Levar à prática as decisões do Congresso

O Comité Central reuniu no começo de Fevereiro, nos dias 1 e 2. A estruturação do trabalho de direcção ocupou a primeira parte da reunião. Foi aprovada, a esse respeito, uma Resolução que publicamos em documentos, juntamente com uma outra resolução do CC e uma Nota Informativa sobre a ratificação pelo CC da composição de dois organismos centrais e a responsabilização de membros dos organismos executivos e de Direcções de Organização Regional. A segunda parte da reunião foi dedicada à análise da situação nacional e às tarefas que devem ser realizadas durante este ano de 1997. Um Comunicado a esse respeito aprovado pelo Comité Central encontra-se também no final deste número de O Militante.

Esse Comunicado salienta a necessidade de todo o Partido concretizar as orientações e perspectivas que foram definidas no XV Congresso.

O reforço do Partido, uma maior intervenção na luta contra a política de direita do Governo PS e uma mais ampla divulgação das propostas e projecto do PCP são direcções fundamentais para se construir uma alternativa de esquerda no nosso país.

É hoje muito difícil encontrar um analista ou qualquer conhecedor da política nacional que afirme que a orientação deste Governo de António Guterres não é, no fundamental, semelhante à do Governo anterior, dirigido por Cavaco Silva.

A explicação é simples. Quer um quer outro enfeudaram-se completamente ao neoliberalismo, agora consubstanciado no Acordo de Maastricht. Quer um quer outro seguiram e seguem orientações que prejudicam o desenvolvimento económico e social do país, que ferem os interesses nacionais, a independência, a soberania e a própria identidade do povo português.

A política de direita, que tem sido imposta desde 1976, continua. Em alguns aspectos, mais clara e impositiva.

Nunca antes o grande capital se atrevera a chamar ao Governo o “nosso amigo”, a dizer claramente que esse “nosso amigo” aceitou que “a flexibilidade e a polivalência, que eram as nossas condições, fossem registadas em concertação” (1) e a ameaçar que “a flexibilidade e a polivalência são um pequeníssimo passo das alterações que vamos ter que fazer” (2).

É certo que o Governo e, particularmente, o primeiro ministro falam constantemente na preocupação do social. Mas não é possível ser «o amigo» dos grandes patrões e ser amigo dos trabalhadores que eles exploram e oprimem.

E aí está a vida a demonstrá-lo. As 40 horas semanais de trabalho, conquista muito adiada mas tão duramente conseguida, está a ser aplicada, principalmente em grandes empresas, descontando no horário de trabalho pausas e intervalos que desde o tempo do fascismo são contados como tempo de trabalho normal.

Milhares de trabalhadores, a grande maioria mulheres das indústrias têxteis, do vestuário e do calçado, lutam há muitas semanas contra uma imposição que os patrões dos patrões se gabam de ter conseguido do Governo do partido que tem o nome de socialista.

Estas lutas e aquelas que se têm desenvolvido em outros sectores industriais, na CP, entre os trabalhadores da função pública e da administração local, nos pescadores e agricultores e outras camadas laboriosas, com plenários, manifestações e greves, são muito importantes para fazer recuar a intensificação da exploração do trabalho e para ajudar a esclarecer não só aqueles que lutam mas também aqueles que ficam a conhecer essas situações e as movimentações que elas provocam. Ajudar a esclarecer a estreita ligação entre a posição social e a posição política e a importância e a verdadeira utilidade do voto, da posição eleitoral, particularmente das massas trabalhadoras.

Muitos que votaram PS em Outubro passado já se convenceram que o seu voto foi inútil, pois ficou tudo como estava. Mas outros ainda poderão estar à espera de que o PS rectifique a sua orientação ou ainda não perceberam bem o que se está passando. A sua evolução pode ser mais lenta. Continua a ser necessário realizar um persistente e paciente esclarecimento de que há saída para esta situação, que é possível uma alternativa de esquerda.

Naturalmente que o PS sabe muito bem o que se está a passar e para tentar impedir o afastamento daqueles que o apoiaram recorre à demagogia, ao subterfúgio e ao engano.

O próprio Primeiro Ministro afirma que o desemprego diminuiu em 1996, o que não é verdade. Os ministros «explicam» que os aumentos de preço dos bens e serviços essenciais são reduzidos. É pura mentira. Aqueles aumentos estão a ser profundamente sentidos por todos aqueles que estão desempregados ou que receberam aumentos de salários ou pensões que, esses sim, foram extremamente reduzidos.

O que cresce continuamente no país é o fosso entre os poucos que vivem à grande e os muitos que vivem com muito pouco. Parece que só o Governo do PS não vê nem sente isto.

O descontentamento com o Governo de Guterres e com o PS não assenta só na sua política neoliberal que tem como fundo uma grande ofensiva, na União Europeia e em todo o Mundo, contra os direitos dos trabalhadores.

Assenta na inconstância das suas posições, nas cedências sucessivas ao PSD, nos acordos quer públicos quer secretos com o PP, na falta de orientações claras e bem definidas em relação a problemas importantes da vida nacional como, por exemplo, os relacionados com a PSP e as forças de segurança em geral e também em outras questões, algumas estranhas e preocupantes, como, por exemplo, o envio para todas as Juntas de Freguesia do retrato do Primeiro Ministro, a “investigação” realizada por elementos da Guarda Nacional Republicana em relação a grevistas numa escola da Lourinhã e outras.

O Comunicado do Comité Central insiste naturalmente na importância do fortalecimento do Partido e, em particular, do seu reforço orgânico mas acrescenta que, neste ano de 1997, o Partido tem de dar um forte apoio à dinamização da luta de massas, tem de elevar a sua afirmação como pólo aglutinador de valores e aspirações de esquerda e tem de prestar uma grande atenção à preparação das eleições autárquicas.

Os resultados que forem obtidos nestas eleições poderão desempenhar um papel muito importante na evolução política do país. A mobilização de todo o Partido tem de ser acompanhada de um intenso e extenso trabalho de alargamento da CDU. Isso exige um bom conhecimento dos problemas existentes, uma ligação fácil com os companheiros de trabalho, com os vizinhos, com as pessoas em geral e uma posição muito aberta para o diálogo. Há muitos e muitos argumentos que permitem evidenciar a importância do voto no PCP, na CDU.

O Comité Central anunciou a convocação de uma Conferência Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas de 1997, que se realizará em Palmela, no dia 12 de Abril.

O Comité Central decidiu também levar por diante uma Campanha Nacional de Fundos para conseguir recolher 200 mil contos até ao fim do ano, necessários para fazer frente às despesas extraordinárias que o ano eleitoral exige.

As próximas semanas vão ser muito mobilizadoras ainda por outras razões.

A comemoração do 76º aniversário do Partido (6 de Março) irá ter lugar por todas as regiões do país e em muitas comunidades portuguesas espalhadas pelas cinco partes do Mundo. Há muitas organizações do Partido que tornaram a comemoração do seu aniversário um acontecimento muito mobilizador não só para os militantes mas também para muitos simpatizantes e amigos.

O Dia Internacional da Mulher (8 de Março) deve ser utilizado para esclarecer e unir antes de mais as mulheres, mas também os homens, na crescente luta pela sua emancipação, pelos seus direitos. Este ano está prevista a realização de uma manifestação em Lisboa.

O 23º aniversário da revolução dos cravos (25 de Abril) vai ser comemorado por todo o país e também nas comunidades emigrantes. Impõe-se ampliar a defesa das conquistas democráticas e a luta contra as suas limitações, tão evidentes e sentidas particularmente em muitas empresas e em algumas regiões mas também em muitos aspectos da vida quotidiana.

O 1º de Maio tem de continuar a ser, em Portugal, um grande acontecimento que une os explorados e atrai muita outra gente, porque é também uma muito importante jornada pela democracia.

No que respeita à luta contra o neoliberalismo e as condições impostas pelo Acordo de Maastricht, contra a moeda única e em defesa do emprego, dos direitos sociais e da soberania nacional e por um referendo sobre a nossa participação na moeda única, está já em andamento uma importante campanha de esclarecimento, com a distribuição de documentos, a realização de debates e outras iniciativas, a recolha de assinaturas para um documento, dirigido ao Presidente da Assembleia da República (apresentado e assinado por dezenas de portugueses de diversas orientações de esquerda), a reclamar o referendo já referido.

Um Comício internacional «Pelo emprego com direitos, por uma Europa de progresso social, paz e cooperação» terá lugar no Campo Pequeno (Lisboa), em 24 de Maio, com a participação de partidos comunistas e outras forças de esquerda da Europa.

Importa que em todas as organizações do Partido se mobilizem os seus membros para levar à prática as decisões do Congresso.

(1) Nogueira Simões - ver notas e comentários de O Militante nº 222, pg. 55.
(2) Ferraz da Costa - ver abertura de O Militante nº 224, pg. 2