Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições para o Parlamento Europeu
Intervenção de abertura de Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP
28 de Fevereiro de 2004

1. Enquadramento do Encontro.
Importância das eleições para o Parlamento Europeu

É certamente desnecessário sublinhar neste Encontro a importância política da batalha eleitoral. Para o País. Para a luta dos trabalhadores. Para o PCP.

Uma importância específica: eleger deputados para o Parlamento Europeu. O objectivo próprio e único do acto eleitoral de 13 de Junho próximo.

Mas as eleições vão ter, já estão a ter, uma importância política mais vasta, geral. Sabendo-se da influência de qualquer sondagem mixuruca, fácil é adivinhar os impactos políticos dos seus resultados na vida política do País.

O primeiro teste eleitoral depois de dois anos de violenta e reaccionária ofensiva do Governo PSD/CDS-PP. Uma grande sondagem eleitoral a meio do seu mandato.

Estas eleições vão (ou podem) influenciar muito a vida política do País. Podem ajudar, contribuir para travar / derrotar a política de direita e o Governo PSD/CDS-PP.

Este Encontro, a três meses e meio do acto eleitoral, deverá fazer um ponto da situação no «estado das nossas artes eleitorais». Do conteúdo e forma da(s) mensagem(s). De necessária e possível unificação de ideias e da sua síntese. Claras e simples. Próximas da mensagem publicitária, sem demagogia. De reflexão sobre as dificuldades e as potencialidades da tarefa, sem optimismos balofos nem pessimismos injustificados.

Para um salto na determinação, na energia, na confiança com que vamos intervir para um bom resultado da CDU.

Para esse afinar das nossas ferramentas eleitorais avançarei, de seguida, com algumas ideias que o debate hoje, neste nosso Encontro e o trabalho a prosseguir posteriormente, na preparação da campanha eleitoral, terão de desenvolver e concluir.

2. Afinar bem a formulação dos objectivos e dos temas eleitorais do PCP

O nosso principal e exclusivo objectivo é, naturalmente, reforçar a votação da CDU. Mais votos, mais deputados. Recuperar o terceiro deputado, perdido em 1999 por escassos 1800 votos. O que significa não acrescentar no nosso discurso eleitoral directo nenhum outro objectivo. Significa dizer, afirmar, repetir, insistir, muito simplesmente, que o que queremos das eleições são mais votos na CDU para alcançar, pelo menos, mais um deputado.

E poderemos assegurar que esse resultado da CDU significará a eleição de deputados que, no Parlamento Europeu, garantem, com coerência, rigor e fidelidade aos seus compromissos, a defesa dos interesses dos portugueses e do País. E que, com mais deputados, faremos ainda mais e melhor trabalho.

Mas também que essa maior votação na CDU será uma contribuição certa e segura para reforçar o combate ao Governo PSD/CDS. Será uma contribuição sólida para derrotar a política de direita e as suas malfeitorias, quer as que foram levadas a cabo pelo PS, quer as que agora fazem parte da ofensiva reaccionária e anti-social do Governo PSD/CDS-PP.

Sobre os temas que vão dominar a campanha eleitoral é relativamente fácil determinar o que gostaríamos, e vamos procurar que esteja presente. Mais difícil é adivinhar aquilo a que os media vão dar relevo e centralidade.

Haverá os que, como o PS, tenderão a privilegiar, como já anunciaram, os problemas do País, e daqui fazer fogo, em geral «rasteiro», sobre a coligação PSD/CDS-PP. Tentará, assim, fugir à sua quase total identidade com o PSD em matéria europeia: Política Agrícola Comum, Pacto de Estabilidade e Crescimento, Constituição Europeia, etc., etc.. Acentuará as responsabilidades do Governo para aliviar as suas próprias (anteriores e actuais), na formulação e aplicação das políticas comunitárias, no desenvolvimento federalista, neoliberal e militarista da União Europeia.

Haverá os que, como a coligação PSD/CDS-PP, vão procurar puxar as coisas para Bruxelas, para encurralar o PS nas suas posições gémeas. Acentuará as responsabilidades da União Europeia (sobre as quais vai lembrar que teve alguma voz grossa, para saídas de fininho e pela porta baixa (PAC, por exemplo), para aliviar as suas próprias responsabilidades pelas consequências da política do Governo e da sua total subserviência aos ditames dos poderosos da União Europeia (ver perdão das multas a França e Alemanha por não cumprimento do PEC).

Haverá os que, como o Bloco, continuarão a falar, de forma fraudulenta, do alegado «nacionalismo» do PCP, da «má relação» do PCP com a União Europeia, para esconder o seu federalismo constituinte na defesa de uma «Constituição Europeia», que nenhuma segunda câmara poderá resolver, e o seu quase abandono da responsabilidade da União Europeia por tantos problemas do País!

Nós, sem quaisquer esquematismos, partiremos, como sempre, dos problemas concretos do País.

Partimos de cá para chegar às responsabilidades das políticas comunitárias por esses problemas. Para chegarmos à União Europeia cujos desenvolvimentos, os que se concretizaram e os que se projectam, no plano institucional, nas políticas económicas e sociais, em matéria de defesa e segurança externa, condicionam não só o futuro de Portugal mas de toda a Europa.

E daí o objectivo que colocamos de outra União Europeia, outra Europa, cujos eixos e objectivos estruturantes avançamos na Proposta de Declaração a sair deste Encontro Nacional.

E da abordagem da temática europeia, regressamos ao País e aos seus problemas. Para estabelecer as necessárias articulações e responsabilidades políticas.

Responsabilizar a política de direita de sucessivos governos do PS e do PSD pelas dificuldades e obstáculos que o País enfrenta.

Responsabilizar e condenar a política de direita e os governos que a têm levado a cabo, pela sua participação empenhada na elaboração, definição e aprovação das políticas da União Europeia que tão gravemente tem atingido Portugal. Pela sua insistência e participação na acentuação de um velho rumo para a União Europeia, que só poderá reduzir e enfraquecer ainda mais o peso e a influência do Estado português no processo de decisão nos órgãos da União Europeia, o prosseguimento da ruína de importantes sectores produtivos (agricultura, pescas, têxteis), o drástico estreitamento da margem de manobra orçamental, com desemprego e contenção de salários e pensões, entre muitas outras e graves consequências, atingindo a própria e inalienável soberania do povo português e a independência nacional.

3. Analisar e sistematizar os principais factores que vão condicionar as eleições e a votação na CDU.
Ver os factores desfavoráveis para que a nossa intervenção os possa atenuar e mesmo superar.
Ver os factores favoráveis para os valorizar e desenvolver

Um primeiro, e que pode ser decisivo, são as conhecidas manifestações abstencionistas nas eleições para o Parlamento Europeu, que têm atingido também a CDU. Por motivos que são mais ou menos conhecidos. E que, ao já tradicional problema de calendário com uma ponte que atinge o dia das eleições, 13 de Junho, poderá desta vez ser agravado com a dimensão e o impacto mediático do futebol do Euro 2004. As respostas também são conhecidas: a sensibilização do eleitorado da CDU, o seu esclarecimento sobre a dupla importância do resultado eleitoral, a valorização do trabalho feito no Parlamento Europeu, a abordagem da campanha a partir dos problemas concretos das pessoas.

Outro será a possível hostilidade e silenciamento, quando não deturpação, de alguns media relativamente às posições e actividades do PCP e da CDU, como aliás já vem acontecendo. Basta ver o que se passou com as notícias da apresentação pública da cabeça de lista. Ver como o facto objectivo de os cabeças de lista da CDU e do Bloco de Esquerda, apesar de, nos dois casos, serem os mesmos das eleições de 1999, terem sido anunciados de forma muito diferente pelos principais órgãos de comunicação social, sobrando para a candidata da CDU as expressões mais desfavoráveis!

É evidente que o caminho só pode ser um: sem meter tudo no mesmo saco, continuar a luta contra esses procedimentos incorrectos e reforçar o papel dos militantes comunistas e activistas da CDU na informação e esclarecimento directo do eleitorado.

Um terceiro e já referido problema vai ser a tentativa de «alteração» do objectivo das eleições: de eleição de deputados para o Parlamento Europeu, passar a ser a da competição entre os votos do PS e os votos da aliança PSD/CDS-PP.

É uma evidência que o aparecimento da coligação PSD/CDS-PP será desonestamente usada pelo PS para tentar forçar uma pseudo bipolarização eleitoral. (Recorde-se que em 1999, a certa altura da campanha, as eleições pareciam destinar-se à eleição do Presidente do Parlamento Europeu!). Aqui também não haverá alternativa que não seja a multiplicação da actividade de esclarecimento suportada por linhas de orientação da campanha eleitoral claras e adequadas, que desmontem estas mistificações e que ponham em evidência a insuperável utilidade do voto na CDU, em qualquer plano que se queira considerar.

Mas há que ver também os factores que podem favorecer um bom resultado da CDU. Para que concretizemos linhas de campanha que os valorizem e desenvolvam como argumentos na captação de votos para a CDU.

E aqui, o magnífico trabalho dos nossos deputados ao longo de cinco anos no Parlamento Europeu. Podemos e devemos questionar milhares de eleitores portugueses: valeu ou não a pena eleger deputados da CDU? Teve ou não o PCP uma continuada e positiva intervenção no Parlamento Europeu (e também na Assembleia da República, inclusive sobre questões europeias) em defesa dos interesses dos portugueses, e em particular dos trabalhadores, agricultores, pescadores , pequenos empresários e outros grupos sociais, como as mulheres e os jovens? Demos ou não voz às reclamações e aspirações de todos os que se nos dirigiram ou às muitas centenas de organizações sociais, trabalhadores de fábricas deslocalizadas, populações afectadas por problemas ambientais, etc., a quem nos dirigimos?

Valorizar e potenciar a presença e empenhamento dos comunistas nas grandes lutas sociais que, ao longo destes anos, os trabalhadores e outras camadas da população travaram contra a política de direita. Deste e de outros governos.

É necessário procurar, mais uma vez, que os eleitores dêem lógica sequência eleitoral a essa utilidade e visibilidade dos comunistas e do PCP. A dimensão das recentes lutas e protestos dos trabalhadores, estudantes, agricultores, contra a política reaccionária do Governo PSD/CDS-PP, contra mudanças negativas nas políticas de Bruxelas, como na PAC e Política Comum das Pescas, favorece escolhas eleitorais no sentido da CDU. Ampliam um ambiente favorável a um bom resultado da CDU.

E, finalmente, o enorme capital político do PCP face aos outros partidos, de seriedade, coerência, de cumprimento dos compromissos, na forma de estar e fazer política. A sua evidente utilidade, nas instituições e fora delas, ao serviço dos interesses nacionais.

O argumento crucial de que uma maior votação na CDU dará força ao PCP para melhor combater a política de direita, qualquer que seja a orquestra que a execute.

4. Planificação da campanha eleitoral, identificação dos seus conteúdos / mensagens, definição das suas formas

Uma campanha bem planificada é muito mais que meio caminho andado para um bom resultado eleitoral.

Insistir numa planificação tão rigorosa quanto possível, porque só assim usaremos com eficiência meios e forças escassos. Para organizar o faseamento da intervenção eleitoral que o calendário impõe.

Para ter em conta as semanas de Março e Abril, e em particular as comemorações do 83º Aniversário do Partido, dos 30 Anos do 25 de Abril e do 1º de Maio. A par da sua autonomia e valor próprios, serão momentos importantes para a sensibilização do Partido e activistas da CDU.

Para ter em conta que, a partir do 1º de Maio, a campanha vai intensificar-se em crescendo nos media e nas acções de propaganda das diversas forças.

Para ter em conta que toda esta actividade eleitoral tem de se desenvolver, para o seu próprio sucesso, a par da necessária intervenção contra as diversas ofensivas do Governo, e das medidas de reforço do PCP – e aqui salientar a importância, mesmo para a batalha eleitoral, da campanha de contactos com todos os membros do Partido – e do avanço dos trabalhos preparatórios do nosso Congresso.
Para travar a batalha decisiva dos apoios de personalidades independentes à CDU. Para levar a cabo a Campanha Nacional de Fundos, sem a qual não teremos o dinheiro para a campanha que precisamos de fazer.

Cada vez mais a campanha eleitoral são duas campanhas. A mediática, a que tem direito ao acompanhamento de jornalistas e câmaras de televisão, predominantemente feita com Secretários-gerais e, no caso do Parlamento Europeu, com os cabeças de lista, a campanha dos tempos de antena e grandes iniciativas, e a OUTRA. A que não tem expressão nos grandes media de impacto nacional. A que se passa localmente, regionalmente, com alguma cobertura da comunicação social local. A dos folhetos distribuídos nos mercados e feiras. A de muitas pequenas e médias iniciativas.

Ao mesmo tempo que precisamos de melhorar, explorar ao máximo, com a planificação e as iniciativas adequadas a campanha mais mediatizada, temos de procurar elevar, valorizar, enriquecer a outra campanha.

Esta pode ser a nossa grande diferença.

E uma outra questão deve ficar clara. Não é uma campanha de ou para especialistas! Feita pelos que conhecem aquele linguajar difícil da subsidiaridade, da coesão económica e social, do federalismo, da convergência nominal, do euro, do Pacto de Estabilidade...

5. Razões para confiar

A batalha eleitoral apresenta dificuldades evidentes. Será difícil dizer se maiores ou menores que outras anteriores eleições. Mas há evidentes razões para ter confiança. Para as enfrentarmos com redobrado ânimo, energia nas nossas forças, razões e convicções.

E em primeiro lugar, pelas razões que já referi como factores favoráveis.

A que devemos acrescentar a inquestionável validade de tantos dos nossos posicionamentos em decisões e momentos charneira da participação do País na União Europeia.

Alguém tem dúvidas hoje sobre a justeza das nossas posições sobre a PAC e sobre as suas sucessivas reformas e revisões, sempre acolitadas pelo PSD e PS quando no Governo, e sempre criticadas quando se acham na oposição, o que tem tanto de inaceitável duplicidade quanto de oportunismo demagógico e eleitoralista.

Alguém tem dúvidas hoje da justeza das nossas posições sobre o Pacto de Estabilidade, desde a sua criação na Cimeira de Amesterdão, em 1997, e depois em inúmeros projectos de resolução na Assembleia da República e no Parlamento Europeu? E lembrar que aqueles que ainda há dois dias, na Assembleia da República, queriam rever o Pacto, eram os mesmo que há 3/4 anos achavam que era o Pacto que tornava inviável, impossível, qualquer acordo com o PCP? Que era fundamentalismo anti-europeísta do PCP as críticas a sucessivos ministros das Finanças dos governos PS, pelo seu afã e dedicado empenhamento no cumprimento dos seus critérios «estúpidos» do Pacto em Portugal, entre os quais está o futuro cabeça de lista do PS para o Parlamento Europeu?

E o rol poderia estender-se pela Política Comum das Pescas, Estratégia de Lisboa, alargamento, etc., etc..

E, finalmente, mas não menos importante, bem pelo contrário, a razão e confiança na força deste Partido.

Os outros partidos têm tudo e nós quase nada, senão esta força organizada e militante! E um insuperável património político.

Os outros têm as sondagens e as encenações da política espectáculo. Nós temos a possibilidade de ir ter com os eleitores e dizer: Olha o que fizemos por ti! Olha o que queremos fazer pelos portugueses e por Portugal! Nós temos a seriedade e a coerência de uma postura e de uma prática política, os valores e os ideais de um projecto transformador e libertador.