Alguns aspectos do funcionamento
do sistema económico capitalista mundial

Carlos Aboim Inglez Membro do Comité Central, da Comissão Central de Controlo e da Secção Internacional

O PCP realizou no passado mês de Maio o Forum Droga, Branqueamento de Capitais em questão, iniciativa que contou com a participação de representantes de entidades nacionais, de quadros, deputados, especialistas nacionais e estrangeiros.

Destinado a debater estes graves problemas com que o mundo actual está confrontado, na perspectiva de uma caracterização mais profunda e do apuramento de medidas mais eficazes para lhe fazer frente, o Forum teve uma participação viva e alargada, constituindo um importante contributo para evidenciar a necessidade de uma efectiva vontade política no combate a estes flagelos.

O Militante publica a intervenção que o camarada Aboim Inglez proferiu no Forum, dando início à abordagem deste tema, que continuará a tratar no próximo número.


1. A crescente "financeirização" do capital é hoje generalizadamente apontada como um dos traços mais relevantes do capitalismo contemporâneo. Dada a acrescida dificuldade de obtenção de uma taxa de lucro satisfatória na esfera produtiva, colossais somas de dinheiro vêm sendo deslocadas para a esfera improdutiva e especialmente aplicadas no sistema financeiro em actividades rentistas e especulativas, bolsistas, cambiais, imobiliárias e em tráficos ilícitos vários altamente rentáveis, como o da droga, do armamento e outros. Nessa esfera, socorrendo-se de toda uma diversificada panóplia de múltiplas instâncias e de "novos produtos financeiros", que actuam como poderosas "alavancas", calcula-se que girem hoje anualmente mais de 60.000 mil milhões de dólares quando por exemplo, em 1995 o Produto Mundial Global foi menos de 29.000 mil milhões (1). Entre 1984 e 1994 o comércio mundial de bens e serviços cresceu em taxa média 5% ao ano, mas a produção não foi além dos 2% (2). E num só dos vários campos das operações financeiras, o das operações de compra/venda de divisas (se bem que dos mais importantes e rentáveis da actividade especulativa), o ratio entre o volume do comércio mundial e o do mercado de câmbios passou de 1/6 em 1979 a 1/20 em 1986 e a 1/57 em 1995 (3). O processo e dinâmica de hipertrofia da esfera financeira, em detrimento da economia real, é bem traduzido pela diferença de comportamento, no conjunto dos países industrializados da OCDE e de 1980 a 1992, entre a taxa de crescimento da FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) (reflectindo o investimento produtivo), que foi de 2,3% ao ano, e a do stock de activos financeiros, que foi de 6,0%, isto é, 2,6 vezes superior (4). Há mais de um século, no 3º livro do Capital (5), Marx apontou (no germe) o mecanismo de formação de um capital fictício; e foi ainda nos idos de antes da 2ª Guerra Mundial, que Keynes falou já da economia de casino. Hoje, tais afloramentos e conceitos são, sob os nossos olhos, uma realidade avassaladora. Os altos riscos são inerentes a esta realidade. E foi essa a raiz da génese de um outro sector da finança especulativa que hoje mais se tem desenvolvido - a sofisticada gama dos "produtos derivados", cujo stock mundial, e apenas no mercado regulamentado, subiu de 5700 mil milhões de dólares, em 1990, para mais de 27.000 mil milhões, em 1995 (6). O carácter marcadamente fictício destes "valores" é bem revelado pelo adjectivo "nocional" que lhe é comumente atribuído; mas a sua efectiva influência é bem real, e a instabilidade acrescida que emprestam ao funcionamento dos "mercados" tem expressão factual na sucessão de "falhas" de monta a que têm dado lugar (o caso do Barings é um, e não o maior, entre muitos outros).


2. Após o regular crescimento do investimento e do produto, relativamente elevado e prolongado, dos chamados "30 gloriosos" anos do pós 2ª Guerra Mundial, são muitos os economistas, de várias escolas, que consideram ter-se entrado numa fase longa de sobreprodução crónica latente - com afloramentos visíveis nas crises de 74/76, 80/82 e 90/93, mas mais profundamente reflectida pela sobredeterminação recíproca de dois movimentos estruturais. Por um lado, a redução significativa e contínua, estatisticamente comprovada, da taxa de crescimento do produto nas últimas décadas (7), apesar da introdução das novas tecnologias; por outro lado, a explosão e funcionamento relativamente desconec-tado do crescimento da esfera financeira (8). A "exuberância irracional" desta última, em que o capital se acha especialmente globalizado, cria o que muitos consideram ser um "perigo sistémico" da fase actual do capitalismo. Dela resultam os múltiplos "abalos" monetários, bolsistas e financeiros que se têm sucedido com notória frequência nos últimos 15 anos, (9) abalos que reflectem e agravam a característica instabilidade e fragilidade do sistema financeiro mundial actual, em que o engodo pelo "curto prazo" sobreleva e entrava o "largo prazo". Multiplicam-se as variadas "bolhas" financeiras, cujo estoiro ameaça colapsos de consequências (mais ou menos) devastadoras, não apenas para a esfera da finança, mas para a economia real e para a própria sociedade em geral (e a recente crise do Sudeste Asiático é apenas um exemplo de actualidade) (10).


3. A crescente emergência e domínio de grandes grupos oligopolistas mundializados (11) que têm (por enquanto) conseguido conter e gerir (em seu benefício) esta contradição e instabilidade estruturais, põe em evidência o volume assombroso que vem assumindo a concentração e centralização do capital. Com efeito, as "500" maiores empresas do mundo, com mais de 35 milhões de assalariados directos, com 32.000 mil milhões de dólares de activos, realizaram em 1995 um volume de negócios da ordem dos 11.400 mil milhões, com lucros de mais de 320 mil milhões de dólares (12) - lucros estes superiores ao PNB de 43 países de baixo rendimento (China e Índia não incluídos); e volume de negócios aquele que é superior ao dobro do PNB conjunto de 107 países de rendimentos baixos (China e Índia incluídos) e intermédios (13). O que põe em evidência o grau de extrema polarização da riqueza e da pobreza no mundo actual. O contraste é tão brutal que é difícil de imaginar concretamente. Mas o facto é que, em 1996, a fortuna conjunta dos 447 multibilionários mais ricos do mundo foi equivalente aos rendimentos anuais brutos de 50% da população do mundo, isto é, mais de 2.600 milhões de seres humanos (14). Por isso não é de estranhar que se continue a aprofundar o fosso "Norte/Sul", entre o 1/5 da população do mundo dos países mais pobres, a quem cabia apenas 1,4% do rendimento mundial, e o 1/5 dos países mais ricos que arrebatavam já 85%. Este fosso, que era de 1/30 em 1960, trepou para 1/61 em 1991 e foi já de 1/78 em 1994 (15). E fossos semelhantes se verificam tanto nos países do dito "Norte", como nos do dito "Sul" (16). Este nosso mundo em que avança a tão apregoada "globalização" é, indiscutivelmente, também um mundo cada vez mais fracturado.


4. Caberia ainda referir, neste contexto geral, o magno fenómeno do desemprego massivo e crónico que se instalou no (dis)funcionamento do sistema - ou não se tratasse exactamente da principal força produtiva da sociedade, criadora da mais-valia. (Nos países da OCDE o desemprego [oficial] era de 11,3 milhões em 1973, 17,9 em 1979, 30,4 em 1983, 24,4 em 1990, 27,4 em 1991, 30,5 em 1992, 33,9 em 1993, 34,3 em 1994 - e não diminuiu até hoje). Nos países da Comunidade Europeia, havia 3,5 milhões de desempregados em 1973, 7,8 em 1979, 14,1 em 1983, 14,3 em 1991, 14,6 em 1992, 18,3 em 1993, 19 milhões em 1994 - e não diminuiu até hoje (17). No mundo, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontava há alguns anos para mais de 820 milhões de trabalhadores no desemprego ou no subemprego (120 milhões de desempregados totais registados, 700 milhões de trabalhadores a ganharem tão pouco que nem conseguem garantir níveis de vitais mínimos). Aos desempregados, onde aumentam os de longa duração e os jovens, há que somar a realidade em expansão do subemprego do mais variado tipo e a baixa dos salários reais, tudo desembocando na precarização crescente da existência, no crescimento da pobreza e da marginalização social. As consequências sociais e pessoais, humanas, são o que mais nos fere, sem dúvida. Mas cabe aqui notar que este é outro dos graves traços de bloqueio económico do sistema (relativo encolhimento da procura solvável) e, também, um dos sustentáculos que propiciam o desenvolvimento do tráfico de estupefacientes e outras actividades ilícitas. (Apenas como exemplos, cite-se o caso do desempregado ou do jovem que no Southwork, em Filadélfia, se vê perante a oferta de um emprego não qualificado onde lhe pagarão 4,25 dólares/hora (Outubro de 92), e a atracção de, vendendo "crack" a 3 dólares a cápsula, ganhar 15 dólares à hora nas ruas (18); ou o caso dos camponeses da Colômbia, país ao qual, após o assassinato de Luís Carlos Galan, a administração Bush concedeu 60 milhões de dólares para o combate ao narcotráfico, mas ao mesmo tempo a ruptura do acordo internacional sobre o café, ruptura de que os EUA foram um dos promotores, fez perder ao país 300 a 500 milhões de dólares (19). Tais exemplos são milhares, são milhões, e perpetuam-se).


5. Os dogmas e todo o instrumental das políticas económicas neoliberais e monetaristas (impostas pelos governos Thatcher e Reagan na passagem da década de 70 para a de 80 e que se tornaram rapidamente dominantes nos outros países desenvolvidos e, com a esforçada ajuda do FMI, do BM, do GATT/OMC, da OCDE, etc., em quase todo o mundo) traduzem e promovem este curso da fase actual do capitalismo contemporâneo desde finais da década de 70. Correspondem sem dúvida a necessidades do grande capital actual, em que a componente financeiro-rentista-especulativa avulta e infecta todo o sistema. Mas são igualmente fautores do seu crescente disfuncionamento. E sobretudo são opções políticas e não inevitabilidades sem alternativas. As sacrossantas "liberalização", "desregulamentação", "competitividade" que comandam as políticas económicas dominantes, servem bem uma minoria, mas ferem profundamente a imensa maioria dos homens. É o próprio modelo de sociedade actual que está em causa - e este modelo, a todos os títulos, não serve o progresso social e humano, antes leva à estagnação e retrocesso económicos reais, à degradação social, política, cultural e moral da civilização.


6. É no contexto da contínua e universalizada liberalização, desregulamentação e competitividade, sob o império sacralizado do Dinheiro e do Lucro (venha donde vier e como vier) que se insere o crescente avolumar do sector criminal, que todos os especialistas referem às últimas duas décadas. O comércio e o lucro das variadas actividades ilícitas confluem e misturam-se, através do conveniente branqueamento de capitais, no mar imenso dos fluxos financeiros já referidos (20). Segundo estudos recentes do FMI, cada ano os lucros financeiros líquidos tirados de actividades criminosas representariam 500 mil milhões de dólares (praticamente 2% do PIB mundial). Sendo meras estimativas que variam conforme as fontes, e mais ou menos certas ou falíveis em matéria por demais opaca por natureza, só as verbas movimentadas no narconegócio foram avaliadas pela ONU em 1987 em cerca de 300 mil milhões de dólares, estimativa revista posteriormente pelo GAFI em 1990 para 122 mil milhões, com lucros depositados cada ano no sistema bancário entre 30 a 45 mil milhões de dólares (21). Uma tal quantia reciclada e aplicada na "economia normal", em poucos anos de vulgares juros compostos ascenderia a uma verba muito mais volumosa, que pode dominar e comandar até grandes empresas tidas como respeitáveis instituições do sistema. Tudo indica que desde então este volume cresceu, mas caberá aos especialistas determinar a sua medida actualizada. Basta todavia comparar o seu montante com as cifras mais atrás referidas para ter consciência de que se não trata de nada de dispiciendo, e cujo impacto mundial, regional e em cada país é, a muitos títulos, de enorme importância, como aliás todos os estudos sobre a "geopolítica da droga" largamente documentam (22).


7. Cabe antes aqui sublinhar que o narcotráfico conflui e se entrelaça com outros variados e lucrativos tráficos criminosos, e com a chamada criminalité des affaires e a corrupção que se generaliza na esfera económica, política e social. As organizações criminosas não se contentam apenas com a obtenção de lucros; para assegurar aliás essa obtenção buscam e conseguem, pelos mais variados meios, respeitabilidade e influência económica e política, isto é, poder. São inúmeros os casos em que a própria existência da democracia e do Estado estão já postas em causa. "Dinheiro branco", "dinheiro cinzento" e "dinheiro negro" misturam-se e confundem-se, porque tudo é Dinheiro e o Dinheiro não tem cor. Neste domínio, a fluidez e o descontrolo são regra. Vá-se às mais conceituadas instituições bancárias: são os próprios banqueiros que reconhecem (designadamente pelo coriáceo segredo bancário) a sua "porosidade" ao dinheiro ilícito (23). Vá-se aos paraísos fiscais e centros da finança offshore, esse "secreto mundo" de todos os negócios sem rosto, empresa anónima planetária que já em 1991 era avaliada em mais de 1 bilião de dólares US (24). Da desregulamentação e opacidade resultam as acrescidas dificuldades de controlo, handicaps maiores para a luta contra o narcotráfico e todas as demais actividades ilícitas e criminosas. Mas o que mais preocupa a OCDE, em recente intervenção (25), não é isso, mas sim que a utilização dos paraísos fiscais "pode ameaçar a livre concorrência" por "permitir um alargamento da fraude e da evasão fiscal" - o que também é um facto relevante, mas fomentado precisamente por aqueles mesmos que agora o denunciam!


8. Não cabe nesta contribuição abordar no concreto o branqueamento de capitais do narcotráfico nem as medidas concretas a defender para combater esse flagelo. Mas permitam que, a terminar e mesmo sem tirar conclusões, sublinhe que, também por esta causa que aqui nos reúne, é fundamental a luta contra as políticas neoliberais dominantes e por uma alternativa global de sociedade que:

(1) privilegie e promova a reactivação da actividade produtiva real, com respeito pela Natureza e ao serviço da satisfação das necessidades de vida e realização humana da imensa maioria da população de cada país e do mundo;

(2) reforce o controlo, a regulamentação, a redução drástica e a reorientação socialmente útil dos fluxos do capital especulativo;

(3) aprofunde em todos os planos a Democracia, a participação dos cidadãos, o seu controlo do poder e capacidade para influir nele em todos os domínios; e

(4) promova energicamente, no plano cultural, ideológico e moral a luta sem tréguas contra o "pensamento único", que pretende mercantilizar tudo o que é humano e reduzir os Homens e os povos à impotência, perante um futuro que, afinal, eles e só eles, pela sua luta, criatividade e trabalho, solidariamente hão-de tornar mais livre, mais justo e mais plenamente humanizado.


Notas:

(1) Liberazione, 14/12/97, p. 12; FMI, World Economic Outlook, October 1997, p. 147.
(2) Chesnais, François, La mondialisation du capital, nova edição actualizada, Syros, Paris, 1997, p. 42: "No caso dos produtos manufacturados, a diferença é ainda maior".
(3) Beaud, Michel, Le Basculement du Monde, Ed. La Découverte, Paris, 1997, p. 123. Cp. Problèmes économiques, 5-12/11/97, p. 22: "Este mercado (de câmbios) teve uma progressão de mais de 1500% em 15 anos. Hoje, o montante de transações diárias é estimado em mais de 1200 milhares de milhões dólares, ou seja o equivalente em quatro dias a um ano do comércio mundial".
(4) La mondialisation financière. Genèse, coût et enjeux, sob a coordenação de F. Chesnais (F. Chesnais, S. de Brunhoff, R. Farnetti, R. Guttman, D. Pilhon, P. Salama, C.Serfati ), Syros, Paris, 1996, p. 13.
(5) Karl Marx, Le Capital, Ed. Sociales, Paris, 1959: Livro Terceiro, Tomo 2, Cap. XXV, pp. 64-79 e Cap. XXIX, pp. 126-137.
(6) Rev. Problèmes économiques, Le système financier international, 5 -12/11/97, La documentation française, Paris, p. 22.
(7) Cf. p. ex., Husson; Michel, La Misére du capital, critique du néo-libéralisme, Syros, Paris, 1996; Cline, W. R., "The risk of global stagnation", in Cline, W. R., International Economic Policy in the 1990’s, MIT, Cambridge, Mass.1994 (deste, um gráfico 1961 - 1991 em La mondialisation financière ..., p. 253).
(8) Sobre a relativa autonomia, a fonte exógena e a posterior dinâmica endógena da esfera financeira, ver La mondialisation financière..., p. 13-14.
(9) Ver em La mondialisation financière..., pp. 254-255, um quadro de F. Chesnais com a "cronologia indicativa dos choques financeiros desde 1970 a 1995".
(10) A crise do Sudoeste Asiático, desencadeada na Tailândia em Outubro de 1997, e que ainda não terminou, não foi nem é meramente monetária e financeira, teve e terá profundas implicações a nível da economia produtiva e das condições de trabalho e desemprego; e implicações não subestimáveis muito para além da região já afectada.
(11) Situações de "oligopólio", em que um pequeno número de firmas domina o mercado, verificam-se já, mesmo a nível internacional, em diversos sectores da actividade económica.
(12) "(The) Fortune Global 500", 1996, p. 72.
(13) Banque Mondiale, Rapport sur le dévelopment dans le monde, 1995 - Le monde du travail dans une économie sans frontières, 1995, pp. 182-183.
(14) Forbes Magazine, 29/7/97; PNUD, Human Development Report - 1997.
(15) Beaud¸op.cit., p. 123.
(16) Só dois exemplos: Nos EUA, o quintil mais baixo dispunha de 4,7% do rendimento, o quintil mais alto de 41,9% em 1985; no Brasil, a relação era de 2,1% para 67,5% em 1989. Ver World Bank, World Development Report 1996, p. 197.
(17) Bartoli, Henri, L’ Économie, service de la vie, PUG, Grenoble, 1996, p. 54.
(18) Ibid., p. 96.
(19) La Planète des Drogues, dirigido A. Labrousse e A. Wallon. Ed. Seuil, Paris, 1993, pp. 14-15. Luis Carlos Galan, Senador e candidato à Presidência da Colómbia, foi assassinado em 18 de Agosto de 1989.
(20) Criminalité des affaires: une menace pour l’ Europe, relatório de Helle Degn, Conselho da Europa, Doc. 7971, de 22/12/97, p. 16: "A globalização dos mercados financeiros conduziu a um volume total de movimentos de capital legítimos tão importante que os fundos branqueados podem circular livremente no fluxo geral. Torna-se praticamente impossível distinguir os capitais legítimos dos que o não são".
(21) Atlas Mondial des Drogues, coordenado por Michel Koutouzis, Observatório Geopolítico das Drogas, PUF, Paris, 1996, p. 213.
(22) Além do "Atlas Mondial des Drogues" e do La Planète des Drogues, ver: Geopolitique des Drogues - 1995, Relatório anual da OGD, Ed. Pub., Paris, 1996; La Geopolitique des Drogues Mondiale - 1995/1996, Relatório anual do OGD, Set. 1997, Paris, mimeografado.
(23) Carmoy, Hervé de, La Banque du XXIe siècle, Odile e Jacob, Paris 1995, p. 221: "Estas estimativas (sobre os rendimentos da droga que entram anualmente nos circuitos mundiais do dinheiro), se bem que consideráveis, estão contudo abaixo da realidade (...) Face a estas somas colossais, o sector bancário é em numerosos casos poroso". Cit. por Beaud , p. 136-137.
(24) Criminalité des affaires: une menace pour l’ Europe, p.19. Ver também p. 17: "No seio do sistema financeiro, os bancos foram sempre o principal vector usado para o branqueamento de capitais (...) Todavia, desde há algum tempo, os operadores de branqueamento de capitais recorrem às empresas de serviços financeiros, mais que aos bancos ..." ; p. 19: "... as transacções complexas visando modificar a identidade dos fundos ilícitos são realizadas sucessivamente em numerosos países, em particular naqueles dotados de importantes praças financeiras, e naqueles que podem ser definidos como paraísos fiscais ou centros financeiros em extra-territorialidade (CFE) - offshore financial centers"; p. 20: "Para as entidades de banca privada que interessam os operadores do branqueamento de capitais, o segredo constitui a atracção principal".
(25) Diário de Notícias, 28/4/98.