CDU
- Projecto diferente
de exercício de Poder Local
Por Luís Sá
Membro da Comissão Política do CC do PCP
As eleições autárquicas a realizar em 14 de Dezembro
constituem uma batalha política de grande importância que exige
uma alargada e empenhada intervenção de todo o Partido. Não
estão em causa apenas os resultados eleitorais que podem
permitir o prosseguimento de uma obra notável a favor das
populações, a conquista de mais maiorias e a importante
intervenção em minoria em muitos outros casos. Está também em
causa uma batalha que permitirá o contacto muito largo do
Partido com as massas e que, em muitos casos, é, ou pode ser, um
contributo para a revitalização de organizações locais e
outras, para retomar contactos ou estabelecê-los pela primeira
vez, para criar organizações onde não existem. Longe de ser
uma tarefa que se contrapõe a outras, a intervenção eleitoral
autárquica pode e deve convergir com elas, designadamente com as
tarefas de organização.
A concepção destas eleições, como
batalha de todo o Partido e que se interliga com outras tarefas,
envolveu medidas e trabalho especificamente eleitoral, no qual
ressaltam as medidas de direcção, de quadros, de planificação
e de dinamização, sempre com o envolvimento da organização
partidária, na perspectiva de fazer convergir estas tarefas com
as restantes.
Valorizar o Partido, valorizar a CDU
Ao mesmo tempo que importa valorizar a especificidade de
intervenção do Partido, importa também assegurar a afirmação
e dinamização da CDU como um amplo espaço de intervenção e
participação democrática, aberto à contribuição de milhares
de cidadãos independentes, disponíveis para trabalhar no
interesse das populações e das respectivas freguesias, vilas e
cidades. Esta constitui uma tarefa e um objectivo da maior
actualidade.
Longe de se colocar a questão de dissolver o Partido na CDU, a experiência e a História do Partido mostram que o alargamento da unidade é, ou pode ser, um factor de fortalecimento e não de enfraquecimento do Partido.
A confirmação de uma política próxima
da anterior por parte do governo do PS e o modo como geriu certas
autarquias pode abrir campo a uma aproximação de democratas
que, tendo confiado o seu apoio ao PS, o vêem utilizado para
prosseguir uma política oposta à que julgaram que ia ser posta
em prática. E se esta questão não se coloca em toda a
extensão, desde já, por factores conhecidos (domínio da
comunicação social, receitas das privatizações e outros
factores), continua em perspectiva e pode vir a colocar-se mais
intensamente no futuro.
Uma obra imensa
Todos os dados disponíveis confirmam a superioridade da obra
da CDU. Os números disponíveis, quer oficiais, quer de
inquéritos de revistas especializadas e de empresas, mostram que
a CDU está à frente, com consequências positivas na
educação, na cultura, no ambiente, na saúde pública e em
indicadores como a mortalidade infantil.
Podíamos referir muitos números. Mas importa sobretudo valorizar as transformações da vida quotidiana das pessoas que esta obra representa e a perspectiva solidária e humanista que lhe está na base.
Quando falamos em obra e dizemos que «a
CDU é obra» não nos referimos apenas aos municípios e
freguesias de maioria CDU. Referimos também a maioria em que
participamos na Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa e em 52
das 53 freguesias da capital. Referimos igualmente os lugares de
vereadores, muitos deles com pelouro, em câmaras em que estamos
em minoria. Referimos os lugares nas assembleias. Muitos têm uma
concepção do poder local como rede de caciques e, para eles,
apenas conta no poder local o presidente do executivo. Nós temos
uma concepção democrática. Os executivos devem ser pluralistas
e colegiais. As assembleias são indispensáveis e deveriam ter o
seu papel largamente valorizado. As freguesias são um imenso
manancial de energia que deve ser potenciado. Os trabalhadores
das autarquias são uma força valiosa e insubstituível na
realização da obra do poder local democrático. Quando falamos
da obra da CDU é de tudo que falamos: em minoria e em maioria, a
fazer ou a fiscalizar e combater irregularidades e a lutar pelos
direitos das populações. E é a obra da CDU e a nossa luta,
geral e local, que dão confiança num bom resultado da CDU em
Dezembro.
Um projecto diferente
Neste momento há quem queira fazer acreditar que nas autarquias
todos são iguais, independentemente do Partido a que pertencem.
Certas mudanças de partido de alguns candidatos, com a mesma
ligeireza de quem muda de camisa, podem fazer acreditar que assim
é. Mas a verdade é que a CDU tem um projecto diferente e essa
diferença tem que ser sublinhada e reafirmada, por mais que
alguns pretendam dilui-la num mar a que, incorrectamente e com
imprecisão, chamam a «classe política».
Com efeito, o prestígio conquistado, a identificação com as aspirações populares e o nível da obra realizada pelos eleitos do PCP, da CDU, nas autarquias, no decurso de vários mandatos estão estreitamente ligados não só a qualidades pessoais dos eleitos e ao esforço dos trabalhadores, mas também e sobretudo a valores, ao projecto e a um estilo de gestão e de exercício de poder, que tem que ser reafirmado e enriquecido.
Ao projecto autárquico do Partido e à sua concepção de exercício de poder é inerente um conjunto de características que diferenciam o estilo de gestão dos seus eleitos. Da sua verificação depende a própria afirmação do nosso projecto, a eficácia e democraticidade da gestão e os níveis respectivos de realização.
Sublinha-se, neste quadro, a afirmação,
no exercício dos mandatos, dos princípios de trabalho,
competência, honestidade, da recusa de benefícios pessoais, do
desapego ao poder e da defesa intransigente dos interesses
populares; o reforço da ligação às populações, como
componente essencial de uma gestão democrática e participada,
como meio de mobilizar opiniões e apoios, de assegurar uma
alargada informação e esclarecimento sobre o andamento,
respostas ou ausência de resposta aos principais problemas
locais; a procura de uma alargada participação da população e
dos agentes e organizações locais no processo de decisão
política e administrativa dos órgãos da autarquia; o
desenvolvimento de um exercício do mandato que garanta uma
natural
aproximação e acesso das populações ao eleito e uma resposta
pronta às suas solicitações; a valorização do papel dos
trabalhadores da autarquia, cuidando das condições de trabalho,
assegurando o respeito pelos seus direitos e garantindo a sua
valorização e formação profissional; a salvaguarda do
carácter público do serviço prestado às populações e a sua
modernização em áreas estratégicas de atribuição do poder
local, a garantia da defesa dos interesses e direitos colectivos
sobre os particulares; o prosseguimento de uma prática
continuada e consistente de descentralização, potenciando as
novas condições de trabalho decorrentes do exercício de
mandatos em regime de permanência em muitas freguesias; a
assunção pelos eleitos da sua intervenção na autarquia como
meio de resolução dos problemas e factor de elevação da
consciência social das populações; o fomento e apoio ao
associativismo e a outras formas de expressão da intervenção
colectiva, o respeito pelos cidadão e a garantia dos seus
direitos face à administração.
É importante igualmente a preocupação com a garantia do contributo para o alargamento do prestígio e influência do Partido.
Do ponto de vista do projecto para a gestão das autarquias, os eleitos comunistas conjugarão o prosseguimento de uma atenção especial aos equipamentos e infra-estruturas, ao planeamento e gestão urbanística, ao património cultural e paisagístico e às actividades culturais e desportivas, com uma atenção reforçada à luta pelo desenvolvimento sustentado (em especial à conjugação harmoniosa do desenvolvimento económico com o ambiente).
Será particularmente importante a modernização da gestão e dos serviços, bem como a atenção às pequenas obras, ao embelezamento dos centros urbanos, às questões essenciais do quotidiano das populações e à conservação e gestão dos equipamentos e infra-estruturas.
Em todo o trabalho há que aprofundar a realização dos princípios fundamentais. Uma concepção profundamente democrática implica recusar o poder como um privilégio e tomá-lo como um serviço à comunidade. Um eleito da CDU sabe que não é mais do que os outros, é parte do povo, está no seio dele e tem orgulho em pertencer-lhe. Estimula o debate, ouve, aprende com os outros, favorece a participação e intervenção popular.
Quem escolhe a CDU sabe que esta se orienta pela isenção, a igualdade, a imparcialidade e a recusa do compadrio. Só «privilegia» os que têm menos e mais estão carecidos de apoio e de auxílio.
A recusa de quaisquer proveitos ou
benefícios pessoais é fundamental. A PL-AECOD e o princípio de
não ser beneficiado nem financeiramente prejudicado
transformou-se num símbolo. Há obras, máquinas e outros
benefícios em freguesias discriminadas do Norte e Beiras e em
colectividades, conseguidas com dinheiro que foi de
remunerações de eleitos de que estes prescindiram. Há que
valorizar mais e mais esse facto.
Os candidatos da CDU
A escolha dos candidatos tem sido feita em geral no quadro de um
profundo e aberto debate democrático, capaz de conduzir muitas
vezes a um consenso generalizado. Não se trata, na generalidade
dos casos, de uma escolha de estreitos directórios partidários,
mas de escolhas descentralizadas e participadas.
A abertura política, na base de rigorosos critérios de garantia de honestidade, trabalho e competência é para nós fundamental. Estamos, em geral, perante candidatos profundamente enraizados no povo e não perante candidatos que conhecem os concelhos da janela do avião ou que tomam as candidaturas como uma mera rampa de lançamento para outros cargos políticos.
A CDU é a força política que mais mulheres elege, mas há ainda uma grande insuficiência que temos que trabalhar para superar. É positivo que vá aumentar o número de mulheres que vamos eleger, mas há que reforçar a sua participação noutros casos.
Temos igualmente que garantir a contribuição de jovens, com os sonhos, a alegria e criatividade que têm para dar e ter em conta as classes e camadas que para nós são prioritárias.
Entretanto, o facto de se confirmarem
grandes dificuldades em algumas regiões do País obriga a uma
reflexão e a um trabalho de fundo para tentar, a prazo, a
conjugação da influência da CDU nas regiões onde esta é mais
larga com a correcção da situação onde se confirmam maiores
dificuldades.
Os programas e a campanha
Um dos principais objectivos do PCP nas autarquias é estimular a
democracia participativa. É algo que deve estar presente na
campanha e, em particular, na elaboração dos programas
eleitorais. Estar em contacto directo junto das populações é
um objectivo fundamental.
Na actual fase coloca-se mais intensamente a questão dos programas. Terão que ser elaborados, sempre que possível, em debates muito abertos, ouvindo estruturas representativas que queiram colaborar e promovendo iniciativas para o efeito. A seriedade onde outros preferem a mentira, a calúnia e o efeito fácil tem que continuar a ser marca de distinção do PCP e da CDU. Sobretudo importa ter em conta que os programas são para a CDU para cumprir, por isso devem caracterizar-se não só pela criatividade mas também pelo realismo.
Entretanto, a prestação de contas dos
mandatos, em maioria ou minoria, não é só um dever
democrático. É também uma importante credencial para dizermos,
como sempre, que a CDU é de confiança, que a CDU é
honestidade, trabalho, competência.
Abuso de poder e luta pela legalidade do acto eleitoral
Uma questão que se coloca é garantir a legalidade das
eleições e combater o abuso do poder. Há procedimentos que
não podem ser aceites como normais, apesar de serem constantes.
Não se pode aceitar que as inspecções, inquéritos e sindicâncias tenham particular incidência em municípios de maioria CDU, e que alegadas conclusões sejam instrumentalizadas posteriormente.
Não se pode aceitar que os Governos Civis sejam usados como máquinas partidárias de várias formas, apesar de estar prevista a sua extinção. Chegamos ao ponto de o Governador Civil de Setúbal anunciar os objectivos eleitorais para o Distrito no edifício do Governo Civil. A instrumentalização de subsídios e relações com as colectividades, rodeando de pompa e circunstância a sua distribuição, com critérios que não são claros, é uma forma de eleitoralismo dos mais marcantes no momento.
Soma-se a isto a actuação de outros serviços periféricos, como as CCRs, ou de membros do Governo com iguais propósitos eleitoralistas. Ou a nomeação de candidatos do PS para «jobs», procurando que tenham mais tempo disponível e mais credenciais para as eleições. Ou a afirmação antidemocrática de que os munícipes teriam que votar no PS para obter alguma coisa do Governo, o que é, no mínimo, uma chantagem boçal e antidemocrática sobre as populações.
Temos que acompanhar e denunciar, no concreto, como intoleráveis e antidemocráticos, todos os actos de manipulação e instrumentalização do poder político.
Uma outra questão que se coloca é a da
luta pela legalidade e fiscalização do acto eleitoral. Quer na
Campanha, quer no dia das eleições e no voto, o problema
põe-se com cada vez maior acuidade. Há que fazer um esforço
para estarmos presentes e activos no combate à
instrumentalização do poder e em milhares de Assembleias e
Secções de Voto, através de quadros e activistas bem
preparados para combater as fraudes e irregularidades que se
verificam. Muitos são já experientes, mas há também muitos
outros, designadamente jovens, que têm que ser agora formados
para esta importante tarefa.
Unidade e confiança
Há muito trabalho por fazer. Mas também há muito trabalho
feito, ao longo do mandato e desde que há meses entrámos na
preparação das eleições.
Fortes na nossa unidade, certos da nossa razão, não hesitaremos em travar este combate, confiantes de que poderemos realizar os nossos objectivos.
Em 14 de Dezembro, e ao contrário do que
proclamam adversários que confundem desejos com realidades,
realizaremos os nossos objectivos de reforçar a CDU e o PCP.
Manteremos as actuais maiorias da CDU e as maiorias no município
e nas freguesias de Lisboa. Teremos mais maiorias e mais mandatos
em minoria. Tudo para podermos ter mais trabalho a favor das
populações, da democracia e do nosso povo.
«O Militante» Nº 231 de Novembro/Dezembro de 1997