O papel da JCP na luta pelos direitos de quem trabalha!




Nuno Costa
Membro da Comissão Política e do Secretariado da JCP

Desde cartões magnéticos para condicionar o acesso a casas de banho (com um "crédito" de minutos que não se pode ultrapassar!) até ao despedimento de jovens trabalhadoras grávidas, assim punidas pelo "crime" de quererem ter filhos, tudo tem feito o patronato para aperfeiçoar a singular arte de explorar quem trabalha. Um dramático fenómeno que abrange a grande maioria dos jovens trabalhadores, recém-licenciados ou não, que os força a vender a sua força de trabalho em regimes de revoltante precaridade, em contratos a prazo, ou sem qualquer vínculo - com recibos verdes, ou na mais crua ilegalidade. A alternativa é o cenário desesperante que vive meio milhão de portugueses - o desemprego. E o engenheiro Guterres (tão engenheiro ou menos do que muitos jovens desempregados) sorri de felicidade, por estar no "caminho certo": o caminho da Moeda Única.
Para combater esta política e defender os direitos de quem trabalha, os comunistas têm lutado - e mobilizado os trabalhadores - em inúmeras jornadas de luta, nas empresas, nos sindicatos, nas comissões de trabalhadores e organizando-se no PCP e na JCP. No entanto, as perseguições e discriminações laborais têm como alvo preferencial os jovens na entrada para o mercado de trabalho, mais vulneráveis perante a ameaça do desemprego e, em muitos casos, menos conscientes dos seus direitos e da sua classe.

Constituir e dinamizar colectivos de jovens trabalhadores

Não é de estranhar, por isso, que a avaliação efectuada no V Congresso da JCP seja de que a nossa intervenção tem sido insuficiente na organização e mobilização dos jovens trabalhadores para a luta.
É para procurar colmatar essas dificuldades objectivas e subjectivas que a JCP se empenha (agora mais ainda) na busca de novas formas de intervenção e organização da juventude trabalhadora. Tendo-se realizado uma reunião da JCP sobre jovens trabalhadores e trabalhadores-estudantes, traçou-se, como conclusão, um conjunto de orientações, que passam pela criação de um grupo de trabalho central e a definição de responsáveis distritais e concelhios para esta frente de luta.
Há que dinamizar, em articulação com o Partido e as suas células, os colectivos de jovens trabalhadores em empresas e concelhos, fazendo ainda a experiência de constituir colectivos que abarquem jovens em várias pequenas empresas (onde a organização própria não é por vezes possível); levar a cabo iniciativas de esclarecimento ao nível dos direitos dos jovens trabalhadores e trabalhadores-estudantes. Cabe aqui particular destaque para a divulgação do Estatuto do Trabalhador-Estudante, publicado na Lei 116/97, de 4 de Novembro.
Por outro lado, a JCP traçou como orientação fundamental o envolvimento dos activistas da JCP nas campanhas de sindicalização, bem como nas várias áreas de acção do movimento sindical e das comissões de trabalhadores. É imprescindível que este ano de 1998 fique marcado pela intervenção dos jovens comunistas na dinamização do movimento unitário, no reforço da unidade de todos os trabalhadores, dando-se particular atenção aos jovens.


«O Militante» Nº 232 - Janeiro / Fevereiro - 1998