Conferência Nacional do PCP
O Poder Local e as Eleições Autárquicas (12/4/97)

DECLARAÇÃO

12 de Abril de 1997

1. A Conferência Nacional do PCP realiza-se num momento de particular importância para a preparação das eleições autárquicas. Importância que acresce numa altura em que, no âmbito da Revisão Constitucional, se perfilam opções de convergência do PS com o PSD e que poderão induzir eventuais alterações ao sistema eleitoral para as Câmaras, visando o empobrecimento democrático, o desvirtuamento da vontade expressa no voto e a liquidação da regra da proporcionalidade. Simultaneamente, assiste-se ao congelamento forçado do processo da regionalização administrativa decorrente dos acordos entre estes dois partidos.

A Conferência constituiu o testemunho da atenção e da importância que o PCP dedica ao Poder Local Democrático e consequentemente às eleições de Dezembro próximo.

Atenção que radica, em primeiro lugar, no papel que o Poder Local pode e deve desempenhar em termos de espaço de participação democrática e cívica, de elo de ligação do Poder às populações e de intervenção destas na luta pela construção de uma alternativa que assegure melhores condições de vida.

E também, por o Poder Local continuar a assumir-se como instrumento fundamental para a resolução dos problemas das populações, malgrado a persistente e continuada ofensiva centralizadora e esvaziadora dos meios indispensáveis à prossecução dos seus objectivos.

É neste quadro que a confirmação e reforço das posições da CDU constituirá não apenas a garantia de uma gestão mais eficaz, como também um factor essencial de defesa e valorização do Poder Local, da sua autonomia, da salvaguarda do seu carácter democrático e representativo e de luta pela criação urgente das Regiões Administrativas.

2. O PCP e a CDU detêm importantes posições no Poder Local traduzidas na responsabilidade pela gestão de 49 municípios e do município de Lisboa em conjunto com o PS e outras forças, de 341 freguesias (25 das quais em Lisboa) e na presença em muitos outros municípios e freguesias dos vários distritos. É, ainda, força determinante na Área Metropolitana de Lisboa e nos seus órgãos de direcção e nos Conselhos da Região de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, onde detém a presidência. O PCP e a CDU assumem um papel e desempenham uma actividade de inquestionável importância para o progresso e o desenvolvimento dos concelhos e das regiões do País.

3. A Conferência Nacional do PCP sublinha de forma muito positiva o trabalho realizado pelos eleitos do PCP e da CDU no actual mandato. Trata-se de uma ampla e valiosa acção, balizada pelos programas eleitorais sufragados e pela permanente atenção à vontade e aspirações expressas pelas populações que, apesar dos progressivos condicionamentos decorrentes da política de direita dos Governos, primeiro PSD e depois PS, confirma a justeza das orientações seguidas e justifica a reiterada confiança que as populações lhe vêm outorgando e que atestam a reconhecida capacidade de gestão da CDU nas autarquias locais.

Sem prejuízo de deficiências e de dificuldades que importa continuar a corrigir e a tentar superar, a Obra que a CDU tem vindo a construir constitui um indispensável contributo e ponto de referência essencial para o novo mandato.

De facto, o trabalho dos eleitos do PCP e da CDU traduziu-se num amplo e valioso resultado, designadamente, assegurando as necessárias acções de planeamento participado e integrado e de harmonioso ordenamento do território, apostando no desenvolvimento local e regional apesar dos constrangimentos que cada vez mais limitam o investimento produtivo, sobretudo no interior do País, caminhando decisivamente para a plena satisfação de cobertura das necessidades ao nível das redes de infra-estruturas básicas e de sistemas de tratamento de resíduos sólidos e águas residuais, desempenho que lhe outorga um claro lugar de vanguarda relativamente às outras forças políticas presentes no Poder Local e diversificando e reforçando a actividade sócio-cultural, bem como a de atendimento, informação e comunicação com os munícipes.

Sempre exigentes com o seu próprio trabalho, assente numa linha de massas, os eleitos comunistas procurarão continuar a pautar a sua intervenção, mantendo e ampliando a linha e o estilo de trabalho democrático participado e ligado ao povo, que é garantia de eficácia da gestão, alavanca para a elevação da intervenção cívica das populações e contributo essencial à clarificação do quadro real em que se desenvolve a actividade autárquica.

4. Os trabalhos da Conferência confirmaram as áreas de intervenção e as linhas de trabalho principais para o próximo mandato, projectando como objectivos essenciais a continuação da melhoria das condições de vida materiais e culturais da população, a dinamização e o reforço da vida colectiva e da democracia participativa e o desenvolvimento integrado nas suas componentes, económica, social, cultural e ambiental.

A Conferência sublinhou, ainda, a importância que devem continuar a merecer o planeamento municipal e intermunicipal, o desenvolvimento económico local e regional, a planificação e gestão adequada dos equipamentos colectivos, a melhoria das condições ambientais da vida urbana e rural, a garantia da prestação com qualidade das funções que estão cometidas às autarquias, a promoção e democratização da actividade sócio-cultural, e a modernização, personalização e humanização dos serviços e da sua relação com as populações.

Ainda, na esteira do trabalho realizado, continuará a ser preocupação permanente do PCP e dos seus eleitos a progressiva humanização da vida e do bem-estar nas cidades e áreas metropolitanas, o ordenamento do litoral com base no seu desenvolvimento sustentável e a luta pelo desenvolvimento do interior do País e pela correcção das assimetrias regionais.

5. A Conferência Nacional considera que as próximas eleições autárquicas constituem, uma exigente e importantíssima batalha eleitoral. As relevantes posições que o Partido e a CDU ocupam nas autarquias, o significado político dessa presença alargada e as possibilidades de luta e de trabalho que dela decorre são razões suficientes para prever o reforço da ofensiva dirigida àquelas posições. Ao mesmo tempo, a comprovada ausência de limites e de isenção já revelada pelo PS e também pelo PSD e pelo CDS/PP, é sinal de um estilo de intervenção que por certo se intensificará com o aproximar do acto eleitoral e que visará tentar impedir a confirmação das possibilidades e perspectivas eleitorais que o PCP e a CDU justificadamente detêm.

A Conferência considera que o trabalho e a actividade autárquica assumem um peso com real significado na construção dos resultados eleitorais de Dezembro 1997. Mas alerta que seria um erro ignorar o carácter determinante que a luta geral dos trabalhadores e do povo assumirá na clarificação da verdadeira natureza das opções do PS, na arrumação das forças políticas e na determinação da vontade e disposição eleitoral de largos estratos da população.

Neste sentido, a Conferência apela ao empenhamento de todo o Partido e à intensa intervenção das suas organizações e militantes por forma a assegurar não só uma concentração de esforços nas tarefas eleitorais, como a necessária articulação das principais tarefas e frentes de intervenção do Partido na vida nacional, com os objectivos definidos para as eleições autárquicas.

A Conferência manifesta a importância de que se encare a preparação das eleições como uma batalha do todo o Partido.

Assume, neste momento, particular importância o trabalho de apresentação de candidaturas, bem como uma forte dinamização da CDU e das suas estruturas locais, consagrando-a como um amplo espaço unitário de participação democrática, de demonstração de fidelidade aos seus compromissos através da prestação de contas e de abertura ao debate e auscultação pública na elaboração dos programas eleitorais.

Também o empenhamento de todo o Partido na Campanha Nacional de Fundos para a recolha extraordinária de 200 mil contos, a decorrer até ao final do ano, é condição indispensável para reunir os recursos necessários a uma activa e bem sucedida campanha eleitoral.

A Conferência sublinha, finalmente, a importância da campanha eleitoral privilegiar um intenso contacto directo com as populações, assente na dinâmica das iniciativas locais e num quadro de alargada participação.

6. O trabalho realizado pela CDU nas mais diversas situações em todo o território nacional, o património que representam as propostas, as soluções e o estilo de trabalho dos eleitos do PCP e da CDU, o progressivo descontentamento com a política do Governo do PS e a positiva diferenciação do PCP e da CDU em relação ao PS que, em termos de política nacional e de projecto autárquico, se assume cada vez mais como uma alavanca da direita, permitem, legitimamente, aspirar a concretização, nos resultados das eleições autárquicas, dos objectivos globais definidos no XV Congresso, designadamente:

- a apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias;

- a confirmação e reforço das posições do PCP e da CDU nos municípios e freguesias onde hoje são maioritários;

- a conquista da presidência em novos municípios e freguesias;

- a ampliação das posições que hoje detêm em situação de minoria e a obtenção de mandatos onde hoje não dispõem deles.

7. Ciente das exigências políticas da batalha eleitoral, o PCP parte confiante rumo às próximas eleições autárquicas.

O prestígio conquistado através da obra realizada, o respeito ganho pelos compromissos assumidos e cumpridos, a experiência, a dedicação, a honestidade e a competência dos seus eleitos fundamentam essa confiança.

Por todo o país, o apoio ao PCP e à CDU e o voto na CDU são não só a garantia de assegurar a presença nas autarquias de eleitos verdadeiramente empenhados no serviço das populações e não no seu próprio serviço, como também a forma de condenar a política de direita do governo PS e ainda de dar mais força à luta por uma alternativa democrática.

O forte empenhamento de todo o colectivo partidário do PCP, dos «Verdes», da Intervenção Democrática e de milhares de outros democratas, na campanha eleitoral constitui seguramente a garantia de que em Dezembro próximo uma grande votação na CDU possa confirmar e reforçar as suas posições e assumir-se como importante contributo para a necessária alternativa democrática na vida política do país.