O actual Governo e os reformados
A esperança dos reformados
é hoje uma miragem

Por Jaime Félix
Membro do Comité Central

Os reformados, pensionistas e idosos constituem uma camada social heterogénea, tendo como características gerais as pensões muito baixas, com níveis de pobreza e miséria, grande isolamento e solidão, discriminação social, carência quase total de apoios culturais e recreativos e uma vida social reduzida.

Representam um estrato social numeroso. São hoje mais de dois milhões e meio e o seu grande peso na sociedade portuguesa constitui, pois, um significativo valor colectivo e humano que não pode ser discriminado nem esquecido pelo Governo do Partido Socialista.

A estes juntam-se ainda os chamados "pré-reformados", que somam dezenas de milhar de homens e mulheres, gente relativamente nova, cheia de vigor, com grande experiência da vida e da luta, cuja situação social se vai agravando dia-a-dia por razões de uma política de direita que, de uma forma mais ou menos compulsiva, os atirou para fora do activo e da empresa onde trabalhavam.

São uma camada social que, depois de uma vida intensa de trabalho, continua, tal como no activo, a ser explorada por imposição de pensões na sua maioria de absoluta miséria.

A política do Governo PS e as pensões de reforma

Basta dizer que, para 1997, o Governo PS, na linha da política anterior do PSD/Cavaco Silva, fez aumentos de pensões entre os 2,5 e 5%. Percentagens que incidiram sobre montantes extremamente baixos e na sua maioria degradados, representando para a pensão mínima do regime geral 36$60 por dia e para a pensão não contributiva (social) e pensão agrícola 33$30 por dia. Regimes que abrangem cerca de 2 milhões de reformados, ou seja, cerca de 85% dos pensionistas.

Apesar destes aumentos terem sido anunciados ao som de trompeta pelo ministro Ferro Rodrigues, a vida dos reformados, em 1997, nada melhorou, afastando, de ano para ano, as pensões mínimas do salário mínimo nacional. Situação que cria e aprofunda cada vez mais as desigualdades sociais e a pobreza entre os reformados, pensionistas e idosos.

No plano de uma política contra os reformados estão os escandalosos aumentos de preços nos primeiros meses de 97, aumentos muito superiores à taxa de inflação no que respeita a serviços e bens de primeira necessidade, onde se podiam citar os aumentos de 8% nos medicamentos até mil escudos, na electricidade de consumo doméstico, na garrafa do gás, entre outros.

Nestas condições é fácil verificar que as pensões para 97 atribuídas pelo Governo PS, para além de baixas e insignificantes foram rapidamente ultrapassadas pelo aumento do custo de vida, ficando muito aquém das necessidades mínimas dos que as recebem.

A reivindicação para o 2º semestre de 97, tal como propõe o PCP, de um aumento intercalar de 3.000$00 para as pensões inferiores ao salário mínimo nacional é uma medida socialmente justa e que atenuaria as situações de pobreza em que se encontram muitos e muitos pensionistas.

Nestas circunstâncias, impõe-se cada vez mais, por parte das estruturas regionais e nacionais do movimento unitário, organizar os reformados para a luta em defesa dos seus interesses e reivindicações, tendo como base pensões mais justas e minimamente dignas. Tanto mais que é o próprio Governo PS a reconhecer que, entre os principais factores condicionantes da pobreza em Portugal, surgem, em primeiro lugar, as reformas e pensões muito baixas.

Contudo, torna-se dia-a-dia mais claro que nem os Governos do PSD/Cavaco Silva nem o actual Governo PS defendem ou têm intenção de defender os interesses desta camada social. A sua exploração continua, desta vez não como trabalhadores no activo mas como reformados, sujeitando-os a uma política que lhes vai retirando conquistas alcançadas, direitos adquiridos na sua luta ao longo dos anos, tornando-os cada vez mais dependentes ou atirando-os para uma situação de pobreza e miséria.

A luta dos reformados

Passados quase dois anos de Governo, a esperança dos reformados, pensionistas e idosos numa alteração qualitativa da sua situação e na resolução dos seus problemas esfumou-se e é hoje uma miragem.

As medidas conhecidas e tomadas pelo actual Governo PS, as declarações dos seus responsáveis não deixam lugar para dúvidas. Estamos perante a continuação de uma política de direita e anti-social, política que não permite atacar e resolver a grave e dramática situação que vive hoje a esmagadora maioria dos reformados, pensionistas e idosos. Basta dizer que, sobre a reposição dos direitos adquiridos e conquistados após o 25 de Abril, e roubados nos Governos de Cavaco Silva, o Governo PS até agora ainda não se pronunciou. Basta dizer que é o Governo PS que encabeça hoje a ofensiva, com a chamada Reforma da Segurança Social, cujo objectivo não vai no sentido de melhorar e reforçar a segurança social que temos, e da qual todos temos razões de queixa por não nos satisfazer, mas sim de a destruir ainda mais e a tornar mais inacessível aos reformados de hoje e de amanhã.

Por todas estas razões, a acção dos reformados contra esta política tem-se traduzido, ao longo dos anos, em numerosas jornadas de luta reivindicativa, desde manifestações, concentrações, Encontros Nacionais, que envolveram milhares de reformados e que é necessário continuar.

É necessário que os reformados tomem cada vez mais consciência de que são uma força social activa na sociedade portuguesa e que só organizados e com a luta podem defender os seus direitos e os seus interesses.

É necessário que os reformados façam do dia 1 de Outubro, Dia Mundial do Idoso, um dia de luta e não deixem ao Governo PS a demagogia política da data aproveitando para o efeito a comunicação social.

É importante denunciar, junto dos reformados, a intenção de governamentalizar Instituições, onde as organizações dos reformados deveriam ter um papel dirigente, como a chamada Fundação do Cartão do Idoso.

É necessário denunciar a marginalização, por parte deste Governo, das organizações dos reformados que não querem ou não aderiram ao chamado Estatuto IPSS (Instituições Privadas de Solidariedade Social) e, com isso, se procura secundarizá-las só porque mantêm o tradicional Estatuto ONG, previsto na Constituição da República Portuguesa.

Os reformados e as eleições autárquicas de Dezembro/97

A luta dos reformados não se pode desligar da luta geral dos trabalhadores e, nessa luta, estão os actos eleitorais travados pelo nosso povo desde o 25 de Abril.

As eleições autárquicas em Dezembro de 97 vão ser uma batalha importante e decisiva para a democracia portuguesa, onde a intervenção dos reformados tem tudo a ganhar com o reforço das autarquias CDU.

O papel das autarquias CDU é insubstituível no fomento do associativismo, através do estímulo à constituição de Associações de Reformados, em programas de construção e instalação de centros de dia e de convívio. Hoje, nas autarquias CDU, erguem-se mais de duas centenas de centros de convívio e instalações complementares que beneficiam muitos milhares de reformados e que são dirigidos por uma gestão democrática das próprias organizações de reformados.

É nesta perspectiva e demonstrando o papel das autarquias CDU na defesa e interesses dos reformados, e tendo como base a experiência das últimas eleições legislativas, que os reformados comunistas vão de novo organizar um programa de intervenção nestas eleições autárquicas junto dos reformados de todo o País, inserido na campanha nacional do Partido e que passará por um plano de sessões de esclarecimento e outras iniciativas junto dos lares, centros de dia e de convívio, de Associações de Reformados e jardins públicos, no sentido de os ganhar para a importância do seu voto na CDU.

É ainda nesta perspectiva que o Partido está a organizar o III Encontro Nacional do PCP sobre os problemas dos reformados, a realizar em 11 de Outubro de 1997, onde será abordada a problemática dos reformados e as eleições autárquicas de 97.

O PCP tem sido a primeira força política a intervir, de forma empenhada, na defesa dos reformados, pensionisnistas e idosos, marcando, desde sempre, uma posição firme contra a política de direita levada a cabo pelo PSD e pelo PS.

Somam-se hoje muitas e variadas intervenções específicas e projectos-lei sobre os reformados na Assembleia da República.

Destes, destacam-se mais de uma dezena de projectos-lei abrangendo o aumento das pensões, 14º mês, diminuição da idade da reforma, nova fórmula de cálculo das pensões, melhoria dos Serviços de Saúde, revogação das taxas moderadoras, transportes públicos sem restrições, carta dos direitos das pessoas idosas, rendimento mínimo garantido, reposição dos direitos adquiridos.

O apoio ao PCP, à CDU, é indispensável para elevar a sua influência nas autarquias, para que todos os que vivem de pensões sejam, por sua vez, mais apoiados pelos seus verdadeiros defensores.