O Comunicado aprovado na reunião do Comité Central de 14 e 15 de Fevereiro passado foi inserido nos documentos em O Militante nº 233 de Março-Abril. Dado o condicionamento das datas de entrega dos diversos artigos de O Militante, não foi possível, na abertura daquele número, fazer qualquer referência à realização da reunião do CC. Em virtude da importância desta reunião e do seu comunicado, dedicamos-lhes parte das palavras iniciais deste número destacando traços particularmente relevantes e apontando o interesse e a necessidade da leitura de todo o documento.
Como se diz no início do Comunicado, foi realizado um primeiro exame sobre a acção do Partido e os próximos desafios a que é necessário responder e apela-se a que as diversas organizações debatam e tomem medidas para levar por diante um novo impulso com o objectivo de melhorar a organização, a intervenção e a influência do Partido.
Num primeiro ponto refere-se a necessidade de uma perspectiva mobilizadora e combativa
de afirmação, crescimento e dinamismo.
Salienta-se a importância da realização de Assembleias das diversas organizações e muitas outras reuniões que analisem e definam as principais deficiências existentes e apontam-se as seguintes direcções de trabalho:
- a renovação e rejuvenescimento das organizações e estruturas partidárias;
- o reforço da organização e intervenção junto dos trabalhadores;
- a elevação da militância na base de um trabalho de organização e de iniciativa política;
- a revitalização das organizações de base (contando com a participação da generalidade dos quadros do Partido)
É de grande interesse que se conheça como se relacionam os comunistas com os companheiros de trabalho, os vizinhos e a população em geral nos mais diversos aspectos da actividade - acções reivindicativas, associações de classe, colectividades, poder local, informação e esclarecimento - e que se tomem medidas para tornar tal relacionamento mais amplo, efectivo e influente. Há também que ter em conta e saber aproveitar a acção de todos aqueles que participaram nas listas da CDU e as apoiaram.
Num segundo ponto indica-se uma orientação estratégica clara: um projecto de esquerda e de poder para um novo rumo democrático.
Após as eleições de 95, o PS, como Governo, seguiu uma evidente orientação de direita, contra o trabalho e a favor do capital, ajudou a descaracterizar mais o regime democrático, manteve a política de integração europeia subordinada ao neoliberalismo imposto pelo grande capital financeiro.
Para as próximas eleições legislativas, ir-se-á desenvolver uma falsa opção entre a manutenção do PS com uma política de direita ou o regresso da direita. É indispensável esclarecer que há uma alternativa de esquerda à alternância PS/PSD, que exige o reforço eleitoral do PCP.
Com esse objectivo, é necessário:
- contribuir para a afirmação de uma esquerda e de um projecto que torne possível um novo rumo democrático em Portugal. Isto exige um amplo diálogo, à esquerda, que encaminhe para uma convergência as diversas expressões críticas do pensamento e da prática neoliberais.
- prosseguir a afirmação do PCP como oposição de esquerda, combativa, consequente e responsável.
- defender uma política de desenvolvimento e emprego, com uma justa repartição do rendimento nacional, contra o crescente domínio do poder económico sobre o poder político e pela defesa e preservação do ambiente.
- defender a realização de reformas democráticas para a educação, a saúde e a segurança social.
- lutar por um novo rumo para a construção europeia, por uma Europa de paz, cooperação e “coesão económica e social”, por uma Europa de nações soberanas e iguais.
Num terceiro ponto propõe-se uma confiante intervenção política e de massas junto dos trabalhadores e das populações.
A demarcação do PCP em relação à política global do PS é indispensável, não só para afirmar claramente a alternativa de esquerda, mas também para impedir que a direita procure responsabilizar “a esquerda” pela política e o fracasso do Governo PS.
A verdadeira estratégia política do PS é caracterizada pelos seus constantes entendimentos com o PSD e/ou o PP. A política do PS não é o resultado de qualquer intransigência do PCP ou, como alguns falsamente acusam, de o PCP considerar o PS como “inimigo principal”.
A construção de uma alternativa, que exige uma alteração sensível na actual correlação de forças sociais e políticas, depende principalmente da força e amplitude dos movimentos e lutas sociais e do acerto e intensidade da intervenção política do PCP.
Cabe ao movimento sindical unitário, às comissões de trabalhadores, às associações de agricultores, de intelectuais, de estudantes, às colectividades e outras estruturas associativas e organizações sociais, um papel fundamental para a intensificação dos movimentos e lutas dos trabalhadores e das massas populares.
Já depois da data da reunião do Comité Central, prosseguiu o escândalo do "negócio" realizado pelo PS e o PSD a propósito de um referendo sobre a despenalização do aborto. As cedências do PS continuaram e o "aborto terapêutico" deixou também de ser despenalizado até às 16 semanas (como fora aprovado pela Assembleia da República) para ficar só até às 12 semanas que é a lei actual. A aliança objectiva entre o PS e o PSD dá razão aos comentadores políticos que, hoje, já afirmam que o Governo actua como se fosse um Governo do Bloco Central.
O recente processo de demissão do CEMGFA evidenciou a petulância e a falta de seriedade de um ministro da Defesa que se orgulha da sua participação no Governo fascista, ele que, como ministro da Educação, foi responsável directo pelo agravamento, nas universidades, da repressão contra os estudantes. É ele que declara “ultrapassada” a divergência com o CEMGFA três dias antes de o demitir e que faz afirmações que a Força Aérea se vê obrigada a desmentir imediatamente. A sua entrevista ao Expresso já como ministro e a sua manutenção após aqueles acontecimentos são nódoas indeléveis que marcam este Governo.
A demissão da secretária de Estado para o Orçamento, que eleva já para 18 o número de saídas do Governo, demonstra a existência de graves desentendimentos internos.
Graves também são as informações que se vão conhecendo vindas da Comissão da União Europeia sobre os futuros auxílios (ou castigos) para Portugal (Agenda 2000 (*), azeite, PAC, etc.). E ainda piores são as perspectivas do chamado Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), que pretende subjugar totalmente os governos aos interesses das grandes empresas transnacionais.
Entretanto, neste período, deram-se passos importantes no movimento reivindicativo. Os trabalhadores da indústria têxtil conseguiram, após 15 meses de intensa luta, uma importante vitória (*). Foi desencadeada uma expressiva acção de utentes contra o aumento dos preços dos telefones. Os trabalhadores bancários mobilizam-se amplamente contra as horas extraordiárias não pagas e por aumentos de salários. Os ferroviários e os trabalhadores da Carris, do Metro e da STCPorto fazem greves com grande adesão. Os agricultores protestam em vários regiões e em manifestação em Lisboa. Os mineiros (Aljustrel e Neves Corvo), os trabalhadores da Administração Pública, os professores, os médicos, continuam a lutar pelas suas reivindicações. Os estudantes protestam contra as propinas com uma muito grande manifestação (*). Os reformados manifestam-se também em grande número. Em muitas empresas, como na TAP, EFFAs, Gás Portugal, Sodia, Cabos Ávila (*), Centralcer, Cimenteiras, Hoteleiras e outras ampliam-se as acções de protesto. Protestam igualmente os camionistas de pesados.
A intensificação da acção reivindicativa de massas é indispensável para a derrota da política de direita.
O aniversário do Partido foi celebrado por todo o País e entre a emigração e serviu para esclarecer e salientar a necessidade de um grande esforço no sentido de fortalecer a organização e de a tornar mais interventiva.
Cabe ao Partido, às suas organizações, aos seus militantes uma preocupação permanente para esclarecer o que se vai passando no País e também no Mundo. Cabe-lhe uma determinação constante para alargar a sua influência e para construir uma ampla convergência de todos os que estão contra a política de direita, contra a orientação neoliberal.
Para derrotar a política de direita é necessário um novo impulso na organização, na intervenção e na afirmação política do Partido.
(*) ver artigos publicados neste número
