É tempo de outra Europa
Pelo desenvolvimento de Portugal numa Europa de cooperação e paz

CINCO COMPROMISSOS ELEITORAIS
dos candidatos da Lista da CDU às Eleições para o Parlamento Europeu, de 13 de Junho

Os candidatos da CDU às Eleições para o Parlamento Europeu, de 13 de Junho, querem outra Europa. Uma Europa de cooperação para a paz. Uma Europa de solidariedade para a igualdade. Uma Europa de coesão para o desenvolvimento sustentado. Uma Europa de Estados soberanos para a democracia

Neste tempo de guerra, de violação do direito internacional, de agressões e humilhação dos povos, de violenta ofensiva anti-social e regressão de direitos, liberdades e garantias democráticas, de mercantilização neoliberal dos bens públicos e dos recursos naturais mais essenciais, como a água, de crescimento das injustiças, desigualdades e discriminações, de desastres sociais, como o desemprego e a pobreza, a fome e a doença, à escala planetária, e desastres ambientais, como o Prestige, os incêndios florestais, as vacas loucas e os nitrofuranos, os candidatos da CDU apresentam 5 compromissos eleitorais para afirmar a sua vontade forte e serena, de lutar por outra Europa. Lutar por outra Europa e por políticas que, em Portugal, abram uma nova perspectiva para a vida dos portugueses.

1.
É tempo de uma Europa de cooperação para a paz

Os candidatos da CDU comprometem-se a lutar por uma Europa aberta ao mundo, de cooperação para a paz.

Uma Europa que promova uma efectiva política de desenvolvimento com base em relações em pé de igualdade e mutuamente vantajosas com todos os países do mundo, nomeadamente na área do Mediterrâneo e Médio Oriente; que consagre pelo menos 0,7% do PIB à ajuda ao desenvolvimento e que anule a dívida, já por demais paga, dos países em desenvolvimento.

Uma Europa que respeite os direitos dos imigrantes, defendendo-os de discriminações e da mais desumana exploração e concretizando políticas de cooperação e de solidariedade que respondam às suas causas profundas; que combata firmemente o racismo, a xenofobia, o nacionalismo, a extrema-direita e todas as formas de intolerância.

Uma Europa que afirme uma política de independência em relação aos EUA e recuse a militarização, fora ou no âmbito da NATO; que exija a retirada das tropas estrangeiras do Iraque e o direito à soberania do povo iraquiano; que intervenha activamente por uma paz justa e duradoura no Médio Oriente e promova o direito do povo palestino a um Estado independente e soberano; que promova a paz no mundo, o respeito pela Carta da ONU e pelo direito internacional e a resolução política dos conflitos internacionais; que promova o desarmamento e a abolição das armas nucleares e de destruição maciça, e respeite a neutralidade e o não alinhamento de numerosos países; que valorize a OSCE no respeito da Carta de Helsínquia.

Uma Europa que rejeite as concepções neoliberais hoje dominantes nas instituições internacionais (OMC, FMI/BM) e se empenhe na aplicação efectiva das orientações aprovadas pela comunidade internacional nas Cimeiras do Rio e de Quioto (ambiente e desenvolvimento), de Copenhaga (desenvolvimento social), de Pequim (promoção das mulheres), e de Joanesburgo (desenvolvimento sustentável), privilegiando a ONU como principal espaço para a convergência, cooperação e regulação internacionais entre os povos e os países do mundo.

2.
É tempo de uma Europa de solidariedade para a igualdade

Os candidatos da CDU comprometem-se a lutar por uma Europa solidária, de afirmação e defesa dos direitos sociais e da igualdade.

Uma Europa que tenha como prioridade a criação de emprego justamente remunerado e com direitos, caminho essencial para o combate à pobreza e à exclusão social; que promova a diminuição do tempo de trabalho sem redução de salário e a contínua melhoria das condições de vida dos trabalhadores; que harmonize por cima as condições sociais e institucionalize o princípio da não regressão social; que promova a intervenção em igualdade e a igualdade de oportunidades de mulheres e homens, o que exige a concretização dos direitos das mulheres em todas as áreas da sociedade.

Uma Europa que respeite e desenvolva os direitos das crianças e dos jovens, dos idosos e reformados, a quem devem ser asseguradas dignas pensões e reformas, promova os direitos das pessoas portadoras de deficiências, combata as discriminações e respeite os direitos das minorias.

Uma Europa que promova a melhoria da qualidade dos sistemas públicos de protecção social, saúde e educação, e dos serviços públicos em geral, através do reforço da intervenção pública, acompanhada e participada pelos utentes, como forma de garantir efectivamente os direitos sociais e o bem estar das populações.

3.
É tempo de uma Europa de coesão para o desenvolvimento sustentado

Os candidatos da CDU comprometem-se a defender uma Europa que tenha como objectivo a coesão económica e social e a convergência em termos reais da economia.

Uma Europa que incremente o desenvolvimento duradouro e sustentado, alicerçado na promoção do emprego, da formação, dos salários e dos serviços sociais públicos, num efectivo apoio às micro, pequenas e médias empresas, à agricultura familiar e à pesca artesanal; o que implica pôr em causa o Pacto de Estabilidade, o poder e as orientações monetaristas do Banco Central Europeu, estabelecer uma taxa comum sobre os movimentos de capitais e exigir o aumento do orçamento comunitário.

Uma Europa que privilegie as actividades produtivas e não as especulativas, que recuse os dogmas da «sacrossanta economia de mercado», pare as privatizações, e ponha em acção medidas para travar as deslocalizações e para eliminar os paraísos fiscais (offshores).

Uma Europa que promova a defesa do ambiente e dos equilíbrios naturais; que aplique políticas que ataquem efectivamente as causas profundas da poluição; que assegure a garantia do princípio da precaução e da segurança alimentar e marítima; que rejeite a mercantilização de todas as esferas da vida e a privatização dos recursos naturais, como as sementes e a água.

4.
É tempo de uma Europa de Estados soberanos para a democracia

Os candidatos da CDU comprometem-se a defender uma Europa de cooperação estreita entre as nações livres, soberanas e iguais, que promova a participação dos seus cidadãos e das suas cidadãs nas decisões centrais do seu futuro colectivo.

Uma Europa onde os direitos políticos, sociais e económicos, individuais e colectivos, devem estar no centro de todas as suas políticas.

Uma Europa que respeite a soberania e a igualdade entre Estados, opondo-se a qualquer perspectiva de figurino federal para as instituições comunitárias, rejeitando assim uma Europa burocrática, centralizadora, dirigida por um directório de grandes potências, como se configura no pretendido projecto de Constituição europeia.

Uma Europa que combata os défices democráticos e aproxime os centros de decisão dos trabalhadores e dos povos, nomeadamente pelo reforço do papel dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu no processo de decisão comunitário; que submeta o Banco Central Europeu ao controlo dos governos e parlamentos.

Uma Europa que promova o diálogo das culturas e defenda as identidades culturais, como as línguas nacionais, na sua diversidade e enriquecimento mútuo.

5.
É tempo de uma nova política para Portugal na União Europeia

Os candidatos da CDU comprometem-se a lutar no Parlamento Europeu por outras políticas comunitárias que abram caminho ao desenvolvimento e à convergência real do País.

Uma Europa com políticas económicas – Política Agrícola Comum, Política Comum das Pescas, Política industrial, Política comercial com países terceiros e na Organização Mundial do Comércio, Política do Banco Central Europeu – que tenham em conta as especificidades e debilidades do nosso tecido económico e social.

Uma Europa com orçamento reforçado que permita também responder aos novos problemas para o País decorrentes do alargamento, inclusive pela criação de um programa específico de modernização da sua economia, tendo em conta os custos próprios do processo para Portugal.

Uma Europa cuja arquitectura institucional não ponha em causa a capacidade de decisão soberana de Portugal e dos portugueses em tudo aquilo que é prerrogativa exclusiva dos órgãos de soberania nacionais nos termos da Constituição da República, fortaleça a necessária e imprescindível intervenção da Assembleia da República no processo da integração comunitária, e favoreça, e não dificulte ou contrarie, a participação dos portugueses e das portuguesas, e de todos os outros povos, na definição das escolhas estratégicas e políticas da União Europeia..

Este é um tempo que exige outra Europa e outro Portugal. Um Portugal desenvolvido ao nível dos mais desenvolvidos países europeus, com emprego e justiça social. Um Portugal equilibrado no seu perfil produtivo e no desenvolvimento das suas regiões. Um Portugal com serviços públicos de qualidade e de acesso garantido a todos os portugueses. Um Portugal que respeite os ecossistemas naturais e defenda o seu ambiente. Um Portugal de paz e cooperação com todos os povos do mundo. Um Portugal capaz de ter um papel mais influente na construção da outra Europa que defendemos.

Contem connosco, em Portugal e na União Europeia, para lutar pela defesa dos interesses e soberania nacionais, por uma Europa de cooperação estreita entre nações livres e iguais.

Contem connosco, em Portugal e na União Europeia, para lutar pelo emprego, por um elevado nível de direitos e prestações sociais, pela garantia do direito à saúde, à educação e à cultura, contra a intensificação da exploração dos trabalhadores através dos baixos salários, do desemprego, da precariedade.

Contem connosco, em Portugal e na União Europeia, para lutar por mais democracia e participação dos cidadãos e das cidadãs na vida pública, por altos níveis de protecção dos direitos individuais e colectivos, contra o perigo do racismo e da xenofobia, contra uma Europa securitária e autoritária, de abusiva vigilância policial dos seus habitantes e povos.

Contem connosco, em Portugal e na União Europeia, para lutar por uma ordem mundial mais pacífica e mais justa, contra o militarismo e a guerra, pelo respeito da soberania dos povos e do direito a decidir do seu próprio destino.