Resolução da Conferência
4.1. CDU, é obra! Uma expressão que em si sintetiza quer
o reconhecido valor e dimensão do trabalho realizado e da
contribuição dada pelos eleitos do PCP e da CDU à solução
dos problemas, à elevação da qualidade de vida das
populações e ao progresso e desenvolvimento dos concelhos e
freguesias do país, quer os valores de trabalho, honestidade e
competência que caracterizam e diferenciam em todo o país a sua
intervenção no Poder Local.
Um trabalho e intervenção que legitimam a confiança no objectivo de fazer progredir a diversificada representação política da CDU no conjunto das autarquias do país. As importantes posições que o Partido e a CDU dispõem nas autarquias, o significado político que tal presença assume e as possibilidades de trabalho que dela decorrem, são razões suficientes para prever, a exemplo de eleições anteriores, uma forte ofensiva dirigida contra as posições que detém no Poder Local.
A comprovada ausência de limites e de isenção revelada presentemente pelo PS na utilização de meios, cargos e recursos do Estado como factores de pressão e condicionamento da vontade e opções eleitorais dos portugueses, é um primeiro sinal de um estilo de intervenção que inevitavelmente se intensificará com o aproximar da data das eleições.
A confirmação das possibilidades e perspectivas eleitorais torna necessário que se encare a preparação das eleições como uma batalha de todo o Partido.
4.2. De acordo com a resolução política do XV Congresso, o PCP apresentar-se-á às próximas eleições no quadro da CDU, Coligação Democrática Unitária, em todo o país, à excepção da cidade de Lisboa. A experiência e os resultados do trabalho da Coligação «Com Lisboa», aferidos à luz dos reais interesses da população da cidade, reclamam o empenhamento no sentido de ser assegurado o prosseguimento da obra de renovação e transformação iniciada com a derrota da ruinosa gestão da responsabilidade dos executivos da Coligação PSD/CDS.
4.3. A concretização, com êxito, dos objectivos eleitorais com que o PCP se apresenta às próximas eleições é inseparável de uma intervenção conjugada ao nível das medidas especificamente eleitorais, do desenvolvimento da actividade nos órgãos autárquicos e da acção geral do Partido no quadro global da luta contra a política de direita. É indiscutível que o trabalho e a actividade autárquica assumem um peso com real significado nos resultados eleitorais de Dezembro de 1997. Mas seria um erro ignorar, atendendo ao quadro político e eleitoral presente, o carácter determinante que a luta geral dos trabalhadores e do povo assumirá na clarificação da verdadeira natureza das opções políticas fundamentais do PS, na arrumação das forças e na determinação da vontade e disposições eleitorais de largos sectores da população.
4.4. No desenvolvimento da actividade nos órgãos autárquicos, assume particular relevância o reforço da capacidade de realização e de resposta aos problemas locais, a melhoria dos níveis de divulgação e de valorização do trabalho realizado que permita a necessária e justificada rentabilização política do trabalho e investimentos realizados, o aprofundamento do contacto com as populações e as suas organizações.
A actividade que, em simultâneo a CDU deverá desenvolver através da prestação de contas do trabalho realizado é uma condição indispensável para afirmar o valor do nosso projecto autárquico e consolidar a ideia do seu prosseguimento na situação de maioria e para o apresentar como alternativa e condição para uma real mudança de gestão nas situações onde nos encontramos em minoria.
4.5. Ao nível das medidas eleitorais são de sublinhar pela sua importância o trabalho com vista à mobilização e envolvimento do Partido, a dinamização das estruturas do CDU, em articulação com o Partido Ecologista «os Verdes» e a Intervenção Democrática, e o alargamento da sua expressão unitária, a definição das candidaturas e a elaboração das listas, o debate com vista à apresentação dos programas eleitorais.
A CDU afirma-se como um amplo espaço de participação democrática e de empenhada contribuição para a resolução dos problemas, para a elevação das condições de vida e para o desenvolvimento local.
A procura de um alargado envolvimento de cidadãos e cidadãs sem partido na CDU é inerente à concepção democrática, unitária e participada que o PCP tem do Poder Local. Num momento em que alguns ostentam a figura do «independente», como instrumento e cobertura de políticas ao serviço de interesses inconfessados, assume especial significado o esforço para prosseguir e ampliar o trabalho de aproximação e envolvimento de milhares de jovens, mulheres e homens numa participação generosa e desinteressada no quadro da CDU.
A JCP tem um papel muito importante na intervenção junto da juventude e na dinamização do amplo movimento da Juventude CDU.
A Conferência Nacional sublinha, assim, a necessidade de ser imprimida uma particular atenção à dinamização das estruturas locais da CDU e a uma mais ousada atitude de contactos para trazer à sua actividade inúmeros activistas, cidadãos e personalidades disponíveis em trabalhar e lutar pela dignificação das condições de vida das populações. A possibilidade aberta aos imigrantes de participarem pela primeira vez nas próximas eleições autárquicas, nas condições previstas em lei aprovada na Assembleia da República com o activo concurso do PCP, reforça a necessidade de, quer no recenseamento, quer na preparação das listas e dos programas, ter em conta os problemas e aspirações e o papel das comunidades imigrantes.
4.6. Com vista ao êxito da intervenção eleitoral da CDU importa desde já prestar grande atenção a aspectos como a organização e o planeamento das acções da pré-campanha e da campanha; a definição e adaptação de estruturas de direcção e acompanhamento da intervenção eleitoral que sustentadas no indispensável e insubstituível trabalho colectivo sejam dotadas de operacionalidade e capacidade de pronta resposta e iniciativa política e assegurem o papel essencial dos candidatos; a atenta consideração da política de comunicação das candidaturas CDU nos seus múltiplos aspectos e componentes (relações com os órgãos de comunicação social, propaganda escrita e visual, etc.).
4.7. O empenhamento de todo o Partido na Campanha Nacional de Fundos para a recolha extraordinária de 200 mil contos, a decorrer até ao final do ano, é condição indispensável para reunir os recursos necessários a uma activa e bem sucedida campanha eleitoral, através da mobilização do apoio material dos comunistas e de todos quantos reconhecem a determinante contribuição do PCP e dos seus aliados na CDU no Poder Local democrático e na sociedade portuguesa.
4.8. O trabalho com vista à apresentação pela CDU de listas a todos os órgãos municipais e a um número de freguesias superior ao de 1993 reclama um largo esforço e empenhamento do conjunto das nossas organizações e militantes.
A presença a sufrágio, o prestígio e provas dadas pelos candidatos a apresentar, a expressão e identificação do conjunto da lista com as aspirações da população, são factores essenciais à credibilização do projecto da CDU e um vector determinante para imprimir dinâmica e confiança à intervenção eleitoral necessária à concretização dos objectivos definidos para cada autarquia. Sublinhe-se a importância da observância e respeito pelo princípio estatutário de não ser prejudicado nem beneficiado no exercício de cargos públicos inerente à concepção comunista do exercício do poder.
A presença e a qualidade das listas de freguesias constitui um importante contributo para os resultados eleitorais e representa ou pode representar uma importante contribuição para o progresso da implantação e estruturação orgânica do Partido.
4.9. A luta pela legalidade eleitoral e, desde já, pela fiscalização do acto eleitoral, bem como pelo acompanhamento do processo de recenseamento, com particular atenção à inscrição dos jovens e imigrantes, deve ser considerada uma tarefa política importante.
4.10. A Conferência Nacional sublinha, finalmente, a importância de uma campanha eleitoral que privilegie um intenso contacto directo com as populações, assente na dinâmica das iniciativas locais e num quadro de alargada participação. Uma campanha que deve privilegiar a relação directa com as populações, uma intervenção específica dirigida para os sectores mais significativos em presença em cada local e a afirmação do valor das propostas e do projecto autárquico do PCP.
5.
Ciente das exigências políticas da batalha eleitoral, mas também das fundadas razões para a encarar com optimismo e a Conferência Nacional do PCP sobre Poder Local e as Eleições Autárquicas apela à intervenção empenhada, criativa e confiante de todo o Partido, para que, em Dezembro, seja confirmado o prestígio e valor demonstrado pelo trabalho dos comunistas e dos seus aliados nas autarquias, ampliadas as condições para o prosseguir e estender a outros municípios e freguesias e abertas novas perspectivas para uma viragem da política no plano nacional.
Da Resolução da Conferência Nacional do PCP - O Poder Local e as Eleições Autárquicas (12/4/97)