Embora a agricultura portuguesa, no fim de contas e apesar das
suas debilidades, esteja a servir de apoio a agriculturas muito
mais ricas, há subsídios (que, lembramos, resultam de um
Orçamento Comunitário, para onde contribuem todos os países da
Comunidade, incluindo Portugal e os contribuintes portugueses)
que são entregues aos agricultores portugueses.
Através da Assembleia da República, o PCP solicitou um esclarecimento sobre a distribuição desses subsídios. Ficou-se a conhecer quem são os 100 maiores beneficiários, quer colectivos quer individuais, durante o ano de 1996, em relação a três espécies de apoios (arvenses, poisio obrigatório e poisio voluntário). Faltam ainda outros subsídios, como por exemplo, os de apoio à produção animal.
É certo que a distribuição dos apoios comunitários está dependente da péssima PAC que existe e que até foi reformada em prejuízo dos agricultores portugueses. Mas aquela distribuição também é o resultado de decisões do Governo (do PSD, antes, do PS, agora). E o que se ficou a saber constitui um verdadeiro escândalo, que repercutiu na própria imprensa dominante.
A Capital (18/3/97) intitula um artigo com «O bodo dos ricos chega a dar 100 mil contos». Desse artigo e dos do DN e do Público do mesmo dia colhemos o seguinte.
A Sociedade Agrícola da Fonte do Pinheiro, Lda., da família Moniz da Maia e Ortigão Costa recebeu, em 1996, 97.691.404$ para apoio às culturas arvenses e mais 13.788.261$ por ter terras em pousio obrigatório. A Casa Cadaval - Investimentos Agrícolas, SA recebeu 65.739.864$ pelas arvenses, 8.486.772$ por pousio obrigatório e 9.055.440$ por pousio voluntário.
A Casa Agrícola Rosado Fernandes, Lda. está em 12º lugar com quase 41 mil contos (Rosado Fernandes tem sido presidente da CAP e é eurodeputado pelo CDS/PP). A Sociedade Agrícola do Faiel, da família do ministro Gomes da Silva, recebeu 16.400 contos. É claro que, favorecendo desta forma os ricos agricultores (ou somente proprietários de terras que estão em pousio...), muito pouco sobeja para os milhares e milhares de pequenos e médios agricultores que se vêem obrigados a protestar e a lutar para receberem ajudas que impeçam a completa ruina da sua actividade.
A CAP protestou mas foi por tais números se terem tornado conhecidos. Compreende-se. A actividade da CAP vive do secretismo, não se dá bem com a transparência. Até comparou estas «ajudas» com dinheiros públicos com os rendimentos de qualquer cidadão quando o seu secretário geral, José Manuel Casqueiro, diz que «esta iniciativa equivale ao Ministério das Finanças divulgar as declarações de IRS de toda a gente».