CDU
no Algarve
uma força alternativa
Por Carlos Luís
Figueira
Membro da Comissão Política
A CDU obteve em 1993 no Algarve um importante resultado
eleitoral, através de uma subida global de votação (mais 12,6%
dos votos que em 1993), ganhando, pela primeira vez, a maioria em
três municípios e oito freguesias, ficando com cerca de 200
eleitos nos diversos orgãos autárquicos da região.
As eleições intercalares para a Câmara Municipal de Albufeira, realizadas a 21 de Janeiro de 1996, confirmam as anteriores subidas e permitem que a CDU, dez anos depois, através de um importante resultado eleitoral (mais 68% dos votos obtidos em 1993), eleja de novo um vereador para este importante município do Algarve.
O conjunto dos resultados atingidos são
obtidos em 1993 num quadro em que todas as outras maiores
formações políticas (PS, PSD e mesmo o CDS/PP) aumentam as
suas votações em relação a 1989. Tal facto só reforça a
importância do êxito de então, obtido contra todos os
vaticínios que ao longo de meses foram sendo inculcados na
opinião pública acerca do inexorável declínio eleitoral da
CDU.
As eleições de Dezembro próximo
O processo eleitoral obtido representa, sem dúvida, para a CDU,
maiores responsabilidades em relação às próximas eleições
de Dezembro. Mas também significa de forma inquestionável, que
a base eleitoral se alargou e que é possível, somado este facto
ao trabalho dos nossos dias, em maioria ou em minoria, obter
resultados que confirmando a subida dêem acesso à conquista de
novas maiorias e a um maior número de eleitos nos diversos
orgãos autárquicos.
Apesar das renovadas campanhas para introduzir artificiais bipolarizações ou para minimizar, ocultar, silenciar a voz e as propostas da CDU, o quadro político em que as eleições de Dezembro se vão disputar apresenta também vantagens que têm, com audácia, de ser aproveitadas para, afirmando a diferença, ganhar para a CDU um maior apoio eleitoral.
O PS que dispõe da maioria em 10 dos 16 concelhos do Algarve, apresenta sinais de evidente descrédito em concelhos há longos anos geridos por maiorias absolutas, ou associado a arranjos com base num bloco central com o PSD. O processo de organização das suas listas emerge de um quadro marcado por profundas disputas e dissenções internas, sendo o mais significativo o que ocorreu em Albufeira, onde Xavier Xufre, que durante longos anos presidiu, pelo PS, à respectiva Câmara, aparece nas próximas eleições a concorrer pelo CDS/PP.
Por sua vez, o PSD, que detém a maioria em três Câmaras, arrasta-se numa lenta recuperação de orfandade de poder perdido, após longos anos a "comer à mesa do orçamento".
É pois com confiança, com audácia e
criatividade, sabendo explorar as contradições e fragilidades
que apresentam as restantes candidaturas, realidade a que se
associa o cansaço que se manifesta em importantes camadas do
eleitorado, face às sucessivas gestões da responsabilidade do
PS ou do PSD, que a CDU se pode e deve impor como uma força
alternativa, através de candidatos credíveis apoiados em
equipas, programas e propostas que respondam a anseios e
reivindicações não satisfeitas ao longo de vários anos.
A defesa da autonomia e dos poderes das autarquias
No período decorrido desde as eleições de 1993 verificaram-se
importantes mudanças que influenciaram a acção das várias
autarquias da região e ajudaram a clarificar o posicionamento
das mesmas face à atitude dos Governos, de maioria PSD ou PS.
É neste período que a esmagadora maioria das autarquias aprova os seus Planos Directores Municipais (antes só o concelho de Vila Real de Santo António governado então por uma maioria CDU tinha este instrumento de planeamento aprovado), mas é também neste período que mais fortemente se fazem sentir os efeitos perversos da aplicação das regras do PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) e, já na vigência deste Governo de maioria PS, é lançada para discussão os POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira), bem como se promovem alterações à aplicação do PROTAL para, por acção do Governo, violando as regras da reserva agrícola e ecológica, se abrir caminho à implementação dos chamados Projectos Estruturantes para acolher os interesses económicos de grandes grupos ligados à especulação imobiliária.
A imposição do PROTAL, antes de aprovados os Planos Directores Municipais, conduziu na generalidade a um conflituar com a utilidade dos Planos Directores Municipais e, tão importante quanto isso, significou um claro esvaziamento das atribuições e poderes das autarquias.
Acresce que objectivos inscritos em tal Plano, destinados a amenizar assimetrias, a diversificar a base económica e a promover o desenvolvimento das zonas mais carenciadas do Algarve, ficaram como meras notas de retórica. Mesmo nas chamadas zonas mais desenvolvidas do litoral, a lógica inscrita do planeamento está a ser subvertida com as autorizações governamentais através da aprovação dos chamados Projectos Estruturantes. O que agora se anuncia com os POOC persegue o mesmo objectivo. Sob a capa de um ordenamento que em tese não se contesta, esconde-se e promove-se nova escalada de limitações às competências e ao direito das autarquias gerirem a área do seu território, abrindo-se caminho para decidir por cima o que por baixo se proíbe.
Este quadro de mudança qualitativa na acção do Poder Local no Algarve ocorre perante a passividade e cumplicidade dos eleitos do PS, partido que dominando a maioria das autarquias da região preferiu, através dos seus eleitos, acertar pequenos favores, por debaixo da mesa, com o Poder Central, recusando juntar-se ao firme e corajoso combate que os eleitos da CDU, desde a primeira hora, travaram e continuam a travar contra estas grosseiras e inadmissíveis intromissões nas áreas da competência do poder local.
Numa região na qual a aspiração de ver concretizada a Região Administrativa constitui desde há muito uma forte reivindicação, não foi possível, por passividade e demissionismo dos vários responsáveis do PS, erguer um sério, mobilizador e unitário movimento em sua defesa. Este facto não pode ser ocultado por qualquer manobra propagandística ou por declarações avulso e sem conteúdo prático.
Neste contexto e para que os interesses da
região possam ser melhor defendidos, necessário se afigura o
reforço da presença e influência política dos eleitos da CDU.
O reforço do Partido
As próximas eleições autárquicas oferecem também uma
importante oportunidade para o reforço do Partido, para a
criação de novos organismos e estruturas e a recomposição de
muitos outros sobretudo ao nível de comissões de freguesia e
mesmo de comissões concelhias.
As eleições autárquicas pela sua natureza obrigam a um vasto trabalho de base com a realização de uma rede imensa de contactos, através dos quais para além da ligação aos militantes possibilita o conhecimento de muita outra gente, abrindo em muitos casos caminho não só para o aumento dos efectivos mas para promover nova gente com outras e maiores responsabilidades no trabalho partidário.
Este desafio, não sendo de todo separável dos resultados imediatos a obter, tem de estar inserido numa batalha mais vasta e importante que tem de ser travada e compreendida. A extrema necessidade de promover o alargamento da influência do Partido através do rejuvenescimento das suas fileiras e estruturas de forma a garantir que após cada acto eleitoral, independentemente dos seus resultados imediatos, prossiga com persistência, com coragem, a acção política, visando alterações profundas na orientação e objectivos da política realizada no País.
«O Militante» Nº 231 de Novembro/Dezembro de 1997