Eleições autárquicas

A Conferência Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas de 1997, realizada em Palmela no dia 12 de Abril, foi uma iniciativa importante para a mobilização e para o esclarecimento que é necessário reforçar nestes meses que nos separam do acto eleitoral.

Neste número, para além do trecho da Resolução Política do XV Congressoque trata destas eleições, continuamos a publicação de artigos sobre o mesmo tema.

Mais adiante, nos documentos incluímos toda a Declaração aprovada pela Conferência e ainda a parte final do amplo Documento também aprovado e aclamado pelos participantes na Conferência Nacional.

No quadro dos futuros actos e campanhas eleitorais, as eleições autárquicas a realizar no final do próximo ano constituem uma batalha política de grande importância que exige uma alargada e empenhada intervenção de todo o Partido. Independentemente das possíveis alterações do quadro existente em anteriores eleições (decorrentes eventualmente da revisão constitucional e porventura da regionalização), importa desde já prosseguir, aperfeiçoar e aprofundar o trabalho que tem sido realizado.

A concepção destas eleições como batalha de todo o Partido envolve quer as medidas e o trabalho especificamente eleitoral, no qual ressaltam as medidas de direcção, de quadros, de planificação e de dinamização e envolvimento da organização partidária, quer o prosseguimento do trabalho ao nível das autarquias e a sua correspondente valorização.

A afirmação e dinamização da CDU - Coligação Democrática Unitária como um amplo espaço democrático de intervenção e participação, aberto à contribuição de milhares de cidadãos independentes, disponíveis para trabalhar no interesse das populações e das respectivas freguesias, vilas e cidades, constitui uma tarefa e um objectivo da maior actualidade.

A confirmação de uma política idêntica à anterior por parte do actual Governo do Partido Socialista abrirá objectivamente campo a uma aproximação de numerosos democratas que, tendo confiado o seu apoio ao PS, o vêem agora prosseguir uma política oposta à que aspiravam.

O PCP prepara-se, como regra, para concorrer em todo o País no quadro da CDU, à excepção do concelho de Lisboa, onde deverá ser assegurada a continuidade da positiva experiência das coligações «Por Lisboa» e «Com Lisboa», na qual o PCP intervém com a sua identidade própria, com um largo trabalho e uma importante ligação às populações.

A CDU apresenta-se, em todas as situações, como a força portadora de um projecto autárquico capaz de dar resposta, de forma continuada e consistente, às aspirações de bem-estar, desenvolvimento e progresso locais. Um projecto para confirmar e desenvolver nas autarquias onde hoje já é a força responsável pelos seus destinos. Um projecto e uma força credíveis para se apresentar como alternativa para vencer em novas freguesias e municípios do País. Um projecto e uma garantia de defesa intransigente dos interesses populares, que faz do voto e apoio à CDU, em todas as situações, um factor essencial para um funcionamento transparente e democrático de cada autarquia.

No âmbito da actividade de preparação das próximas eleições, merecem particular atenção:

a) O processo de elaboração das listas procurando garantir uma renovação e rejuvenescimento e o início do debate com vista à elaboração dos programas de acção para o próximo mandato;

b) o trabalho de dinamização e alargamento de apoios à CDU e o lançamento a prazo de um amplo movimento de juventude CDU;

c) a valorização do trabalho e acção geral dos eleitos e das autarquias de maioria CDU, e da importância da sua intervenção mesmo quando em minoria.

Não se desconhecem os meios que outros procurarão utilizar e concentrar com o objectivo, comum ao PS e aos partidos da direita, de enfraquecer as posições de que o PCP e a CDU dispõem nas autarquias. Assim o fizeram, ainda que sem êxito, no passado. Assim pode voltar a suceder no futuro próximo. Tal situação requer a adopção enérgica de medidas, de concentração de atenções e de meios capazes de dar resposta a todo o momento à acção dos nossos principais adversários.

O valor da obra realizada e a afirmação do projecto CDU constituem os principais argumentos que permitem enfrentar as eleições, com consciência das dificuldades, mas também das possibilidades de as ultrapassar com êxito.

Apresentam-se como objectivos globais, cuja concretização representaria um acontecimento de indiscutível significado, e relativamente aos quais o trabalho geral dos comunistas nas autarquias torna perfeitamente legítimo a eles aspirar:

a) A apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias;

b) a confirmação e reforço das posições do PCP e da CDU nos municípios e freguesias onde hoje são maioritários;

c) a conquista da presidência em novos municípios e freguesias;

d) a ampliação das posições que hoje detêm em situações de minoria e a obtenção de mandatos em autarquias onde hoje não dispõem deles.

O projecto autárquico do PCP, o prestígio conquistado, a identificação com as mais sentidas e profundas aspirações populares e o nível da obra realizada pelos eleitos do PCP nas autarquias, no decurso de vários mandatos, estão estreitamente ligados ao estilo de gestão e de exercício de poder.

A confirmação e aprofundamento de um exercício de poder adequado aos objectivos e natureza do Partido, num quadro de crescente complexidade que envolve a intervenção nas autarquias, é indissociável do reforço e aperfeiçoamento do exercício do trabalho de direcção do Partido, exercido com intensa participação dos eleitos autárquicos, à margem do qual não é possível assegurar uma orientação coesa e coerente com os principais objectivos de intervenção dos comunistas nos órgãos de poder local. Por outro lado, nas circunstâncias actuais, importa encontrar as vias para conjugar os diferentes níveis de intervenção do Partido (central, regional, local), com vista a garantir um melhor apoio recíproco e uma melhor recolha e aproveitamento de experiências.

Um exercício de direcção do trabalho nas autarquias que garanta a inserção e participação dos eleitos no trabalho colectivo e assente no debate e decisão regulares nos colectivo e assente no debate e decisão regulares nos organismos, sobre as orientações essenciais, sobre a avaliação regular e colectiva do conteúdo e formas de exercício dos mandatos.

O balanço positivo não deve fazer esquecer a necessidade de enfrentar aspectos negativos onde se manifestam, tais como deficiências na ligação às populações e aos trabalhadores das autarquias, na prestação regular de contas da obra realizada, rotina, insuficiências na gestão e burocracia.

Ao projecto autárquico do Partido e à sua concepção de exercício de poder é inerente um conjunto de características essenciais que marcam e diferenciam o estilo de gestão desenvolvido pelos seus eleitos. Da sua efectivação e verificação depende a própria afirmação do nosso projecto, a eficácia e democraticidade da gestão e os níveis respectivos de realização.

Subliham-se como princípios orientadores da acção dos eleitos comunistas:

- A afirmação, no exercício dos mandatos, dos princípios de trabalho, competência, honestidade, recusa de benefícios pessoais, desapego ao poder e defesa dos interesses populares, gestão transparente;

- o reforço da ligação às populações e aos trabalhadores como componente essencial de uma gestão democrática e participada, meio de mobilizar opiniões e apoios e de assegurar uma alargada informação e esclarecimento sobre o andamento, respostas ou ausência de resposta aos principais problemas locais;

- o princípio de não ser beneficiado ou prejudicado no exercício de cargos públicos; - a procura de uma alargada participação da população e das organizações sociais e culturais locais no processo de decisão da autarquia;

- o exercício das suas funções por forma a garantir uma natural aproximação e acesso das populações locais no processo de decisão da autarquia;

- a valorização do papel dos trabalhadores da autarquia, cuidando das condições de trabalho, assegurando o respeito pelos seus direitos e garantindo a sua valorização e formação profissionais, mantendo um diálogo regular com os mesmos e suas estruturas representativas;

- a salvaguarda do carácter público do serviço prestado às populações em áreas estratégicas de atribuição do poder local e a garantia da defesa dos interesses e direitos colectivos sobre os particulares;

- o prosseguimento de uma prática continuada e consistente de descentralização, potenciando as novas condições de trabalho decorrente do exercício de mandatos em regime de permanência em muitas freguesias;

- a assunção, pelos eleitos, da sua intervenção na autarquia como contributo para o alargamento do prestígio e influência do partido e factor de elevação da consciência social das populações;

- o apoio às justas lutas das populações, o fomento e apoio ao associativismo e a outras formas de expressão da intervenção colectiva e o respeito pelos cidadãos e a garantia dos seus direitos face à administração.

Do ponto de vista do projecto para a gestão das autarquias, os eleitos comunistas conjugarão o prosseguimento de uma atenção especial aos equipamentos e infra-estruturas, ao planeamento e gestão urbanística, ao património cultural e paisagístico e às actividades culturais e desportivas com uma atenção reforçada à luta pelo desenvolvimento sustentável (em especial à conjugação harmoniosa do desenvolvimento económico com o ambiente). Será particularmente importante a modernização da gestão e dos serviços, bem como a atenção às pequenas obras, ao embelezamento dos centros urbanos, às questões essenciais ao quotidiano das populações e à conservação e gestão dos equipamentos e infra-estruturas. Será igualmente fomentada uma maior atenção à cooperação intermunicipal.