendo bem presente essa direcção de trabalho, é decisivo que, por todas as regiões, se procure reforçar o Partido e aprofundar a sua inserção, a sua influência, entre os trabalhadores em geral e as populações.
(*) Ver Notas e Comentários
